Aspectos Contemporâneos da Propriedade Intelectual: Estudo em Homenagem ao Jurista Walter Godoy dos Santos Júnior

Em um mundo movido pela inovação, poucos temas se mostram tão decisivos quanto a propriedade intelectual. A coletânea Aspectos Contemporâneos da Propriedade Intelectual mergulha com profundidade e originalidade nos dilemas jurídicos do século XXI, reunindo uma seleção de artigos que dialogam com os desafios e oportunidades da era digital, da bioeconomia, da inteligência artificial e da justiça social. Mais do que um conjunto de textos acadêmicos, esta obra oferece ao leitor uma visão crítica, atualizada e multifacetada sobre os bens imateriais, explorando temas como herança digital, inovação tecnológica em contratos públicos, proteção da forma, dedutibilidade fiscal dos royalties e acessibilidade informacional

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Mariângela de F. Ariosi

UMA ANÁLISE DO REGIME JURÍDICO DA PROTEÇÃO DA FORMA NA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOB A ÓTICA DE WALTER GODOY DOS SANTOS JÚNIOR

    Introdução

    1 A Proteção Constitucional da Forma

    2 A Corporificação da Criação pela Forma

    3 Visão Multidisciplinar da Forma

    4 Conceito, requisitos legais, proteção, limites e exceções

    Conclusão

    Referências

CAPÍTULO 2

Alexandre Magno Morais Batista de Alvarenga

DA PROTEÇÃO AO SEGREDO DE EMPRESA NO CONTEXTO DE FRAUDE TRABALHISTA

    Introdução

    1 Do segredo de empresa

    2 Da proteção ao segredo de empresa – regras gerais

      2.1 Da proteção ao segredo de empresa – Direito Penal

      2.2 Da proteção ao segredo de empresa – do princípio da boa-fé objetiva

      2.3 Da proteção ao segredo de empresa – responsabilidade civil

      2.4 Da proteção ao segredo de empresa – responsabilidade trabalhista

    3 Das cláusulas contratuais aplicáveis para a proteção do segredo de empresa

      3.1 Da cláusula ou acordo de confidencialidade

      3.2 Da cláusula de exclusividade

      3.3 Da cláusula de não-concorrência

    4 Da fraude trabalhista

    5 Dos efeitos contratuais da fraude trabalhista na proteção ao segredo de empresa

      5.1 Cláusula de exclusividade e fraude trabalhista: efeitos

      5.2 Cláusula de não-concorrência e fraude trabalhista - efeitos

      5.3 Cláusula ou acordo de confidencialidade – efeitos

    6 Da fraude trabalhista – efeitos contratuais e a jurisprudência atual do STF

    Conclusão

    Referências

CAPÍTULO 3

Aline Martins Gonçalves

PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

    Introdução

    1 Fundamentos da proteção da propriedade industrial e sua relação com o direito ao desenvolvimento

    2 Os desafios da propriedade industrial nos países em desenvolvimento

    3 Conhecimento, desenvolvimento e a equidade na distribuição de benefícios

    Conclusão

    Referências

CAPÍTULO 4

Andreia Ponciano de Moraes Joffily

PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL: BIODIVERSIDADE E BIOECONOMIA

    Introdução

    1 Propriedade intelectual

    2 Fundamentos constitucionais da propriedade industrial

    3 O papel da inovação e da propriedade industrial no desenvolvimento brasileiro

    4 Propriedade industrial, biodiversidade e bioeconomia

    5 Desenvolvimento regional sustentável: o papel da propriedade industrial

    6 A importância das políticas públicas no fomento da inovação bioeconômica

    Conclusão

    Referências

CAPÍTULO 5

Carlos Gustavo Guimarães Albergaria Barreto

A DUPLA FUNÇÃO DAS TPMS NO TRATADO DO LIVRO ACESSÍVEL

    Introdução

    1 Direito autoral e mecanismos de proteção

      1.1 Direito autoral e evolução tecnológica

      1.2 TPM – Technologial Protection Measures

    2 Tratado de Marraqueche

      2.1 Breve apresentação e conceitos básicos

    3 TPMs e o tratado do livro acessível

    Conclusão

    Referências

CAPÍTULO 6

Juliana Bussade Monteiro de Barros

Doris Canen

A REFORMA TRIBUTÁRIA E A DEDUTIBILIDADE DOS ROYALTIES

    Introdução

    1 Conceito de royalties no Direito Brasileiro

    2 A dedutibilidade dos royalties no Direito Brasileiro

    3 Contencioso internacional – o caso 3M

    Conclusão

    Referências

CAPÍTULO 7

Fernando Pessôa da Silveira Mello

OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: OS CRIMES MILITARES EMPRESARIAIS E A LEI Nº 13.491/2017

    Introdução

    1 A Justiça Militar da União na Constituição Federal de 1988 e o Sistema do Escabinato

    2 A Ampliação da Competência Criminal da Justiça Militar da União: As inovações da Lei Federal nº. 13.491/2017

    3 Os Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e a Justiça Negocial no Âmbito da Justiça Militar da União

    4 O Acordo de não Persecução Penal, o Pacote Anticrime e a Jurisprudência

    Conclusão

    Referências

CAPÍTULO 8

Iriana Maira Munhoz Salzedas

A INCOMPATIBILIDADE DO PRAZO DE EXPLORAÇÃO GARANTIDO AOS HERDEIROS EM TEMPOS DIGITAIS

    Introdução

    1 Breve histórico do direito sucessório

    2 A sucessão dos direitos autorais sobre bens digitais no ordenamento jurídico brasileiro

    3 O prazo de exploração das obras autorais pelos herdeiros

    Conclusão

    Referências

CAPÍTULO 9

Izaías Gomes Ferro Júnior

PROPOSTA PARA UMA “TEORIA DA SIMBIOSE CRIATIVA SISTÊMICA” HOMEM - MÁQUINA. A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN EXPLICANDO O ACOPLAMENTO ESTRUTURAL ENTRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

    Introdução

    1 Bases da teoria jurídica proposta e a principiologia aplicada

      1.1 Princípio da simbiose criativa

      1.1.1 Implicações jurídicas do princípio da simbiose criativa

      1.1.2 A tramitação do projeto de lei nº 2.338, de 2023, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil

      1.1.3 O futuro da Simbiose Criativa “Homem x Máquina”

      1.2 Princípio da divisão de titularidade

      1.2.1 Implicações jurídicas do princípio da divisão da titularidade

      1.3 Princípio da autonomia relativa da máquina

    2 A propriedade intelectual e direitos autorais

      2.1 Direito de uso e cessão da propriedade intelectual

      2.2 O direito de utilização de uma obra criada no âmbito de um software de IA

    3 A Inteligência Artificial – contornos iniciais

    4 O mecanismo de interação dos sistemas sociais, entre a propriedade intelectual e a Inteligência Artificial, à luz da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann

      4.1 Interação intersistêmica entre o subsistema jurídico e o sistema de máquina (técnico)

      4.2 A Inteligência Artificial desprotegendo os dados pessoais

      4.3 O futuro dos Direitos Autorais da IAG e uma nova classificação visando a interação entre os seus respectivos sistemas autopoiéticos e alopoiéticos

    5 Proposta de alteração legislativa à lei de Direitos Autorais

    Conclusão

    Referências

CAPÍTULO 10

Osmar Marcello Junior

LIVRE CONCORRÊNCIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL: CONFLITO OU COMPLEMENTARIEDADE?

    Introdução

    1 A Livre Concorrência no Brasil

    2 Breves Notas sobre a Propriedade Intelectual

      2.1 Propriedade industrial

      2.2 O direito autoral

    3 Intersecções entre o Direito Concorrencial e a Propriedade Intelectual

    Conclusão

    Referências