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Código do Processo do Estado da Bahia - VERSÃO COM ENCADERNAÇÃO ARTESANAL

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R$ 180,00
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Este livro possui versão comum. Acesse: https://editorathoth.com.br/produto/codigo-do-processo-do-estado-da-bahia--versao-comum/186 


Nos termos da Constituição Federal de 1891, aos Estados federados competia legislar sobre Direito processual. Os Estados federados e o Distrito Federal puderam, então, criar códigos estaduais para disciplinar os processos civil, comercial e criminal.

Decorrente do projeto elaborado por Eduardo Espínola, o Código do Processo do Estado da Bahia (Lei Estadual nº. 1.121, de 21 de agosto de 1915) é frequentemente considerado pela doutrina um dos mais importantes códigos de processo estaduais vigentes no período da República Velha até o advento da Constituição Federal de 1934, quando a União passou a ter competência exclusiva para legislar sobre processo civil.

Este livro possui versão comum. Acesse: https://editorathoth.com.br/produto/codigo-do-processo-do-estado-da-bahia--versao-comum/186 


Nos termos da Constituição Federal de 1891, aos Estados federados competia legislar sobre Direito processual. Os Estados federados e o Distrito Federal puderam, então, criar códigos estaduais para disciplinar os processos civil, comercial e criminal.

Decorrente do projeto elaborado por Eduardo Espínola, o Código do Processo do Estado da Bahia (Lei Estadual nº. 1.121, de 21 de agosto de 1915) é frequentemente considerado pela doutrina um dos mais importantes códigos de processo estaduais vigentes no período da República Velha até o advento da Constituição Federal de 1934, quando a União passou a ter competência exclusiva para legislar sobre processo civil.

Uma de suas principais características, a união em um mesmo texto legal das disciplinas do processo civil, comercial e criminal, consiste em uma opção legislativa distinta da adotada pelos demais códigos estaduais de processo àquela altura.


ISBN 978-65-86300-58-1
Dimensões 23 x 15.5 x 1.5
Tipo do Livro Impresso
Páginas 282
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Outubro/2020
  1. Marcus Seixas Souza
    Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD), da Associação Norte-Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Professor-assistente na Faculdade Baiana de Direito. Advogado e Sócio do Susart Studart Seixas Advogados.

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