Mercado de Crédito, LGPD e Cadastro Positivo: Reflexões Acerca da Lei n° 13.709/2018 e da Lei Complementar n° 166/2019

*Previsão de envio a partir do dia 24/11/2021

Face aos avanços tecnológicos e ao crescimento do fluxo informacional, o Direito à privacidade ganhou novas perspectivas, dentre elas, o direito à proteção de dados pessoais. O impacto de leis dessa natureza gerou significativas reações nos mais diferentes setores da economia, sendo um deles o mercado de crédito. De tal modo, em que pesem a prática de coleta e tratamento de dados pessoais para análise de crédito e cálculo de score serem centenárias, os players envolvidos no mercado de crédito precisam adequar seus processos de acordo com as novas regras e limitações ao uso de dados pessoais. Situação que provoca inúmeras polêmicas na cena jurídica brasileira, principalmente após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 166/2019, que alterou as regras do denominado Cadastro Positivo, e a promulgação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), cuja entrada em vigor está prevista para agosto de 2020. Nesse contexto, estruturada com apoio de levantamento bibliográfico e do método dedutivo, esta obra analisa as peculiaridades que tornam o mercado de crédito no país um modelo sui generis, em especial o fenômeno da inadimplência buscando diferenciar os devedores de boa-fé dos então devedores contumazes, destacando a necessidade de que estes tenha tratamento diferenciado. Nesse sentido, propõe um diálogo entra a LGPD e a Lei Complementar nº 166/2019, de modo a superar supostas controvérsias entre ambas. 

Demonstra ainda, uma perspectiva interpretativa que visa atender a premente harmonização das regras de proteção de dados pessoais, considerando essas uma extensão do direito à privacidade garantido constitucionalmente, com a dinâmica do mercado de crédito e seus mecanismos de controle, com destaque as novas regras do cadastro positivo, de forma a ponderar que tanto o respeito às garantias e direitos fundamentais quanto o relevante papel desempenhado pelo mercado de crédito precisam ser simultaneamente preservados.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

METODOLOGIAS DE CÁLCULO DE SCORE E DE ANÁLISE DE CRÉDITO: TEORIA E EVOLUÇÃO

1 Panorama geral do mercado de análise de crédito

2 Análise e risco de crédito

3 Metodologias de análise de crédito

3.1 Os C’s do Crédito

3.2 Modelo Credit Scoring

3.3 Modelo Behaviour Scoring

4 Soluções tecnológicas aplicáveis na análise de crédito

4.1 Mineração de Dados (Data Mining) e Big Data

5 Classificação do risco de crédito segundo resolução Nº 2.682/99 do conselho monetário nacional e o Banco Central do Brasil

5.1 Classificação das Operações de Crédito

CAPÍTULO 2

O ECOSSISTEMA JURÍDICO CONSUMERISTA BRASILEIRO, O MERCADO DE CRÉDITO E OS NOVOS MECANISMOS DE ANÁLISE DE CRÉDITO

1 Considerações acerca das raízes culturais do inadimplemento no Brasil

2 A estrutura do ecossistema jurídico consumerista e a inadimplência no Brasil

2.1 Uma visão sistêmica do fenômeno da inadimplência

3 O sistema financeiro, o mercado de crédito e a inadimplência

4 Compreendendo o cenário da sociedade em rede e a relevância econômica dos bancos de dados

4.1 Crescimento Exponencial do Tráfego de Dados Pessoais

5 Lei complementar no 166/2019 (nova lei do cadastro positivo): aspectos e funcionalidades

CAPÍTULO 3

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE EM REDE E A RELEVÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1 Nascimento e evolução do direito à privacidade

2 Princípios e teorias inerentes à proteção de dados pessoais

2.1 A crescente relevância do direito à proteção de dados pessoais na sociedade em rede

3 Guidelines, diretiva 95/46 e regulamento geral de proteção de dados pessoais (GDPR)

CAPÍTULO 4

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO E O MERCADO DE CRÉDITO

1 Das leis setoriais à lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

2 Lei nº 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira

3 A proteção ao crédito como base legal para o tratamento de dados pessoais e suas controvérsias

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXO

ESTUDO DO SPREAD BANCÁRIO