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Direito Ambiental Internacional: Regime Jurídico das Águas Subterrâneas Transfronteiriças e o Aquífero Guarani

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O estudo das águas subterrâneas compartilhadas é tema complexo que envolve o aprofundamento de 1. questões jurídicas, relativas ao aclaramento das normas internas e internacionais aplicáveis aos aquíferos, para que se estabeleça o regime jurídico vigente sobre o objeto escolhido e 2. questões institucionais, voltadas à análise de um arcabouço existente, em que muitas vezes há lacunas, a serem objeto do detalhamento de novas propostas. O objetivo é claro: buscar a proteção das águas para as futuras gerações, sobretudo no que tange ao consumo humano, assim como proporcionar acordos exequíveis com vistas a garantir o equilíbrio dos diversos usos. A presente obra discorre sobre esses temas com desenvoltura, adotando como objeto de pesquisa o Aquífero Guarani, corpo hídrico de grande relevância que incide no território de quatro Estados – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para tanto, realizou-se profundo estudo e uma acurada análise tanto das normas internas como dos acordos internacionais de aplicação geral e aqueles vigentes sobre esse corpo hídrico. O trabalho avança em uma proposta concreta da entidade responsável pela gestão compartilhada, ressaltando a importância do exercício da governança no tema dos recursos hídr...

O estudo das águas subterrâneas compartilhadas é tema complexo que envolve o aprofundamento de 1. questões jurídicas, relativas ao aclaramento das normas internas e internacionais aplicáveis aos aquíferos, para que se estabeleça o regime jurídico vigente sobre o objeto escolhido e 2. questões institucionais, voltadas à análise de um arcabouço existente, em que muitas vezes há lacunas, a serem objeto do detalhamento de novas propostas. O objetivo é claro: buscar a proteção das águas para as futuras gerações, sobretudo no que tange ao consumo
humano, assim como proporcionar acordos exequíveis com vistas a garantir o equilíbrio dos diversos usos.
A presente obra discorre sobre esses temas com desenvoltura, adotando como objeto de pesquisa o Aquífero Guarani, corpo hídrico de grande relevância que incide no território de quatro Estados – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para tanto, realizou-se profundo estudo e uma acurada análise tanto das normas internas como dos acordos internacionais de aplicação geral e aqueles vigentes sobre esse corpo hídrico. O trabalho avança em uma proposta concreta da entidade responsável pela gestão compartilhada, ressaltando a importância do exercício da governança no tema dos recursos hídricos compartilhados.

LISTA DE ABREVIAÇÕES
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I: DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL E A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOCES
1.1 PRINCIPAIS CONFERÊNCIAS AMBIENTAIS INTERNACIONAIS E A PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOCES
1.2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE (DIMA) PARA O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL (DAI) E A CONTRIBUIÇÃO DE NOVOS ATORES NO CENÁRIO INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS DOCES TRANSFRONTEIRIÇAS
1.3 O CENÁRIO DE GOVERNANÇA AMBIENTAL E A CONTRIBUIÇÃO DA SOFT LAW AO DAI

CAPÍTULO II: PRINCIPAIS TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS TRANSFRONTEIRIÇAS E O AQUÍFERO GUARANI
2.1 CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE (1997) E A RESOLUÇÃO DA ONU 63/124 (2008)
2.2 ASPECTOS FÍSICOS DE AQUÍFERO, CARACTERIZAÇÃO GERAL DO AQUÍFERO GUARANI E SEU SIGNIFICADO ESTRATÉGICO
2.3 PROJETO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI (PSAG) E O ACORDO DO SAG (2010)

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS CONSULTADAS E CITADAS

ISBN 978-85-94116-06-2
Dimensões 21 x 15 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 204
Edição 1ª Edição
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação
  1. Deise Marcelino da Silva

    Doutora em Direito Ambiental Internacional pela UNISANTOS (2017). Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá/PR (2010). Especialização em Docência no Ensino Superior. Pós-graduada em Direito Ambiental e Sustentabilidade pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania - IDCC/Londrina (2012). Membro da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Maringá. Professora. Advogada.

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