Pessoas invisíveis: prevenção e combate ao tráfico interno e internacional de seres humanos

Este texto representa o início de algo que finaliza o que não tem fim. Os artigos produzidos nesta obra são frutos de um ano de trabalho, discussões, pesquisas, inquietações e esperança, muito esperança, de poder contribuir para o combate ao tráfico de pessoas, assunto que, sob muitas faces, nos mostrou a sua complexidade e transdisciplinaridade.

O projeto “Pessoas Invisíveis: prevenção e combate ao tráfico interno e internacional de seres humanos” nasce em continuação ao projeto de pesquisa “Mulheres Invisíveis: panorama internacional e a realidade brasileira do tráfico transnacional de mulheres”, ambos financiados pelo Mackpesquisa e sediados na força conjunta dos grupos de pesquisa CNPq “Políticas Públicas como Instrumento de Efetivação da Cidadania” e “Estado e Economia no Brasil”, do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

O primeiro projeto, adstrito à análise tráfico de mulheres, foi o primeiro contato dos pesquisadores, em 2017, com a temática inquietante e perturbadora do crime de tráfico de pessoas, que pode ter origem por diversos fatores sociais, econômicos e até mesmo culturais. Contudo, era premente a necessidade de se ampliar os estudos e foi o que aconteceu no ano de 2019.

SOBRE OS ORGANIZADORES

APRESENTAÇÃO

PARTE I

MIGRAÇÃO E TRÁFICO DE PESSOAS: DESAFIOS ATUAIS

CAPÍTULO 1

Izabela Zonato Villas Boas

Letícia Moreira Graça 

REFUGIADOS VÍTIMAS DO TRÁFICO DE PESSOAS: UMA ANÁLISE SOCIOLEGAL E FILOSÓFICA SOB O PONTO DE VISTA DA CONDIÇÃO HUMANA ARENDTIANA

Introdução

1 Aspectos legais do tráfico de pessoas e do refúgio e a conexão entre ambos

2 A condição humana e o refugiado

2.1 A condição em que os refugiados vivem

2.2 Hannah Arendt e o ser refugiado

2.3 A condição humana Arendtiana

3 O refugiado como vítima do tráfico humano internacional

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Richard Luz de Andrade 

CRISE MIGRATÓRIA VENEZUELANA: A VULNERABILIDADE COMO FATOR AGRAVANTE DE RISCO PARA O TRÁFICO DE PESSOAS E A ATUAÇÃO BRASILEIRA EM AÇÕES DE PREVENÇÃO VOLTADAS A MIGRANTES E REFUGIADOS

Introdução

1 A crise migratória venezuelana e o papel do Estado brasileiro na acolhida dos migrantes e refugiados

2 A indissociável relação entre tráfico de pessoas e migrações – vulnerabilidade como fator agravante de risco

3 Política de prevenção ao tráfico de pessoas no Brasil – A necessidade de uma proteção específica a migrantes e refugiados

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

George Takao Komesu

Rafael Pepe Romano 

CRISE HUMANITÁRIA NA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA: VERIFICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ACOLHIMENTO, INTEGRAÇÃO E INTERIORIZAÇÃO DE MIGRANTES E REFUGIADOS E ANÁLISE SOBRE CASOS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS CONTRA CIDADÃOS VENEZUELANOS NA REGIÃO NORTE DO BRASIL

Introdução

1 A crise humanitária na Venezuela e seus desdobramentos

2 A Operação Acolhida, Política de Interiorização e seu caráter provisório

2.1  Pontos Positivos da Operação Acolhida

2.2  Pontos Negativos da Operação Acolhida

3 Fenômeno migratório na fronteira e seus desdobramentos. Radiografia do Conselho Nacional de Direitos Humanos, papel do Ministério Público, Defensoria Pública da União e da  Sociedade  Civil  Organizada

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Ana Carolina D’Ascenção Botelho 

GÊNERO, MIGRAÇÃO E TRABALHO ESCRAVO NA CIDADE DE SÃO PAULO: UM OLHAR À LUZ DOS OBJETIVOS DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Introdução

1 Breves considerações acerca das condições de vida e trabalho dos migrantes na cidade de São Paulo

2 O enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo em âmbito internacional

2.1 O Protocolo de Palermo e o enfrentamento ao tráfico de pessoas: uma nova perspectiva

2.2 O trabalho escravo e as Convenções da OIT

3 Tráfico de pessoas e trabalho escravo ou em condições análogas na legislação brasileira

3.1 Tráfico de pessoas: do Código Penal à Lei nº 13.344/2016

3.2 Tipificação do trabalho escravo e sua relação com o tráfico de pessoas

4 Agenda 2030: novos horizontes no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo

4.1 Trabalho decente e crescimento econômico

4.2 Igualdade de gênero

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Bianca Isabelle Lourenço de Sousa da Silva 

NAS COSTURAS DE SÃO PAULO: OS IMPACTOS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NO TRÁFICO DE BOLIVIANOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL NA CAPITAL

Introdução

1 Migração boliviana para São Paulo: origens e aliciamento

2 Indústria têxtil e fashion law: a histórica mão de obra análoga à escrava

3 Impactos da norma brasileira federal e local: o que mudou para os migrantes?

4 Programa municipal de enfrentamento e novos fluxos de tráfico de Bolívia-Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 6

Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian

Gianpaolo Poggio Smanio

Felipe Chiarello de Souza Pinto 

A COMPLACÊNCIA DO ESTADO BRASILEIRO COM A ESCRAVIDÃO MODERNA: DA DECISÃO NO CASO “FAZENDA BRASIL VERDE V. BRASIL” AOS DESDOBRAMENTOS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL SOBRE O TEMA

Introdução

1 Escravidão moderna: interpretação internacional sobre tráfico de pessoas e Direitos Humanos e Empresas

2 A escravidão moderna e o Brasil no banco dos réus: o Caso “Fazenda Brasil Verde v. Brasil”

3 Consequências legislativas nacionais do Caso “Fazenda Brasil Verde v. Brasil”: novas normas de combate ao tráfico de pessoas e à exploração laboral praticada por empresas

Considerações finais

Referências

PARTE II

TECNOLOGIA E TRÁFICO DE PESSOAS: USO DE DADOS E REDE DE COMBATE AO CRIME

CAPÍTULO 7

Giovana Auricchio Cardoso

Gustavo Acioli Gondim de Almeida 

O SPOTLIGHT NO COMBATE À PROSTITUIÇÃO DECORRENTE DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

Introdução

1 Tráfico internacional de crianças: por que a prostituição?

2 Cenário brasileiro da prostituição infantil decorrente do tráfico internacional de crianças

3 A utilização da tecnologia no combate ao tráfico de crianças e adolescentes: análise do Spotlight 

4 Boas práticas no combate ao tráfico de crianças e adolescentes por meio do uso da tecnologia: análise da possibilidade de implementação do Spotlight no Brasil

4.1 Marco da inovação no Brasil

4.2 O uso da Inteligência Artificial no Brasil e a possibilidade de adoção do Spotlight

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Antonio Jonas Dias Filho 

REDE DE DADOS E INFORMAÇÕES SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL: O DESAFIO DA PRODUÇÃO, DA INTEGRAÇÃO E DO COMPARTILHAMENTO INTERINSTITUCIONAL

Introdução

1 Dados e informações: o que precisamos compreender

2 Bases de dados e fontes de informações globais

3 Bases de dados e Fontes de informações do Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Clarisse Laupman

Marília Gagliardi 

A TECNOLOGIA A FAVOR DOS DIREITOS HUMANOS: COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS POR MEIO DA CRIAÇÃO DE BASES DE DADOS COMPARTILHADOS E O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO INTERNACIONAL

Introdução

1 A relação entre o tráfico de pessoas, a tecnologia e a proteção de dados

1.1 As formas de tratamento de dados pessoais nos casos de tráfico de pessoas

1.1.1 Âmbito Internacional

2 As bases de dados sobre tráfico de pessoas e as medidas adotadas para a proteção pelas fontes de dados

2.1 A Organização Internacional para as Migrações

2.2 Escritório das Nações Unidas sobre drogas e crime

2.3 IBM

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 10

Carolina Naves Silvestre 

TRÁFICO DE PESSOAS: DESAFIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA REDE SISTEMATIZADA DE DADOS PARA O COMBATE DO FENÔMENO NO BRASIL

Introdução

1 Perspectivas gerais sobre o tráfico de pessoas e análise de sua evolução legislativa no Brasil

2 Análise da integração de dados oficiais sobre o fenômeno do tráfico de pessoas

3 Interface de informações entre entes governamentais sobre a notícia dos desaparecimentos

Considerações finais

Referências

Anexos

CAPÍTULO 11

Maria Eduarda Soares de Alvarenga 

CIDADES INTELIGENTES E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO COMBATE AO TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Introdução

1 O tráfico de seres humanos: evolução, conceitos e aspectos socioeconômicos

2 Cidades Inteligentes: um novo mundo

3 Impactos da Inteligência Artificial e de Cidades Inteligentes na segregação de vulneráveis

4 Avanços tecnológicos no embate ao Tráfico de Seres Humanos

Considerações finais

Referências

PARTE III

TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS: OBJETIFICAÇÃO, CONSENTIMENTO E DESAPARECIMENTO

CAPÍTULO 12

Ana Beatriz Ribeiro da Silva

Monique Peixoto de Souza 

PESSOAS E PREÇOS: AS DISTORÇÕES NARRATIVAS QUE MERCANTILIZAM OS SERES HUMANOS NO CONTEXTO DO TRÁFICO INTERNACIONAL

Introdução

1 Desterritorialização e o “cidadão do mundo” - uma construção histórica

2 A colonização das vítimas

2.1 A feminização da pobreza

2.2 O abuso das situações de vulnerabilidade

3 Narrativas apresentadas ao Judiciário Brasileiro

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Alline Pedra Jorge Birol 

Thamara Duarte Cunha Medeiros 

ENTRE DISSENSOS E CONSENSOS: TRÁFICO DE PESSOAS E SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE

Introdução

1 Tráfico de pessoas no Brasil: marco legal e conceitual

2 Consentimento da vítima no crime de tráfico de pessoas e situações de vulnerabilidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Rayane Cardoso dos Santos Rocha 

CRIANÇAS-SOLDADO, DA GUERRA À FAVELA: UM TEMA DE TRÁFICO DE PESSOAS

Introdução

1 Análise do termo “Crianças-Soldado” e  a  questão  do  consentimento

2 Tráfico de pessoas, exploração da mão-de-obra infantil e o recrutamento de crianças para conflitos armados e o crime organizado

3 Crianças-soldado na África

4 Crianças-soldado no Brasil

5 Combate ao uso de crianças-soldado

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Maria Luiza Bortoloto Morata 

ENTRE “PINÓQUIOS” E “STROMBOLIS”: O TRÁFICO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO NA PRÁTICA DE DELITOS E SUA PROJEÇÃO POTENCIAL NO CONTEXTO BRASILEIRO

Introdução

1 Tráfico de crianças e adolescentes: mapeando contextos e vulnerabilidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Gabriel Ferreira da Silva 

INFÂNCIAS ROUBADAS E TRÁFICO RECEPCIONADO: UMA ANÁLISE DO TRABALHO DOMÉSTICO INFANTIL NO BRASIL SOB A PERSPECTIVA DO TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS

Introdução 

1 O trabalho infantil no Brasil

2 O tráfico de crianças e suas peculiaridades com tema abordado

3 O sentimento de legalidade, caridade e solidariedade permeando um crime. O berço da banalidade do mal

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Alicia Baptista Rodrigues

QUEM TEM MEDO DO LOBO MAU? A EXPLORAÇÃO DA VULNERABILIDADE DE RELAÇÕES FAMILIARES E O PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL COMO MARGEM PARA O TRÁFICO DE CRIANÇAS

Introdução

1 Panorama do tráfico de pessoas: A relação entre tráfico de crianças e a adoção

1.1 O esquema persuasivo do tráfico: as diferentes modalidades e o “modus operandi”

1.2 Análise das legislações e Políticas Públicas para o combate ao tráfico de pessoas no Brasil e a adoção ilegal

2 Perspectivas da lei da adoção e regulação no Brasil

2.1 Levantamento de dados nacionais: estatísticas e o processo de adoção

3 Relacionando Tráfico e Adoção: consequências psicológicas e sociais do crime

3.1 Exploração dos traficantes da vulnerabilidade de casais que sonham com a parentalidade

3.2 Crianças: Quais as consequências sociais e psicológicas?

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Alana Paterno Godoy 

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ATUAL CENÁRIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE ADOÇÃO ILEGAL

Introdução

1 Conceito de políticas públicas

2 Mecanismos de implementação de políticas públicas

3 A importância da atuação  do  Poder  Judiciário  nas  políticas  públicas

4 O sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente

5 Instrumentos de enfrentamento ao tráfico de pessoas

6 O atual cenário de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes

7 Considerações sobre a atual gestão de políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes na modalidade adoção ilegal no Brasil

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 19

Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci

Michelle Asato Junqueira

Valéria Jabur Maluf Mavuchian 

AONDE ESTÁ VOCÊ AGORA? “MÃES DA SÉ” NOS ENCONTROS E DESENCONTROS POR CRIANÇAS DESAPARECIDAS: NARRATIVAS DE PROTAGONISMO, CIDADANIA E SOLIDARIEDADE

Introdução

1 Desaparecimento como narrativa de um luto inacabado

2 Mães da Sé: quando os vocábulos dor e luta se tornam sinônimos

3 Mães da Sé: diálogos com fontes normativas de proteção à criança e ao adolescente

4 Mães da Sé: comunicação como instrumento para a sensibilização nossa de cada dia 

4.1 Imagens, impressões, cartazes, bola em campo: parcerias multiplicadoras de engajamento social

4.2 Quando narrativas ficcionais e reais se encontram: telenovelas comunicando discussões sociais

4.3 Ciberativismo

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 20

Natalia Larissa L. Ribeiro 

MULHERES, ESTIGMAS E VULNERABILIDADE: BREVE ANÁLISE HISTÓRICA DA POSTURA ESTATAL BRASILEIRA ANTE À CONDIÇÃO DA MULHER TRAFICADA, SOB O PRISMA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Introdução

1 Vítimas de Tráfico para fins de Exploração sexual e o estigma social da prostituição

1.1 O tráfico de escravas brancas e a omissão estatal

1.2 Protocolos de Palermo

2 Principais instrumentos  internacionais  contra  o  tráfico  de  mulheres

3 Análise dos dados expostos

3.1 Declaração sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher: suas implicações à postura brasileira

3.2 Um adendo à resistência internacional à CEDAW

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 21

Ana Flávia Francisco Facury

Juliana Vigarani Beluzzo 

A EXPLORAÇÃO DA MULHER NO CONTEXTO DE CONFLITOS ARMADOS: DA VULNERABILIDADE DE GÊNERO AO TRÁFICO DE PESSOAS

Introdução

1 O que é um conflito armado?

2 Um panorama global sobre o tráfico de mulheres no contexto de conflitos armados

3 A questão de gênero e a vulnerabilidade

4 O perfil socioeconômico das vítimas

5 As formas de tráfico de mulheres recorrentes no contexto de conflitos armados

Considerações finais

Referências 

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ABOUT THE ORGANIZERS

PRESENTATION

PART I

MIGRATION AND HUMAN TRAFFICKING: CURRENT CHALLENGES

CHAPTER 1

Ana Cláudia Ruy Cardia Atchabahian

Gianpaolo Poggio Smanio

Felipe Chiarello de Souza Pinto 

THE COMPLACENCY OF THE BRAZILIAN STATE WITH MODERN SLAVERY: FROM THE DECISION IN THE “FAZENDA BRASIL VERDE VS BRAZIL” CASE TO THE DEVELOPMENTS OF THE NATIONAL LEGISLATION ON THE SUBJECT

Introduction

1 Modern slavery: international construal of human trafficking and Human Rights and Companies

2 Modern slavery and Brazil on the defendants’ bench: the “Fazenda Brasil Verde vs Brazil” Case

3 National legislative consequences of the “Fazenda Brasil Verde vs Brazil” Case: new rules for combating human trafficking and the exploitation of labor practiced by companies

Final Considerations 

References

PART II

TECHNOLOGY AND HUMAN TRAFFICKING: USE OF DATA AND NETWORK FOR COMBATING THE CRIME

CHAPTER 2

Antonio Jonas Dias Filho 

NETWORK OF DATA AND INFORMATION ON HUMAN TRAFFICKING IN BRAZIL: THE CHALLENGE OF PRODUCTION, INTEGRATION AND INTER-INSTITUTIONAL SHARING

Introductio

1 Data and information: what we need to understand 

2 Databases and sources of global information

3 Databases and Sources of Information in Brazil

Final Considerations

References

CHAPTER 3

Clarisse Laupman

Marília Gagliardi 

THE TECHNOLOGY IN FAVOR OF HUMAN RIGHTS: COMBATING HUMAN TRAFFICKING BY MEANS OF CREATING SHARED DATABASES AND PROCESSING PERSONAL DATA IN THE INTERNATIONAL SCOPE

Introduction

1 The Relation between Human Trafficking, the Technology and the Protection of Data

1.1 The Forms for Treatment of Personal Data in the Cases of Human Trafficking

1.1.1 International Scope

2 The Databases on Human Trafficking and the Measures Adopted for Protection of the Sources of Data 

2.1.1 The International Organization for Migration

2.1.2 United Nations Office on Drugs and Crime

2.1.3 IBM

Final Considerations

References

PART III

TRAFFICKING OF WOMEN AND CHILDREN: OBJECTIFICATION, CONSENT AND DISAPPEARANCE

CHAPTER 4

Alline Pedra Jorge Birol

Thamara Duarte Cunha Medeiros 

BETWEEN DISSENTS AND CONSENTS: HUMAN TRAFFICKING AND SITUATIONS OF VULNERABILITY

Introduction

1 Human  Trafficking in Brazil: Legal and Conceptual Milestone

2 Consent of the victim in the crime of human trafficking and situations of vulnerability

Final considerations

References

CHAPTER 5

Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci

Michelle Asato Junqueira

Valéria Jabur Maluf Mavuchian 

WHERE ARE YOU NOW? “MOTHERS OF THE SÉ” IN THE MEETINGS AND DISAGREEMENTS BY MISSING CHILDREN: NARRATIONS OF PROTAGONISM, CITIZENSHIP AND SOLIDARITY

Introduction

1 Disappearance as a narrative of unending mourning

2 Mothers of the Sé: when the words pain and struggle become synonymous

3 Mothers of the Sé: dialogues with normative sources of protection of the child and of the adolescent

4  Mothers of the Sé: communication as an instrument for our everyday sensibility

4.1 Images, impressions, posters, ball on the field: multiplying partnerships of social engagement

4.2 When fictional and real narratives meet: soap operas communicating social discussions

4.3 Cyberactivism

Final considerations

References