Inelegibilidade e improbidade: a inelegibilidade fundada na decisão de ação de improbidade administrativa

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O objetivo geral deste estudo é identificar os requisitos para o reconhecimento e incidência da hipótese de inelegibilidade decorrente da decisão em ação de improbidade. É de se considerar que nem toda condenação por improbidade administrativa é capaz de incidir a inelegibilidade. Referido estudo mostra-se atual, justamente pelas recentes decisões da Justiça Eleitoral, que indeferiram 2.329 candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2016 com base na Lei da Ficha Limpa. Destaca-se que esse percentual representa 0,5% das 496 mil candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (MADEIRO, 2016). Acrescenta-se a estes dados as controvérsias trazidas sobre a aplicação da Lei de Inelegibilidades nas recentes eleições de 2018, ocasião em que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora impugnado sob o argumento de incidência de condição de inelegibilidade.

Categorias: Direito Eleitoral
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Autores: Luís Vicente Federici

O objetivo geral deste estudo é identificar os requisitos para o reconhecimento e incidência da hipótese de inelegibilidade decorrente da decisão em ação de improbidade. É de se considerar que nem toda
condenação por improbidade administrativa é capaz de incidir a inelegibilidade.
Referido estudo mostra-se atual, justamente pelas recentes decisões da Justiça Eleitoral, que indeferiram 2.329 candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2016 com base na Lei da Ficha Limpa. Destaca-se que esse percentual representa 0,5% das 496 mil candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (MADEIRO, 2016).

Acrescenta-se a estes dados as controvérsias trazidas sobre a aplicação da Lei de Inelegibilidades nas recentes eleições de 2018, ocasião em que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora impugnado sob o argumento de incidência de condição de inelegibilidade.

SOBRE o AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITOS POLÍTICOS

1.1 Conceito e dados históricos

1.2 Direitos políticos no momento atual

1.3 A pontamentos sobre a Teoria das Inelegibilidades: a Teoria Clássica e a Teoria do Fato Jurídico

CAPÍTULO 2

ELEGIBILIDADE

2.1 Conceito

2.2 Condições

2.3 Momento de aferição

CAPÍTULO 3

INELEGIBILIDADE

3.1 Conceito e caracterização

3.2 Inelegibilidades Constitucionais

3.3 Inelegibilidades Legais

3.4 Momento de aferição

3.5 Suspensão da inelegibilidade

CAPÍTULO 4

A Inelegibilidade fundada na Decisão em Ação de Improbidade Administrativa

4.1 Improbidade Administrativa e seus reflexos

4.2 Breves considerações da Ação de Improbidade Administrativa

4.3 Requisitos para incidência de inelegibilidade

4.4 Prazo de início e término da inelegibilidade

CAPÍTULO 5

ASPECTOS PROCESSUAIS REFERENTES À PERQUIRIÇÃO DE INELEGIBILIDADE EM JUÍZO

5.1 O Processo Jurisdicional Eleitoral

5.2 A notícia de fato relativo à inelegibilidade

5.3 A Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC)

5.4 O Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)

5.5 A Inelegibilidade Superveniente e a Lei n. º 13.877/2019

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ISBN	978-65-86300-45-1
Dimensões	23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro	Impresso
Páginas	172
Edição	1
Idioma	Português
Editora	Editora Thoth
Publicação	Setembro/2020

Luís Vicente Federici

Advogado, consultor e parecerista em Direito Público, ex-Secretário de Economia e Finanças do Município de Jahu/SP, especialista em Direito e Processo Eleitoral pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (EJEP) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRESP). E-mail: luisvicentefederici@gmail.com