Democracia Paritária Político-Eleitoral: Retrocessos, Desafios e Possibilidades de Ação no Brasil

*Previsão de envio a partir do dia 11/04/2025

A participação político-eleitoral igualitária de gênero é uma questão de justiça e de democracia. Por meio dos estudos produzidos na pós-graduação em “Fundamentos Críticos: Los Derechos Humanos como procesos de lucha por la dignidade”, no segundo Mestrado da autora, “Género e igualdad” (ambos em Sevilla, Espanha), bem como no I Diplomado Virtual, "El rol de los organismos electorales en la prevención y abordaje de la violencia contra las mujeres en política en América Latina”, realizado na Costa Rica, foram coletados dados para uma análise comparativa entre o Brasil e os demais países da América Latina no tema da participação feminina na política.Identifica-se, assim, um panorama de retrocessos, desafios e as oportunidades de ação do Brasil, para se alcançar a tão almejada paridade de gênero na política. Além das eloquentes estatísticas, a obra que a leitora e o leitor têbram em mãos apresenta uma densa e crítica análise da legislação, da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e do Supremo Tribunal Federal (STF), voltados à superação dessa desigualdade.

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

1.1 Marcos jurídicos

1.2 Da histórica luta feminista pela inclusão de direitos 

1.3 Aspectos relevantes na conquista do direito ao voto pelas mulheres

1.4 Da justiça com perspectiva de gênero

1.5 Do constitucionalismo feminista: as necessárias lentes de gênero na dogmática jurídico-constitucional

CAPÍTULO 2

Legislação e gênero na política brasileira: Contexto latino-americano

2.1 O sistema político brasileiro 

2.2 Evolução da legislação político-eleitoral brasileira 

2.3 A normativa no direito comparado

2.4 Um olhar paritário sobre os direitos políticos das mulheres na América Latina

2.4.1 Abordagem multidimensional 

2.4.2 Déficits encontrados na democracia atualmente

2.4.3 Marcos normativos internacionais e os acordos projetados para alcançar a igualdade política substantiva

2.4.4 Da regulamentação legal da paridade político-eleitoral na América Latina

2.4.5 Condições de competição e de exercício do poder igualitário

2.5  O   resultado   das   eleições   no   Brasil   (1998-2024):   muito   longe da paridade

CAPÍTULO 3

O GÊNERO NA JURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES DO BRASIL (STF E TSE) EM MATÉRIA ELEITORAL: CASOS EMBLEMÁTICOS 

3.1 O gênero na jurisprudência internacional 

3.2 O gênero na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral em matéria eleitoral

3.2.1 No Supremo Tribunal Federal: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617 

3.2.1.1 Questão jurídica suscitada

3.2.1.2 Fundamento central da decisão

3.2.2 No Tribunal Superior Eleitoral

3.2.3 Decisões históricas do Tribunal Superior Eleitoral

3.2.3.1 Consulta (Cta) nº 0600252-18.2018/DF

3.2.3.1.1 Questão jurídica suscitada

3.2.3.1.2 Fundamento central da decisão 

3.2.3.2 Consulta (Cta) nº 0603816-39.2017

3.2.3.2.1 Questão jurídica suscitada

3.2.3.2.2 Fundamento central da decisão

3.2.4 Recurso Especial Eleitoral (REspEl) nº 193-92/PI (fraude à cota de gênero)

3.2.4.1 Questão jurídica suscitada

3.2.4.2 Fundamento central da decisão

3.2.5 Consulta (Cta) nº 0600306-47.2019 

3.2.5.1 Questão jurídica suscitada

3.2.5.2 Fundamento central da decisão

3.2.6 Outras decisões (1996 – 2022)

3.2.6.1 Recurso Especial Eleitoral (REspEl) nº 13.976/SP, julgado em 21.10.1996

3.2.6.1.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.1.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.2 Recurso Especial Eleitoral (REspEl) nº 183/GO, julgado em 9.9.1999

3.2.6.2.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.2.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.3 Recurso Especial Eleitoral (REspEl) nº 29190/SP, julgado em 4.9.2008

3.2.6.3.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.3.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.4 Recurso Especial Eleitoral (REspEl) nº 784-32/PA, julgado em 12.8.2010

3.2.6.4.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.4.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.5 Recurso Especial Eleitoral (REspEl) nº 2939/PE, julgado em 6.11.2012

3.2.6.5.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.5.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.6 Recurso Especial Eleitoral (REspEl) nº 125-52/RS, julgado em 20.9.2016

3.2.6.6.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.6.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.7 Consulta (Cta) nº 060407534/DF, julgada em 19.4.2018

3.2.6.7.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.7.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.8 Prestação de Contas (PC) nº 29492/DF, julgada em 26.4.201

3.2.6.8.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.8.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.9 Prestação de Contas (PC) nº 24835/DF, julgada em 23.4.2020

3.2.6.9.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.9.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.10 Prestação de Contas (PC) nº 17007/DF, julgada em 5.11.2020

3.2.6.10.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.10.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.11 Prestação de Contas (PC) nº 0601765-55/DF, julgada em 7.4.2022

3.2.6.11.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.11.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.12 Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial (AgR-AREspEl) nº 0600651-94/BA, julgado em 10.5.2022

3.2.6.12.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.12.2 Fundamento central da decisão

3.2.6.13 Recurso Especial Eleitoral (REspEl) nº 0600617-97/SE, julgado em 22.6.2023

3.2.6.13.1 Questão jurídica suscitada

3.2.6.13.2 Fundamento central da decisão

3.2.7 Considerações sobre o processo argumentativo contido no inteiro teor dos acórdãos sob uma perspectiva de gênero 

CAPÍTULO 4

BARREIRAS QUE CONTRIBUEM PARA A PERSISTENTE DESIGUALDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA BRASILEIRA

4.1 Os efeitos do Covid-19 e a exacerbação da sub-representatividade feminina na política 

4.1.1 Aumento da precariedade econômica e retorno aos papéis tradicionais de gênero

4.1.2 Maior dependência de práticas informais que reforçam o domínio político masculino

4.1.3 Desigualdades no acesso às plataformas online

4.1.4 Diminuição da visibilidade pública de mulheres

4.2 Barreiras na legislação 

4.3 O “techo de cristal” e o “suelo pegajoso”: barreiras estruturais, políticas e simbólicas 

4.4 A violência política de gênero (VPG)

4.4.1 Aspectos teóricos

4.4.2 Conceito de violência política de gênero 

4.4.3 Dos fatos

4.4.4 Atores que praticam a violência política de gênero

4.4.5 O papel dos partidos políticos na representatividade feminina 

4.4.5.1 Da importância das atividades partidárias no recrutamento de candidatas

4.4.5.2 Da necessária implementação de medidas pelos partidos políticos frente à VPG

4.4.5.3 Medidas de enfrentamento

4.4.5.3.1 Na América Latina

4.4.5.3.2 Propostas e políticas afirmativas

CAPÍTULO 5

ESTRATÉGIAS PARA A DEFINIÇÃO DE UMA DEMOCRACIA INCLUSIVA

5.1 Cotas versus Paridade: diferenças e implicações 

5.2  Paridade   na   política:   justiça   de   gênero   e   o    enriquecimento da democracia

5.3 Sistema da reserva de assentos

5.4 Proposições legislativas

CONCLUSÃO

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS