A Responsabilidade Sobre a Política Migratória no Federalismo Cooperativo Brasileiro

*Previsão de envio a partir do dia 14/06/2025

A relação entre migração e direitos humanos é explorada neste livro de forma abrangente e acurada. Desde os tempos remotos, os movimentos populacionais moldaram a história da humanidade, impulsionados por conflitos, catástrofes e desigualdades socioeconômicas. Atualmente, o aumento significativo da migração global coloca em destaque a necessidade de políticas eficazes para proteger os migrantes em busca de segurança e melhores condições de vida. A obra examina a responsabilidade dos Estados, especialmente do Brasil, na promoção e proteção dos direitos humanos dos migrantes, destacando o papel crucial do federalismo cooperativo. Por meio de uma análise cuidadosa das origens dos direitos humanos e do desenvolvimento do federalismo brasileiro, o livro destaca como o sistema jurídico nacional aborda as questões migratórias e as competências compartilhadas entre os diferentes entes federativos,abordando a legislação aplicável ao tema

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

NOTA DA AUTORA

SIGLAS E ABREVIATURA

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITOS HUMANOS E O CONTEXTO MIGRATÓRIO

1 Surgimento e evolução normativa dos Direitos Humanos 

1.1 Gerações de Direitos Humanos: Destaque aos Direitos Sociais

1.2 Os migrantes como grupo vulnerável e sua proteção jurídica

1.3 A Constituição de 1988 e os tratados de Direitos Humanos

CAPÍTULO 2

TRAÇOS GERAIS DA FORMA FEDERATIVA DE ESTADO NO BRASIL

1 Breve retrospecto sobre as origens do federalismo

1.1 Compreensão do pacto federativo

1.1.1 Jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal e o conflito federativo

1.2 Organização Político-Administrativa pautada pelo bem comum

1.2.1 Competências administrativas

1.2.2 Competências legislativas

1.3 Federalismo cooperativo no Brasil

1.3.1 Manifestações do federalismo de cooperação no Brasil através de políticas públicas e o princípio da solidariedade

CAPÍTULO 3

REPERCUSSÃO DA MIGRAÇÃO NO FEDERALISMO BRASILEIRO

1 Relação do estado brasileiro com a migração

1.2 Condição jurídica do migrante de acordo com a legislação brasileira

1.3 Diáspora venezuelana e a sobrecarga dos entes de destino

1.3.1 Políticas públicas e migração: a Operação Acolhida e o Programa de interiorização

1.3.2 A responsabilidade dos entes da federação sobre a política migratória

1.3.3 Precedentes do STF: Principais aspectos das Ações Cíveis Originárias n.º 3121, n.º 3113 e n.º 2521 e da Suspensão de Tutela Provisória n.º 705

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS