Direito à Proteção de Dados: Estudo à Luz dos Direitos da Personalidade

*Previsão de envio a partir do dia 25/10/2024

Os avanços das tecnologias voltadas à coleta e tratamento de dados têm gerado problemas jurídicos no âmbito da privacidade, intimidade, identidade e autodeterminação da pessoa humana, uma vez que, cada vez mais, é necessário a disponibilização de dados por seu titular, de forma consciente ou inconsciente, para que se tenha acesso a determinados produtos e/ou serviços na realização de atividades da vida cotidiana, como, p.ex., o uso de transporte por aplicativo, pedido de comida por delivery, acesso a edifícios comerciais ou residenciais, compras em supermercados etc. Diante dessa incontestável realidade, surge o direito à proteção de dados, como forma de tutela da pessoa humana que tem seus dados utilizados por entes públicos e privados, assim como as diferentes manifestações da personalidade que eles representam. Desta forma, a presente obra busca demonstrar, por meio de instrumentos de direito comparado e da análise de situações fáticas, a importância do reconhecimento do direito à proteção de dados como novo direito da personalidade do século XXI, bem como a exploração de mecanismos aptos a promoverem a proteção integral desse direito.

SOBRE A AUTORA 

AGRADECIMENTOS 

APRESENTAÇÃO 

PREFÁCIO 

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DO DIREITO COMPARADO NO ÂMBITO DO DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS 

CAPÍTULO 2

DIREITOS DA PERSONALIDADE 

2.1 Origem e evolução histórica 

2.2 Fundamentação dos direitos da personalidade 

2.3 Direitos da personalidade como situações jurídicas subjetivas 

2.3.1 Direitos subjetivos 

2.3.2 Situações jurídicas subjetivas 

2.4 Cláusula geral de tutela dos direitos da personalidade 

2.4.1 Princípio da dignidade da pessoa humana 

2.4.2 Direito geral de personalidade 

2.5 Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos da personalidade 

2.6 Características 

CAPÍTULO 3

DIREITO À PRIVACIDADE 

3.1 Origem e evolução histórica 

3.2 Conceito e a dificuldade na delimitação do direito à privacidade 

3.3 Sistemática do direito à privacidade

3.3.1 Regime Vigente 

3.3.2 Temperamentos do direito à vida privada 

3.4 Liberdade, autonomia e privacidade 

3.5 Privacidade e proteção de dados 

CAPÍTULO 4

DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS 

4.1 Evolução histórica da legislação em matéria de proteção de dados 

4.2 Direito à proteção de dados como direito fundamental 

4.3 Informação como bem jurídico 

4.4 Natureza jurídica 

4.4.1 Considerações iniciais 

4.4.2 Direito à proteção de dados como direito da personalidade 

4.4.3 Direito à proteção de dados e as características dos direitos da personalidade 

4.4.4 Intransmissibilidade e extrapatrimonialidade 

4.4.5 Natureza mista 

CAPÍTULO 5

FORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS E A TUTELA DA PERSONALIDADE 

5.1 Dados pessoais sensíveis 

5.2 Autonomia privada e autodeterminação informacional 

5.3 O papel do consentimento 

5.3.1 Considerações iniciais 

5.3.2 Consentimento livre, inequívoco, específico e expresso 

5.4 Direito ao esquecimento e o direito à desindexação dos dados pessoais 

5.5 Autoridade Nacional de Proteção de Dados 

ANEXO

1 DOCUMENTOS INTERNACIONAIS 

1.1 Convenção Europeia de Direitos do Homem – CEDH (1950) 

Artigo 8. Direito ao respeito pela vida privada e familiar 

1.2 Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia – CDFUE (2000) 

3. O cumprimento destas regras fica sujeito a fiscalização por parte de uma autoridade independente. 

2 CONSTITUIÇÕES ESTRANGEIRAS 

2.1 Constituição do Estado da Califórnia (1879) 

2.2 Constituição da Nação Argentina (1995) 

2.3 Constituição da República Portuguesa (1976) 

2.4 Constituição da Espanha (1978) 

De los derechos y deberes fundamentales Derechos y libertades 

2.5 Constituição da República Federal Alemanha (1949) 

2.6 Constituição da República Italiana (1947) 

3 CÓDIGO CIVIL 

3.1 Código Civil e Comercial da Nação Argentina (2014) 

3.2 Código Civil de Portugal (1966) 

3.3 Código Civil da França (1804) 

3.4 Código Civil da Itália (1942) 

3.5 Código Civil da Alemanha (BGB – 1900) 

4 REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA – RGPD (2016) 

5 LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS ESTRANGEIRAS 

5.1 Lei de Proteção de Dados Pessoais da Argentina (Lei n. 25.326/00) 

5.3 Lei Orgânica 3/2018, de Proteção de Dados Pessoais e garantias dos direitos digitais da Espanha (2018)

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS