Código de Processo Civil do Estado do Paraná - Versão Comum

Este livro possui versão de encadernação artesanal. Acesse: https://editorathoth.com.br/produto/codigo-de-processo-civil-do-estado-do-parana--versao-com-encadernacao-artesanal/140

“O conhecimento e a interpretação do direito nunca são completos e satisfatórios quando feitos apenas a partir do ordenamento jurídico atualmente em vigor”. A frase perfeita para iniciar a apresentação do Código de Processo Civil do Paraná, Lei nº 1.915 de fevereiro de 1920, foi escrita por Humberto Theodoro Júnior no prefácio do livro Código de Processo Civil do Estado de Minas Gerais, Código este apresentado por Antônio Pereira Gaio Júnior .

A frase do mestre Humberto Theodoro Júnior resume muito bem a importância dessa Coleção de Códigos Estaduais. O primeiro a publicar e perceber essa relevância foi o Professor Gaio Júnior que, no ano de 2017, publicou e apresentou considerações sobre o Código de Processo Civil do Estado de Minas Gerais. 

Na ocasião foi feita a publicação de um livro único, o Código do Estado de Minas Gerais. Porém, refletindo sobre a importância do tema e, conforme afirmado por Humberto Theodoro Júnior, ser necessário o estudo do processo não apenas pelo ordenamento jurídico atualmente em vigor, surge a ideia de sintetizar em uma coleção os diversos Códigos Estaduais de Processo Civil já vigentes. 

Gaio Júnior fez para mim o gentil convite para iniciar a Organização desta grandiosa Coleção. Pela originalidade do tema e por ter sido ele o primeiro a produzir e apresentar um livro com o Código de Processo Civil de Minas Gerais, a Coleção editada pela Editora Thoth ganha em homenagem a ele o Selo de “Coleção Gaio Junior Códigos Estaduais”.

O resgate histórico e o impacto na pesquisa para o processo civil desta coleção são, portanto, de inestimável valia, haja vista que traz de volta a Coleção Códigos Estaduais não disponível no mercado, de absoluto difícil acesso para o meio acadêmico. 

É basilar para o estudioso, pesquisador, ter acesso aos Códigos e, assim, entender um dos marcos iniciais processuais do Brasil. 

Juntamente com Antônio Pereira Gaio Júnior, diversos pesquisadores de processo civil foram convidados para representar seu Estado e apresentar o respectivo Código de Processo Civil Estadual. Nasce, assim, a Coleção Códigos Estaduais. 

Além da Coordenação geral do projeto em conjunto com o amigo Gaio Júnior, fico responsável pela pesquisa, coleta e apresentação do Código de Processo Civil do Paraná, representando meu Estado, o Paraná. 

Como já mencionado, o Estado de Minas Gerais é representado por Antônio Pereira Gaio Júnior e os outros Estados do Brasil, por renomados juristas. 

A Coleção se configura, dessa forma, grandiosa e de vital importância para o resgate histórico e para disponibilizar imprescindível material para os estudiosos do processo civil. 

Ressalto que, para elaborar a apresentação do Código de Processo Civil do Paraná, deparei-me com uma inicial dificuldade para localizar o próprio texto legal do Código. Recorri a inúmeros amigos e professores, inicialmente sem sucesso. O texto, o Código, não é localizável na barra de busca do Google, podendo, então, desde já evidenciar a escassez de informação e dificuldade para localizá-lo. 

Quem primeiro ajudou e localizou os arquivos foi o amigo Ruy Alves Henrique Filho que, em tempo de pandemia mundial, não mediu esforços e localizou no Arquivo Público do Paraná a Lei nº 1915 de 23/02/1920 (texto original do Código de Processo Civil e Comercial do Paraná), além da Lei nº 2.094 de 12/04/1921 e Lei n 2.166 08/04/1922. 

Assim, meus mais sinceros agradecimentos ao esforço do amigo Ruy Alves Henrique Filho para colaborar com o projeto. 

De posse do texto legal, foi preciso copiar a Lei, pois sua digitalização não possibilitava a leitura com plena compreensão. Decidi por escrever e proporcionar a diagramação nova da Lei nº 1.915 de 23/02/1920 (texto original do Código de Processo Civil e Comercial do Paraná). 

Assim, o presente livro recebe a diagramação da referida lei. Ao final do livro, para o leitor poder ter acesso ao conteúdo da Lei nº 2.094 de 12/04/1921 e Lei nº 2.166 08/04/1922, decidi por manter a forma original encontrada em arquivo. Dois são os motivos: o leitor ter acesso ao texto original e, também, disponibilizar para fins de pesquisas as duas leis que, em curto período, alteraram o Código de Processo Civil e Comercial do Paraná. Dessa forma, destaco que a lei do conteúdo do livro diagramada é apenas com referência ao texto legal da Lei nº 1.915 de 23/02/1920, as Leis nº 2.094 de 12/04/1921 e 2.166 08/04/1922 foram ao final incorporadas como anexas.

Na sequência apresento um breve contexto histórico sobre a vigência do Código de 1920.