O Interesse Legítimo e a Relação de Consumo: Entre Dados, Equilíbrio e Vulnerabilidade

*Previsão de envio a partir do dia 07/09/2023

“Daí a relevância desse trabalho oferecido às letras jurídicas brasileiras, por João Ricardo Bet Viegas. Resultado da sua dissertação de mestrado, a obra aqui intitulada “O interesse legítimo e as relações de consumo: entre dados, equilíbrio e vulnerabilidade”, foi defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGD/UFRGS), tendo eu, a honra de ser seu orientador. Trata-se de contribuição original e meditada sobre o tema, resultado de significativo esforço de pesquisa do autor, mas também da sua capacidade de interpretação e reflexão sobre as dificuldades de precisão do conceito e sua aplicação. Neste ponto destaco como o olhar do autor e seu amplo horizonte cultural fazem a diferença na análise empreendida neste trabalho. O direito da proteção de dados está entre os temas em alta na literatura jurídica nacional. São muitas as publicações, e dentre elas, diversas de invejável valor científico. Outras, limitam-se a paráfrases da própria lei. É normal que assim seja com temas de grande interesse do momento. Daí o valor de localizar-se, na ampla gama de estudos a respeito, um trabalho como este que João Ricardo oferece à publicação.”

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E O CONSUMIDOR

1.1 Privacidade e proteção de dados pessoais

1.1.1 O direito à privacidade

1.1.1.1 O desenvolvimento do conceito de privacidade

1.1.1.2 A proteção constitucional da privacidade no Brasil

1.1.2 O direito à proteção de dados pessoais

1.1.2.1 O desdobramento ao direito à proteção de dados pessoais

1.1.2.2 O reconhecimento na ordem constitucional brasileira

1.2 Tratamento de dados pessoais e relação de consumo

1.2.1 Mercado de consumo e tratamento de dados

1.2.1.1 Os dados pessoais no consumo

1.2.1.2 A vulnerabilidade do titular-consumidor

1.2.2 O diálogo das fontes na proteção do consumidor

1.2.2.1 O diálogo das fontes

1.2.2.2 Pontos centrais nesse diálogo

CAPÍTULO 2

O INTERESSE LEGÍTIMO: CONCEITO, APLICAÇÃO E LIMITES

2.1 As hipóteses de tratamento de dados e a figura do interesse legítimo

2.1.1 Hipóteses legais de tratamento de dados pessoais

2.1.1.1 O modelo de proteção da LGPD e as bases legais

2.1.1.2 O consentimento em crise

2.1.2 Interesse legítimo: definição e utilidade

2.1.2.1 A definição do interesse legítimo

2.1.2.2 A utilização do interesse legítimo

2.2 Os contornos do tratamento de dados pessoais por interesse legítimo

2.2.1 Limitações na utilização da hipótese legal188

2.2.1.1 Limites do interesse legítimo

2.2.1.2 O teste do legítimo interesse

2.2.2 Limitações na relação de consumo

2.2.2.1 Anverso: proteger o vulnerável do interesse legítimo

2.2.2.2 Verso: o interesse legítimo para proteger o vulnerável

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS