Participação política como exercício da cidadania

A presente obra coletiva Participação Política como Exercício da Cidadania, organizada pelos professores Felipe Chiarello e Carolina de Gioia Paoli e coordenada pelos professores Karina Kufa e Marco Antonio Martin Vargas é uma iniciativa oportuna e instigante, especialmente em razão da condição atual do País, que reclama soluções criativas, inovadoras e ousadas no campo da política, para efetivamente valorizá-la como atividade imprescindível da democracia e do desenvolvimento humano. Os textos que a integram tocam em pontos nevrálgicos e cruciais do sistema político e eleitoral brasileiro. Analisam questões estruturais do processo de democratização nacional, o nosso modelo federativo, aspectos atinentes a participação e a igualdade de gênero e raça, sem, contudo, descuidar de problemas práticos ligados ao polêmico financiamento eleitoral, a necessária educação política, as controversas pesquisas eleitorais e os novos meios de comunicação, além da representação brasileira no Parlasul. Discutir participação política nos obscuros tempos da política brasileira atual é um movimento muito delicado. Se, por um lado, o enfoque for técnico, o texto corre o risco de ser considerado omisso. Se, por outro lado, a abordagem for mais incisiva, a contribuição pode ser taxada de panfletária e meramente ideológica. Os artigos do livro equacionam com maestria essas estreitezas reducionistas, muitas vezes reverberadas na academia e nos múltiplos centros formadores de opinião. Ao superar com elegância e estilo esta limitação, esta obra está habilitada a exercer o papel de referência para consultas e interlocuções futuras. Mas não só. Outro ponto elevado deste livro é a sua conexão com as reflexões do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre a participação, núcleo central da democracia, evidenciando a consolidação e a maturidade da sua linha de pesquisa A Cidadania Modelando o Estado. Esta obra vem à público em um momento importante do Brasil, pois em que a crise política que vivemos, temos a oportunidade de realizar as reformas estruturais necessárias para tornar o sistema político mais participativo, mais representativo, mais efetivo e o mais próximo possível da democracia direta. Não resta dúvida que atualmente o País domina a questão teórica sobre as teorias da representatividade, bem como, possui os meios técnicos e tecnológicos para a efetivação de novas modalidades de participação política. O aumento da participação política é uma possibilidade real e advém dos novos meios de comunicação. A comunicação instantânea permitiu a superação da barreira da comunicação direta entre cidadãos, permitindo a interação entre os cidadãos e entre os cidadãos e o Estado. Com isso, possibilita reconfigurar não só as teorias democráticas, dentre elas a da representação, mas também e sobretudo, a gestão pública e a própria democracia. Vivemos um período difícil, mas não insuperável. Os novos caminhos trazidos pela democracia digital podem auxiliar enormemente na repactuação das relações sociais e da representação política no Brasil. Os organizadores do livro-professores e profissionais com destaca atuação-demonstram com esta edição, competência e conhecimento apurado da área para articular os temas de forma adequada e concatenada, oferecendo ao leitor refinada e elevada reflexão. Uma leitura necessária.

José Francisco Siqueira Neto

ORGANIZADORES
COORDENADORES
AUTORES
PREFÁCIO

CAPÍTULO 1
Fabio Fernandes Neves Benfatti
Mayara Ferrari Longuini
A divulgação de pesquisas nas redes sociais e suas implicações para o direito eleitoral
Introdução
1 A inovação tecnológica nas eleições brasileiras
2 Discussão nos Tribunais envolvendo o tema
3 O que prevê a legislação eleitoral?
4 Considerações sobre os elementos divulgados
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 2
Paulo Nassar
Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci
A infância político-cidadã: contributos do projeto plenarinho da câmara dos deputados brasileira para a construção de novas narrativas de crianças e adolescentes para a participação democrática
Introdução
1 Crianças e adolescentes como sujeitos de direito e protagonistas políticos
2 Projeto Plenarinho: construindo novas narrativas de participação política para crianças e adolescentes
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 3
Bruno César Lorencini
A microrreforma da lei n. 13.165/2015 no sistema de financiamento eleitoral e suas perspectivas
Introdução
1 Inovações no campo dos gastos eleitorais
2 Inovações no campo da arrecadação de recursos
3 Inovações no campo do controle do fluir financeiro das campanhas eleitorais
Conclusões
Bibliografia

CAPÍTULO 4
Ana Alves Viana
Renato Ribeiro De Almeida
Desafios trazidos pelas mudanças no sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil
Introdução
1 Financiamento público: aspectos gerais
1.1 Financiamento público no Brasil
1.2 A controvérsia do financiamento exclusivamente público
2 Financiamento privado
3 Financiamento misto
4 A minirreforma eleitoral de 2015
Referências

CAPÍTULO 5
Priscila Coelho
Elaboração normativa e políticas públicas para maior equidade racial e de gênero na representação política
Introdução
1 Participação popular
2 Princípio da igualdade
3 Equidade na representação política
4 Democracia
Conclusão
Referências bibliográficas

CAPÍTULO 6
Diego Monteiro de Arruda Fortes
Thiago Melim Braga
Liberdade de expressão, democracia e cidadania
Introdução
1 Conceito filosófico de liberdade e de liberdade de expressão
2 Direito à liberdade de expressão através da história até o contexto atual tanto no direito internacional quanto na legislação brasileira
3 Conceito jurídico de liberdade de expressão
4 Liberdade de expressão, democracia e cidadania
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 7
Pedro Vítor Melo Costa
Heleno Aparecido Facco Júnior
Eduardo Tambelini Brasileiro
O processo de democratização da américa latina: das colônias aos movimentos ditatoriais
Introdução
1 O endividamento público e suas consequências para os Estados latino-americanos
2 O declínio das ditaduras
3 O processo de independência da América Latina
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 8
Felipe Cesar José Matos Rebêlo
Michelle Asato Junqueira
O sistema eleitoral distrital e a participação democrática
Introdução
1 O Sistema Eleitoral Distrital e o caso brasileiro
2 Os projetos de lei e de emendas constitucionais no Congresso: características peculiares
3 A participação inclusiva como necessidade: instrumentos auxiliares
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 9
Daniel Almeida dos Santos
Reflexões sobre a implementação de cotas raciais no sistema eleitoral brasileiro
Introdução
1 As cotas raciais como espécie de ações afirmativas no Brasil
2 A reserva de vagas nas eleições mediante critério étnico-racial
3 Identificação das finalidades das reservas de vagas
Conclusão
Referências

CAPÍTULO 10
Felipe Chiarello de Souza Pinto
Carolina de Gioia Paoli
Representatividade brasileira no PARLASUL
Introdução
1 Composição, estrutura e fases de implementação previstas no Protocolo Constitutivo do PARLASUL
2 Funções institucionais e atividades desempenhadas pela representação brasileira no PARLASUL
Conclusões
Referências

CAPÍTULO 11
Diogo Rais Rodrigues Moreira
Marina Slhessarenko Fraife Barreto
Uma radiografia da imunidade parlamentar material na experiência do Supremo Tribunal Federal
Introdução
1 Elementos utilizados para a tomada de decisões no STF
1.1 Notas metodológicas
1.2 Análise e prevalência dos elementos
2 Âmbito de proteção da imunidade parlamentar material
2.1 Notas metodológicas
2.2 Approach estrutural: traços do instituto da imunidade parlamentar
2.2.1 Finalidades e não-finalidades do instituto da imunidade parlamentar material segundo o STF
2.2.2 Funções parlamentares
2.2.3 Âmbito de proteção da imunidade parlamentar em nível estrutural
2.2.4 Conclusões sobre o âmbito de proteção pelo approach estrutural
2.3 Approach incidental: elementos sob a lente da incidência ou não incidência de imunidade parlamentar
2.3.1 Classes de elementos versus incidência a imunidade parlamentar
2.3.2 Classes de elementos vs. não incidência da imunidade parlamentar
2.3.3 Elementos versus Incidência e não incidência de imunidade parlamentar
2.4 Approach incidental: razões dos acórdãos
2.4.1 Razão do acórdão versus Elementos
2.4.2 Discursos protegidos e discursos não protegidos pela imunidade parlamentar
2.4.3 Discursos protegidos
2.4.3.1 Discursos dentro do Congresso Nacional
2.4.3.2 Discursos fora do Congresso Nacional
2.4.4 Discursos não protegidos
2.4.4.1 Discurso dentro do Congresso Nacional
2.4.4.2 Discursos fora do Congresso Nacional
2.4.5 Grupos de discursos protegidos e não protegidos pela imunidade parlamentar material
2.5 Âmbito de proteção da imunidade parlamentar nos casos observados à luz da diferenciação de locais do discurso
Conclusão
Referências