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A Participação Direta Nas Políticas Públicas: Em Busca Do Engajamento Cívico

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*Previsão de envio a partir do dia 06/01/2025



A participação direta na implementação de políticas públicas tem o potencial de impulsionar o engajamento cívico, sendo uma robusta ferramenta ao incremento da legitimidade da Administração Pública e ao desenvolvimento de virtudes cívicas. A partir dessa aptidão, é possível identi¬ficar uma tendência de se ampliar cada vez mais esse direito. A tarefa não é simples. É preciso provocar, seduzir e instigar a colaboração do cidadão na medida certa, o que demanda um planejamento específi¬co acerca da política pública que se pretende promover. Ao defender a ampliação do direito à participação direta, o livro adota uma postura de entusiasmo crítico. Nem sempre a participação é bem-vinda e nem sempre representa um impulso ao envolvimento do cidadão. Apenas a constante experimentação de práticas públicas é capaz de incentivar o cidadão a manter uma relação duradoura com a Administração Pública. O livro transborda a análise dogmática e sugere a adoção de iniciativas que garantam a participação efetiva do cidadão, em um movimento de valorização da coisa pública. Enfrentados os desa¬fios que permeiam esse direito, defende-se que a Administração Pública deverá criar espaços públicos compartilhados com o cidadão com intuito de combater práticas não republicanas tão enraizadas em nossa sociedade

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Autores: Luísa Santiago Firmo
  1. Luísa Santiago Firmoluisafirmo@gmail.com
    Graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2012). Pós-graduação na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (2015). Mestranda com ingresso em 2020.2 na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Parecerista da Revista Contexto Jurídico da Universidade do Estado do Rio de Janeiro nas áreas de Direito Público e Direito Constitucional. Atualmente juíza federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

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