Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho: Desligamento de Empregados por Justo Motivo em Decorrência de Incidentes de Segurança de Dados

*Previsão de envio a partir do dia 19/08/2023

A presente obra foi elaborada com base nas controvérsias atualmente existentes entre os regramentos do trabalho, os preceitos inovadores da LGPD e a forma de aplicação no cenário jurídico no que concerne a resolução de conflitos.

A lei geral de proteção de dados não tem preceitos específicos relacionados ao Direito do Trabalho, contudo, pelo aspecto generalista, trás previsões que se relacionam com todas as áreas do Direito e demandam, portanto, uma análise técnica jurídica para confrontação dos institutos e quais regramentos, determinações e penalidades devem ser utilizadas para resolução de controvérsias.

Diante de tais premissas, foram analisados aspectos históricos, conceituais, doutrinários e comparados para que fosse pensado em manuais técnicos e aplicáveis em pessoas jurídicas para obstar a existência de incidentes de segurança e danos à pessoas naturais que podem ocasionar prejuízos inimagináveis.

Portanto, a recomendação da presente leitura visará refletir sobre os aspectos práticos do dia-a-dia de empresas e empregados a fim de transmitir uma visão jurídica sobre a transmissão indevida de dados, os impactos e quais requisitos devem ser cumpridos para consolidação da medida a ser aplicada em casos concretos, com base doutrinária, jurisprudencial e legal.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: ESCOPO E OBJETIVOS

1.1 Evolução, definição e espécies de dados: pessoais, pessoais sensíveis, de uso público e de acesso público

1.2. Evolução Histórica da Legislação

1.3 Caráter geral e aplicabilidade da LGPD

1.4 Dos dados pessoais, dados pessoais sensíveis, dados de uso público e dados de acesso público

1.5 A distinção entre dados privados, dados de uso público e dados de acesso público

1.6 Dados manuseados por empregados em atividades empresariais

CAPÍTULO 2

VAZAMENTO DE DADOS COMO UMA ESPÉCIE DE INCIDENTE DE SEGURANÇA

2.1 Vazamento de dados à luz da LGPD

2.2 Sanções ao cometer violações à Lei Geral de Proteção de Dados

CAPÍTULO 3

DISTINÇÃO ENTRE RELAÇÃO DE EMPREGO E DE TRABALHO E O INSTITUTO DA JUSTA CAUSA

3.1 Escopo e objeto da Justiça do Trabalho

3.2 A demissão por justa causa e o tratamento no Direito Brasileiro

3.3 Modalidades de punição sob o âmbito trabalhista: advertências, suspensão e inquéritos administrativos

CAPÍTULO 4

APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL: DEFINIÇÃO, ESPÉCIES E REQUISITOS

4.1 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva

4.2 Da responsabilidade civil em outros diplomas legais

4.2.1 Aplicação da responsabilidade civil no Direito de Família

4.2.2 Responsabilidade civil no Direito do Consumidor

4.2.3 Responsabilidade civil no Direito Tributário

4.2.4 Responsabilidade civil no Direito Societário

4.3 Responsabilidade civil sob a ótica da LGPD e do Direito do Trabalho

CAPÍTULO 5

DOS CASOS CONCRETOS SOBRE A INTERSECÇÃO DA LGPD E DIREITO DO TRABALHO

5.1 Dos julgados no Brasil

5.2 Precedentes inerentes à Proteção de Dados na União Europeia à luz da GDPR

5.2.1 British Airway – Reino Unido

5.2.2 Marriot International - Reino Unido

5.2.3 Google Inc. – França

CAPÍTULO 6

DA CONTRIBUIÇÃO PARA CASOS CONCRETOS: MELHORES PRÁTICAS E MANUAL DE CONDUTA INTERNO PARA EDUCAÇÃO EMPRESARIAL EM SEGURANÇA E CONTROLE DE DADOS

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS