Coisa Julgada e Falência: Uma Análise Sob a Perspectiva Dos Incidentes Falimentares

*Previsão de envio a partir do dia 27/04/2025

Esta obra visa apresentar uma análise da coisa julgada e seus limites objetivos e subjetivos aplicados ao contexto da falência, com foco nas ações incidentais falimentares. Como ponto de partida, analisa-se os requisitos legais gerais para a formação de coisa julgada para, então, avaliar se os elementos estão presentes nos incidentes de habilitação de crédito e divergência, impugnação de crédito e habilitação retardatária, pedido de restituição, ação revocatória e pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Em seguida, passa-se a uma sistematização dos limites objetivos da coisa julgada aplicados à falência, com foco aplicação da eficácia preclusiva e da questão prejudicial nos múltiplos incidentes da falência.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

NOÇÕES FUNDAMENTAIS DA FALÊNCIA

1.1 Breve histórico

1.2 Escopos da falência

1.3 Aspectos processuais da falência

1.4 Aspecto coletivo da falência

CAPÍTULO 2

DA COISA JULGADA

2.1 Evolução conceitual

2.2 Coisa julgada e cognição

2.3 Coisa julgada, objeto do processo e mérito

2.4 Relevância da aplicação da coisa julgada ao processo falimentar

2.5 Coisa julgada e os incidentes processuais da falência

2.5.1 Habilitação e divergência

2.5.2 Impugnação e habilitação retardatária

2.5.3 Pedido de restituição

2.5.4 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

2.5.5 Ação revocatória

CAPÍTULO 3

DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA

3.1 Limites objetivos da coisa julgada

3.1.1 A prejudicialidade

3.1.2 Pedido expresso da parte

3.1.3 Decisão expressa no dispositivo da decisão de mérito

3.1.4 Previsão da questão prejudicial na decisão saneadora

3.1.5 Das restrições probatórias e das limitações à cognição

3.2 Eficácia preclusiva

3.3 Um paralelo necessário: o direito falimentar italiano e a coisa julgada endofalimentar

3.4 Os limites objetivos da coisa julgada na falência: incidência dos arts. 503 a 505 e 508 do CPC na falência

3.4.1 Coexistência de impugnações sobre o mesmo crédito

3.4.2 A ineficácia do ato como questão prejudicial

3.4.3 A fraude e o prejuízo à massa como prejudiciais de mérito da ação revocatória falimentar

3.4.4 Vedação à decisão implícita

3.5 Coisa julgada endofalimentar e extrafalimentar

CAPÍTULO 4

DOS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA

4.1 Coisa julgada ultra partes em benefício de terceiros

4.2 O problema da multiplicidade de interessados e da indivisibilidade do objeto e da multiplicidade de interessados e legitimados na falência

4.2.1 Extensão da coisa julgada a terceiros: recapitulação histórica

4.3 A coisa julgada prejudicial aos credores: insuficiência das hipóteses legais

4.3.1 Premissa: o credor é beneficiado pela exclusão, diminuição ou reclassificação de crédito de outro credor

4.3.2 Segunda premissa: os credores são beneficiados pela procedência da ação revocatória, da ação declaratória de ineficácia e da desconsideração da personalidade jurídica

4.3.3 Impugnação, habilitação retardatária e coisa julgada ultra partes

4.3.4 Ação revocatória e coisa julgada ultra partes

4.3.5 A coisa julgada no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

4.4 Mecanismos existentes para assegurar o contraditório e possíveis soluções de lege ferenda

4.4.1 Juízo universal

4.4.2 Autuação conjunta de impugnações múltiplas sobre o mesmo crédito

4.4.3 A intimação do devedor, do Comitê e dos credores titulares do crédito impugnado na impugnação e a intimação de todos os credores na ação de restituição

4.4.4 Ampliação do conhecimento aos interessados

4.5 Limites subjetivos da coisa julgada no pedido de restituição

4.6 Limites subjetivos e terceiros perante a falência

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS