Poderes Instrutórios do Juiz no Processo Civil: Uma Proposta de Sistematização à Luz da Efetividade e da Segurança Jurídica

*Previsão de envio a partir do dia 03/06/2023

A existência de poderes instrutórios no processo civil brasileiro decorre de previsão legal contida no artigo 130 do código de processo civil.

Todavia, o enunciado textual do artigo 130 foi elaborado através de uma técnica legislativa aberta, o que vem ensejando intensos debates doutrinários na busca de delimitação dogmática de modo a prestigiar a tanto a efetividade do processo na tutela de direitos quanto a segurança jurídica na proteção das garantias processuais.

Diversos autores vêm contribuindo nesse sentido, ou seja, para o delineamento de um perfil dogmático que esteja em sintonia com o modelo de Estado de Direito Democrático, proposta que também fez parte desta obra, todavia com um diferencial.

Neste livro, buscou-se a fixação de critérios claros e objetivos para o exercício dos poderes instrutórios do juiz na fase de conhecimento, levando em consideração cada etapa do procedimento comum. Tais critérios foram identificados diretamente na Constituição Federal, especialmente nos direitos fundamentais à efetividade e à segurança jurídica, visto que são valores internos do processo e que estão em constante tensão.

A previsão de pressupostos para o exercício dos poderes instrutórios do juiz ajudará a todos sujeitos processuais na identificação do papel de cada um na relação processual diminuindo as chances de atuação autoritária do Estado por meio de um do processo que atue em nome de valores abstratos disfarçando pretensões diversas da verdadeira tutela de direitos.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

ALGUMAS PREMISSAS SOBRE A INFLUÊNCIA DO MODELO DE ESTADO CONSTITUCIONAL SOBRE A FUNÇÃO DA JURISDIÇÃO E OS PODERES DO JUIZ

1.1 As principais características do Estado Constitucional Liberal, Do Estado Constitucional Social e do Estado Democrático de Direito

1.1.1 A Função da Jurisdição e dos Poderes do Juiz no Estado Constitucional Liberal, no Estado Constitucional Social e no Estado Democrático de Direito

1.1.2 A Transformação do Processo Civil sob a ótica dos Direitos Fundamentais

1.2 Direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva e tutela de direitos

1.3 Direito fundamental ao processo justo e à segurança jurídica no processo

CAPÍTULO 2

ASPECTOS TEÓRICOS GERAIS SOBRE DIREITO PROBATÓRIO

2.1 Conceito, objeto e finalidade da prova

2.2 A relação entre a busca da verdade e a justiça da decisão

2.3 Os destinatários da prova

2.4 Sobre a divisão do trabalho entre os sujeitos responsáveis pela instrução

2.4.1 Considerações gerais

CAPÍTULO 3

UMA LEITURA CRÍTICA A RESPEITO DOS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

3.1 Sobre os poderes instrutórios do juiz no código de processo civil

3.1.1 Panorama geral

3.2 Os poderes instrutórios do juiz e o respeito ao direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva

3.3 Os poderes instrutórios do juiz e o respeito ao direito fundamental à segurança jurídica

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS