*Previsão de envio a partir do dia 19/08/2023
A presente obra foi elaborada com base nas controvérsias atualmente existentes entre os regramentos do trabalho, os preceitos inovadores da LGPD e a forma de aplicação no cenário jurídico no que concerne a resolução de conflitos.
A lei geral de proteção de dados não tem preceitos específicos relacionados ao Direito do Trabalho, contudo, pelo aspecto generalista, trás previsões que se relacionam com todas as áreas do Direito e demandam, portanto, uma análise técnica jurídica para confrontação dos institutos e quais regramentos, determinações e penalidades devem ser utilizadas para resolução de controvérsias.
Diante de tais premissas, foram analisados aspectos históricos, conceituais, doutrinários e comparados para que fosse pensado em manuais técnicos e aplicáveis em pessoas jurídicas para obstar a existência de incidentes de segurança e danos à pessoas naturais que podem ocasionar prejuízos inimagináveis.
Portanto, a recomendação da presente leitura visará refletir sobre os aspectos práticos do dia-a-dia de empresas e empregados a fim de transmitir uma visão jurídica sobre a transmissão indevida de dados, os impactos e quais requisitos devem ser cumpridos para consolidação da medida a ser aplicada em casos concretos, com base doutrinária, jurisprudencial e legal.
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Graduado Bacharel em Direito pela FMU - Faculdades Metropolitanas Unidas. Pós-graduação pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie em Direito e Processo do Trabalho. Curso de Extensão Fundação Getúlio Vargas - Direito do Trabalho Reformado. Curso de Introdução às Relações Institucionais e Governamentais perante o Instituto RALEDUC – Tecnologia e Educação; Curso sobre Regulação da Educação Superior –– Transmitido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). Mestre em Direito, Desenvolvimento e Tecnologia pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA ESCOLA DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Defesa de Dissertação: REFLEXOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: Desligamento de empregados por justo motivo em decorrência de incidentes de segurança de dados sob o prisma da LGPD.
