*Previsão de envio a partir do dia 07/04/2025
A pretensão desde Código de Defesa do Consumidor Anotado é apresentar a outros advogados e estudiosos do Direito, em geral, um material de apoio à compreensão dos dispositivos desse importante diploma legal, artigo por artigo, quando se tem em perspectiva textos normativos relacionados, bem como enunciados de jornadas acadêmicas e profissionais, súmulas das Cortes Superiores e teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça que, segundo o art. 927, do Código de Processo Civil, consistem em precedentes de observância obrigatória. Além do mais, tendo em vista o caráter amplamente disseminado das relações de consumo e o volume nada desprezível de demandas judiciais com esse objeto, acredita-se que anotações podem atingir uma ampla gama de eventuais interessados, desde estudantes do curso de graduação em Direito até, eventualmente, magistrados inclinados a dar sua contribuição pessoal à construção de um discurso jurisprudencial uniforme, estável, íntegro e coerente, segundo a orientação que consta do caput do art. 926, do Código de Processo Civil.
*Previsão de envio a partir do dia 07/04/2025
A pretensão desde Código de Defesa do Consumidor Anotado é apresentar a outros advogados e estudiosos do Direito, em geral, um material de apoio à compreensão dos dispositivos desse importante diploma legal, artigo por artigo, quando se tem em perspectiva textos normativos relacionados, bem como enunciados de jornadas acadêmicas e profissionais, súmulas das Cortes Superiores e teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça que, segundo o art. 927, do Código de Processo Civil, consistem em precedentes de observância obrigatória. Além do mais, tendo em vista o caráter amplamente disseminado das relações de consumo e o volume nada desprezível de demandas judiciais com esse objeto, acredita-se que anotações podem atingir uma ampla gama de eventuais interessados, desde estudantes do curso de graduação em Direito até, eventualmente, magistrados inclinados a dar sua contribuição pessoal à construção de um discurso jurisprudencial uniforme, estável, íntegro e coerente, segundo a orientação que consta do caput do art. 926, do Código de Processo Civil.
TÍTULO I
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DA POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO
CAPÍTULO III
DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
CAPÍTULO IV
DA QUALIDADE DE PRODUTOS E SERVIÇOS, DA PREVENÇÃO E DA REPARAÇÃO DOS DANOS
CAPÍTULO V
DAS PRÁTICAS COMERCIAIS
CAPÍTULO VI
DA PROTEÇÃO CONTRATUAL
CAPÍTULO VII
DA PREVENÇÃO E DO TRATAMENTO DO SUPERENDIVIDAMENTO (Incluído pela Lei nº 14.181, de 2021)
CAPÍTULO VIII
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (VIDE LEI Nº 8.656, DE 1993)
TÍTULO II
DAS INFRAÇÕES PENAIS
TÍTULO III
DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II
DAS AÇÕES COLETIVAS PARA A DEFESA DE INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS.
CAPÍTULO III
DAS AÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS
CAPÍTULO IV.
DA COISA JULGADA
CAPÍTULO V
DA CONCILIAÇÃO NO SUPERENDIVIDAMENTO (INCLUÍDO PELA LEI Nº 14.181, DE 2021)
TÍTULO IV
DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
TÍTULO V
DA CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO
TÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
| ISBN | 978-65-5113-087-8 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 66 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | abril/2025 |
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Advogado e Professor. Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP (2020). Pós-doutor pela USP. Mestre em Direito pela UEL (linha de Processo Civil). Pós-graduado em Processo Civil (2009). Pós-graduado em Filosofia Jurídica e Política pela UEL (2011). Membro titular efetivo da Academia de Letras de Londrina. Foi coordenador e fundador da Comissão de Processo Civil da OAB/Londrina. É Coordenador da Comissão de Processo Constitucional da OAB/Londrina. Foi coordenador da pós-graduação em Processo Civil do IDCC Londrina (2018/2022). É professor de pós-graduação na PUC/PR, Escolha da Magistratura do Espírito Santo, Toledo, UNINTER, ABDConst, Escola Superior da Magistratura Catarinense (ESMESC) e Damásio. É membro do IBPD, IAP e IPDP. Conselheiro da OAB Londrina/PR. Editor chefe da Editora Thoth. E-mail [email protected]_5e8610d5231725_02780537.jpg)
Doutor em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), especialista em Direito Civil e Processo Civil (UEL). Professor do curso de graduação em Direito da Faculdade Positivo de Londrina e de diversos cursos de pós-graduação lato sensu. Autor de livros e artigos científicos. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro) e da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE). Atua como advogado. E-mail: [email protected].
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