Manual de Execução Civil

Posso dizer que este livro é fruto de um projeto maior que, se tudo correr bem, deve se concretizar nos próximos anos. Isso porque, em 2021 e 2022, publiquei as duas primeiras edições do meu Manual de Processo Civil: volume único, publicado pela Editora Thoth, que, por diversos motivos, não foi atualizado em 2023 e 2024.Por entender que a atualização de toda a obra demandaria um labor extraordinário, optei por dividir o Manual em três volumes, sendo que o primeiro a sair foi este Manual de Execução Civil que, comparando-o com o manual anterior, sofreu mudanças significativas.Neste livro todos os capítulos relacionados a Execução foram revistos e ampliados consideravelmente, estando, pois, em conformidade com as mudanças pelas quais o CPC/15 passou, sem se olvidar das diversas decisões que foram proferidas pelo STF, seja em ações de controle abstrato de constitucionalidade (ADI/ADC/ADPF), como também em sede de repercussão geral (RG), bem como inúmeras decisões do STJ proferidas em sede de recursos repetitivos.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

NOTAS DO AUTOR

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA EXECUÇÃO CIVIL

1 Noções gerais do processo de execução

1.1 Das formas executivas

1.1.1 Execução direta e indireta

1.1.2 Execução comum e execução especial

1.1.3 Execução fundada em título judicial e extrajudicial

1.1.4 Cumprimento de sentença provisória e definitivo

1.1.5 Execução singular e universal

1.1.6 Execução individual e execução coletiva

1.1.7 Execução judicial e extrajudicial

1.1.7.1 A execução hipotecária

1.1.7.2 Execução de contrato de alienação fiduciária

1.1.7.2.1 Execução de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel (Lei 9.514/97)

1.1.7.2.2 Execução de contrato de alienação fiduciária de bem móvel (Decreto-Lei 911/69)

1.1.7.2.3 Da adjudicação compulsória extrajudicial

1.1.7.2.4 Do contrato de administração fiduciária de garantia e a figura do agente de garantia

2 Um panorama legislativo da desjudicialização da execução

3 Da desjudicialização da execução através de convenção processual

4 Dos contratos inteligentes (smart contracts)

CAPÍTULO 2

PRINCÍPIOS E REGRAS FUNDAMENTAIS DA EXECUÇÃO

1 Princípios e regras fundamentais da execução

1.1 Princípio da efetividade

1.2 Princípio da tipicidade e atipicidade dos meios executivos

1.2.1 Do bloqueio do cartão de crédito

1.2.2 Suspensão do passaporte, CNH, arrais e brevê do devedor

1.2.3 Da (a)temporalidade das medidas atípicas

1.3 Princípio da primazia da tutela específica, ou da maior coincidência possível ou do resultado

1.4 Princípio da boa-fé processual

1.5 Princípio da responsabilidade patrimonial (“toda execução é real”)

1.6 Princípio do menor sacrifício do devedor ou menor onerosidade da execução

1.7 Princípio do contraditório

1.8 Princípio da cooperação

1.9 Princípio do autorregramento da vontade na execução

2 Regras fundamentais do processo executivo

2.1 Regra da “nulla executio sine titulo”

2.2 Regra da disponibilidade da execução

2.3 Regra da responsabilidade objetiva

CAPÍTULO 3

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

1 Conceito de liquidação de sentença

2 Modelos processuais de liquidação

2.1 Liquidação como fase

2.2 Liquidação como processo autônomo

2.3 Liquidação como incidente processual

3 Legitimidade e competência

4 Momento para requerer a liquidação

5 Espécies de liquidação

5.1 Liquidação por arbitramento

5.2 Liquidação pelo procedimento comum

5.3 E a liquidação por cálculos aritméticos?

6 Cognição na liquidação

7 Liquidação zerada

8 Liquidação contra a Fazenda Pública

9 Natureza da decisão que julga a liquidação, sucumbência e recurso

CAPÍTULO 4

DOS TÍTULOS EXECUTIVOS

1 Noções gerais

2 Dos títulos executivos judiciais

3 Dos títulos executivos extrajudiciais: rol taxativo?

4 Negócios processuais e a criação de títulos executivos extrajudiciais

5 Da cópia autenticada do título

6 Dos títulos executivos extrajudiciais previstos no art. 784 do CPC/15

6.1 A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque

6.2 A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor

6.3 O documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas

6.4 O instrumento de transação referendado por autoridades ou conciliador ou mediador

6.5 O contrato garantido por garantia real ou caução

6.6 O contrato de seguro de vida em caso de morte

6.7 O crédito decorrente de foro e laudêmio

6.8 O crédito decorrente de aluguel de imóvel

6.9 A certidão de dívida ativa

6.10 O crédito de condomínio edilício

6.11 A certidão de emolumentos

6.12 O contrato de contragarantia

6.13 Outros títulos com força executiva

7 Título executivo estrangeiro

8 Da opção pelo processo de conhecimento da parte munida de título extrajudicial

CAPÍTULO 5

DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

1 Da responsabilidade patrimonial

1.1 Da responsabilidade patrimonial primária

1.1.1 Dos bens do sucessor

1.1.2 Dos bens do devedor em poder de terceiro

1.1.3 Dos bens em fraude à execução ou contra credores

1.2 Da responsabilidade patrimonial secundária

1.2.1 Dos bens dos sócios

1.2.2 Dos bens do cônjuge ou companheiro

1.2.2.1 Mecanismos de defesa do cônjuge

1.2.3 Dos bens do responsável em desconsideração da personalidade jurídica

1.2.3.1 Da desconsideração maior

1.2.3.2 Outros casos de desconsideração

1.2.3.3 Do IDPJ e empresas

1.2.3.4 Do procedimento do IDPJ

1.2.3.5 Do incidente na falência e recuperação

2 Direito de superfície

3 Penhora sobre coisa retida

4 Fiador e benefício de ordem

5 Responsabilidade do espólio

CAPÍTULO 6

FRAUDE À EXECUÇÃO, FRAUDE CONTRA CREDORES E ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA

1 Introdução

2 Da fraude contra credores

3 Da fraude à execução

3.1 Hipóteses de fraude à execução

3.1.1 Bens sujeitos a registro e boa-fé

3.1.1.1 Alienação com averbação de pendência

3.1.1.2 Averbação no processo de execução

3.1.1.3 Averbação de hipoteca ou ato de constrição

3.1.2 Ação que leva à insolvência

3.1.3 Alienações sucessivas e teoria dos frutos da árvore envenenada

4 Atos atentatórios à dignidade da justiça

CAPÍTULO 7

DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO

1 Introdução

2 Formação do procedimento executivo

2.1 Cumulação de execuções

2.2 Tutelas de urgência

3 Suspensão do procedimento executivo

3.1 Hipóteses do CPC

3.2 Embargos à execução

3.3 Incerteza quanto ao executado ou bens

3.3.1 Interrupção do prazo

3.3.2 Intimação prévia e prescrição intercorrente

3.3.3 Pedido de desconsideração como causa interruptiva

3.3.4 Aplicação da Lei 14.195/2021

3.4 Falta de licitantes e inércia do exequente

3.5 Parcelamento

3.6 Atos urgentes

4 Extinção da execução

CAPÍTULO 8

DISPOSIÇÕES GERAIS DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

1 Introdução

1.1 Requerimento do exequente

1.2 Intimação do executado

1.3 Cumprimento em face de terceiros

1.4 Condição ou termo

2 Títulos executivos judiciais

3 Competência

3.1 Modificações de competência

4 Protesto da decisão judicial

5 Validade dos atos executivos e arguição do devedor

CAPÍTULO 9

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

1 Introdução

2 Regime jurídico

2.1 Requerimento do exequente

2.2 Multa e honorários

2.3 Impugnação

2.4 Responsabilidade objetiva do credor

2.5 Caução

CAPÍTULO 10

DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA

1 Noções gerais

2 Regime jurídico

2.1 Requerimento do exequente

2.2 Intimação do executado

2.3 Multa de 10%

2.4 Honorários

2.5 Penhora e avaliação

3 Impugnação

3.1 Prazo

3.2 Garantia do juízo

3.3 Matérias arguíveis

3.3.1 Nulidade da citação

3.3.2 Ilegitimidade de parte

3.3.3 Inexequibilidade ou inexigibilidade

3.3.3.1 Decisão fundada em norma inconstitucional

3.3.4 Penhora incorreta

3.3.5 Excesso de execução

3.3.6 Incompetência

3.3.7 Causas extintivas ou modificativas

3.3.8 Impedimento e suspeição

3.4 Efeito suspensivo

3.5 Fato superveniente

3.6 Desistência

3.7 Réplica

3.8 Julgamento

4 Execução às avessas

CAPÍTULO 11

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS

1 Noções gerais

2 Procedimentos

2.1 Coerção indireta: protesto e prisão

2.1.1 Rito da prisão em alimentos avoengos

2.2 Desconto em folha

2.3 Expropriação

2.4 Cumulação de modalidades

2.5 Medidas atípicas

2.6 Acordos e sanções premiais

3 Competência

4 Alimentos definitivos e provisórios

5 Abandono material

6 Alimentos indenizatórios

CAPÍTULO 12

DO CUMPRIMENTO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

1 Noções gerais

2 Regime jurídico

2.1 Requerimento do exequente

2.2 Inexistência da multa de 10%

2.3 Intimação da Fazenda

2.4 Impugnação

2.5 Honorários

2.6 Execução provisória

2.7 Execução às avessas

2.8 Juros e correção monetária

2.9 Precatório

2.10 Dispensa de precatório

2.11 Questões polêmicas

CAPÍTULO 13

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER

1 Disposições gerais

2 Da primazia da tutela específica ou da maior coincidência possível

3 Do resultado prático equivalente

4 Das perdas e danos

5 Das medidas de apoio

5.1 Multa cominatória (astreintes)

5.2 Das demais medidas de apoio previstas no art. 536 do CPC/15

5.3 Medidas de apoio em desfavor Fazenda Pública

6 Aspectos procedimentais

7 Do cumprimento das obrigações de emitir declaração de vontade (art. 501 do CPC)

8 Da tutela inibitória e da remoção do ilícito (art. 497, p. único, do CPC/15)

CAPÍTULO 14

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA

1 Disposições gerais

2 Da primazia da tutela específica e das perdas e danos

3 Da conversão em perdas e danos nas obrigações de entrega da coisa certa e coisa incerta

3.1 Das perdas e danos nas obrigações de entregar / restituir coisa certa

3.2 Das perdas e danos nas obrigações de entregar coisa incerta

3.3 Do momento de se pleitear as perdas e danos e a necessidade de um incidente cognitivo

4 Aspectos procedimentais

4.1 Da impossibilidade de se alegar direito de retenção por benfeitorias: do possuidor de boa e má-fé

4.2 Do incidente de individualização da coisa

CAPÍTULO 15

DISPOSIÇÕES GERAIS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL: EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO, LEGITIMIDADE, COMPETÊNCIA, ATOS EXECUTIVOS, REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL E CITAÇÃO

1 Da exigibilidade da obrigação estampada no título executivo extrajudicial

2 Legitimados

2.1 Legitimidade ativa

2.2 Legitimidade passiva

3 Litisconsórcio

4 Intervenção de terceiros

5 Competência

5.1 Atos concertados e compartilhamento de competências entre os juízos da execução

6 Dos atos executivos

7 Dos requisitos da petição inicial e da citação

8 Da citação

CAPÍTULO 16

DO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

1 Noções gerais

2 Da fase inicial do procedimento executivo

2.1 Da petição inicial

2.2 Do despacho inicial e a certidão para fins de averbação

2.3 Da citação

2.4 O arresto executivo ou pré-penhora (art. 830 do CPC/15)

2.5 Do pagamento

3 Segunda fase: execução forçada

3.1 Da penhora

3.1.1 Ordem legal da penhora

3.1.2 Da documentação da penhora, do seu registro e do depósito

3.1.3 Da Intimação de penhora

3.1.4 Da penhora de bem indivisível (art. 843)

3.1.5 Averbação da penhora (art. 844)

3.1.6 Lugar e tempo da penhora

3.1.7 Das modificações da penhora

3.1.7.1 Substituição do bem penhorado (arts. 847 a 849)

3.1.7.2 Redução ou ampliação da penhora (art. 850 e 874)

3.1.7.3 Segunda penhora (art. 851)

3.1.7.4 Alienação antecipada de bens (art. 852)

4 Das diversas modalidades de penhora

4.1 Penhora de dinheiro (penhora “on-line”)

4.1.1 Conta corrente conjunta

4.1.2 Previdência Privada (PGBL e VGBL) e títulos de capitalização

4.1.3 Penhora “on-line” e o abuso de autoridade

4.2 A penhora de imóveis e de veículos automotores

4.3 Penhora de créditos e penhora no rosto dos autos (art. 855 a 860)

4.4 Penhora de quotas ou das ações de sociedades personificadas (art. 861)

4.5 Penhora de empresa, de outros estabelecimentos ou semoventes (arts. 862 a 865)

4.6 Penhora de percentual de faturamento de empresa (art. 866)

4.7 Penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel (arts. 867 a 869)

4.8 Penhora de criptoativos

4.9 A pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem e o direito de preferência (concurso singular de credores)

CAPÍTULO 17

IMPENHORABILIDADES

1 Do patrimônio mínimo do devedor

1.1 Limitações lógicas

1.2 Limitações político – legislativa

1.2.1 Limitações previstas no Código Civil (art. 100)

1.2.2 Limitações previstas na Lei n. 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família)

1.2.3 As regras de impenhorabilidade previstas no CPC/15

1.2.4 Outras hipóteses de impenhorabilidade previstas na legislação extravagante

1.2.4.1 Impenhorabilidade do FGTS

1.2.4.2 Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia

CAPÍTULO 18

DA AVALIAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, ALIENAÇÃO E SATISFAÇÃO DO CREDOR

1 Da avaliação de bens (arts. 870 a 875)

1.1 Dispensa de avaliação

1.2 Nova avaliação

2 Expropriação

2.1 Adjudicação

2.2 Alienação por iniciativa particular

2.3 Alienação em leilão judicial

2.3.1 Do auto e da carta de arrematação

3 Satisfação do crédito

CAPÍTULO 19

DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

1 Do processo de execução de alimentos

1.1 Do rito da prisão (art. 911)

1.2 Do desconto em folha (art. 912)

1.3 Do rito da penhora (art. 913)

CAPÍTULO 20

DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA

1 Introdução

2 Da execução por quantia certa fundada em título extrajudicial em face da Fazenda Pública

3 Da execução de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa contra a Fazenda Pública

CAPÍTULO 21

DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA CERTA E INCERTA

1 Do processo de execução para entrega de coisa certa

1.1 Aspectos procedimentais

1.1.1 Benfeitorias indenizáveis e liquidação prévia

1.1.2 Defesa do executado e o direito de retenção

1.1.3 Alienação de coisa litigiosa para terceiro

2 Do processo de execução para entrega de coisa incerta

CAPÍTULO 22

DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL PARA AS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER

1 Do processo de execução de obrigação de fazer e não fazer

1.1 Das obrigações de fazer fungíveis

1.1.1 Execução específica por sub-rogação (arts. 816 a 820)

1.2 Execução das obrigações de fazer infungíveis (art. 821)

2 Da obrigação de não fazer (arts. 822 e 823)

3 A defesa do executado

CAPÍTULO 23

EMBARGOS À EXECUÇÃO

1 Introdução

2 Dos Embargos à execução

2.1 Natureza jurídica

2.2 Competência

2.3 Desnecessidade de garantia do juízo

2.4 Prazo

2.5 Legitimidade ativa e passiva

2.6 Intervenção de terceiros

2.7 Conteúdo dos embargos

2.7.1 Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (inc. I do art. 917)

2.7.2 Penhora incorreta ou avaliação errônea (inc. II do art. 917)

2.7.3 Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (inc. III do art. 917)

2.7.4 Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa (inc. IV do art. 917)

2.7.5 Incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (inc. V do art. 917)

2.7.6 Qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento (inc. VI do art. 917)

2.7.7 Arguição de impedimento ou suspeição (art. 917, §7º)

2.8 Procedimento dos embargos e efeitos

2.9 Honorários de sucumbência

2.10 Desistência da execução e consentimento do executado no caso de embargos

3 Do parcelamento do crédito e a proibição de oposição dos embargos (art. 916 do CPC)

4 Alegação de defesa fundado em fato superveniente

CAPÍTULO 24

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO

1 Introdução

2 Da exceção de pré-executividade

2.1 Procedimento e julgamento

2.2 Honorários advocatícios na exceção de pré-executividade

3 Ações autônomas de impugnação (defesas heterotópicas)

CAPÍTULO 25

EMBARGOS DE TERCEIRO

1 Noções gerais

2 Requisitos de admissibilidade

2.1 Existência de um ato de apreensão judicial

2.2 Que o embargante seja terceiro

2.3 Que o terceiro invoque a condição de proprietário ou possuidor

3 Prazo

4 Procedimento

4.1 Competência

4.2 Legitimidade

4.3 Petição inicial e valor da causa

4.4 Tutela provisória

4.5 Citação e resposta do réu

4.6 Julgamento e honorários advocatícios

CAPÍTULO 26

DAS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS DE PESQUISA PATRIMONIAL

1 Introdução

2 SISBAJUD

3 RENAJUD

4 INFOJUD

5 SERASAJUD

6 PREVJUD

7 SERPJUD

8 CRC-JUD

9 INFOSEG

10 SNIPER

11 CENSEC

12 CNIB

13 PENHORA ONLINE

14 SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR)

15 SIEL

16 CAGED

17 SIMBA

18 Quadro resumo

REFERÊNCIAS