A Participação Direta Nas Políticas Públicas: Em Busca Do Engajamento Cívico

*Previsão de envio a partir do dia 06/01/2025

A participação direta na implementação de políticas públicas tem o potencial de impulsionar o engajamento cívico, sendo uma robusta ferramenta ao incremento da legitimidade da Administração Pública e ao desenvolvimento de virtudes cívicas. A partir dessa aptidão, é possível identi¬ficar uma tendência de se ampliar cada vez mais esse direito. A tarefa não é simples. É preciso provocar, seduzir e instigar a colaboração do cidadão na medida certa, o que demanda um planejamento específi¬co acerca da política pública que se pretende promover. Ao defender a ampliação do direito à participação direta, o livro adota uma postura de entusiasmo crítico. Nem sempre a participação é bem-vinda e nem sempre representa um impulso ao envolvimento do cidadão. Apenas a constante experimentação de práticas públicas é capaz de incentivar o cidadão a manter uma relação duradoura com a Administração Pública. O livro transborda a análise dogmática e sugere a adoção de iniciativas que garantam a participação efetiva do cidadão, em um movimento de valorização da coisa pública. Enfrentados os desa¬fios que permeiam esse direito, defende-se que a Administração Pública deverá criar espaços públicos compartilhados com o cidadão com intuito de combater práticas não republicanas tão enraizadas em nossa sociedade

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO CIDADÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

1.1 Os fundamentos da participação direta no ordenamento jurídico

1.2 A natureza jurídica 

1.3 Uma proposta de delimitação conceitual: em busca de um caminho

CAPÍTULO 2

As razões para uma participação direta do cidadão na atividade administrativa

2.1 A importância da participação direta nos rumos da sociedade

2.1.1 A legitimidade da Administração Pública

2.1.2 O princípio republicano

2.1.3 O aprendizado sob a ótica da teoria experimential learning como forma de potencializar o engajamento cívico

2.2 A insuficiência dos instrumentos atuais para consolidar a participação direta do cidadão: orçamento participativo, consultas e audiências públicas

CAPÍTULO 3

A CONCRETIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DIRETA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 

3.1 A educação como a principal ferramenta para incrementar a participação direta

3.2 A teoria comportamental em busca do engajamento cívico

3.2.1 O uso da publicidade, da propaganda e da tecnologia como formas de potencializar o alcance dos cidadãos

CAPÍTULO 4

OS DESAFIOS À IMPLEMENTAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DIRETA

4.1 O dilema da falta de condições à participação efetiva

4.2 O dilema da motivação

4.3 O dilema da captura e a necessidade de regulação

4.4 Os dilemas da ineficiência e da escassez de recursos

4.5 O dilema da desvalorização do serviço público

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS