Este livro possui versão de encadernação artesanal. Acesse: https://editorathoth.com.br/produto/codigo-do-processo-do-estado-da-bahia--versao-com-encadernacao-artesanal/187
Nos termos da Constituição Federal de 1891, aos Estados federados competia legislar sobre Direito processual. Os Estados federados e o Distrito Federal puderam, então, criar códigos estaduais para disciplinar os processos civil, comercial e criminal.
Decorrente do projeto elaborado por Eduardo Espínola, o Código do Processo do Estado da Bahia (Lei Estadual nº. 1.121, de 21 de agosto de 1915) é frequentemente considerado pela doutrina um dos mais importantes códigos de processo estaduais vigentes no período da República Velha até o advento da Constituição Federal de 1934, quando a União passou a ter competência exclusiva para legislar sobre processo civil.
Uma de suas principais características, a união em um mesmo texto legal das disciplinas do processo civil, comercial e criminal, consiste em uma opção legislativa distinta da adotada pelos demais códigos estaduais de processo àquela altura.
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Nos termos da Constituição Federal de 1891, aos Estados federados competia legislar sobre Direito processual. Os Estados federados e o Distrito Federal puderam, então, criar códigos estaduais para disciplinar os processos civil, comercial e criminal.
Decorrente do projeto elaborado por Eduardo Espínola, o Código do Processo do Estado da Bahia (Lei Estadual nº. 1.121, de 21 de agosto de 1915) é frequentemente considerado pela doutrina um dos mais importantes códigos de processo estaduais vigentes no período da República Velha até o advento da Constituição Federal de 1934, quando a União passou a ter competência exclusiva para legislar sobre processo civil.
Uma de suas principais características, a união em um mesmo texto legal das disciplinas do processo civil, comercial e criminal, consiste em uma opção legislativa distinta da adotada pelos demais códigos estaduais de processo àquela altura.
| ISBN | 978-65-86300-58-1 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 282 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Outubro/2020 |
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Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD), da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Professor-assistente na Faculdade Baiana de Direito. Advogado e Sócio do Susart Studart Seixas Advogados.
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