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Mercado de Crédito, LGPD e Cadastro Positivo: Reflexões Acerca da Lei n° 13.709/2018 e da Lei Complementar n° 166/2019

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Face aos avanços tecnológicos e ao crescimento do fluxo informacional, o Direito à privacidade ganhou novas perspectivas, dentre elas, o direito à proteção de dados pessoais. O impacto de leis dessa natureza gerou significativas reações nos mais diferentes setores da economia, sendo um deles o mercado de crédito. De tal modo, em que pesem a prática de coleta e tratamento de dados pessoais para análise de crédito e cálculo de score serem centenárias, os players envolvidos no mercado de crédito precisam adequar seus processos de acordo com as novas regras e limitações ao uso de dados pessoais. Situação que provoca inúmeras polêmicas na cena jurídica brasileira, principalmente após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 166/2019, que alterou as regras do denominado Cadastro Positivo, e a promulgação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), cuja entrada em vigor está prevista para agosto de 2020. Nesse contexto, estruturada com apoio de levantamento bibliográfico e do método dedutivo, esta obra analisa as peculiaridades que tornam o mercado de crédito no país um modelo sui generis, em especial o fenômeno da inadimplência buscando diferenciar os devedores de boa-fé dos então devedores contumazes, destacando a necessidade de que estes tenha tratamento diferenciado. Nesse sentido, propõe um diálogo entra a LGPD e a Lei Complementar nº 166/2019, de modo a superar supostas controvérsias entre ambas. 

Demonstra ainda, uma perspectiva interpretativa que visa atender a premente harmonização das regras de proteção de dados pessoais, considerando essas uma extensão do direito à privacidade garantido constitucionalmente, com a dinâmica do mercado de crédito e seus mecanismos de controle, com destaque as novas regras do cadastro positivo, de forma a ponderar que tanto o respeito às garantias e direitos fundamentais quanto o relevante papel desempenhado pelo mercado de crédito precisam ser simultaneamente preservados.

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Autores: Naiara Anna Sebben

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Face aos avanços tecnológicos e ao crescimento do fluxo informacional, o Direito à privacidade ganhou novas perspectivas, dentre elas, o direito à proteção de dados pessoais. O impacto de leis dessa natureza gerou significativas reações nos mais diferentes setores da economia, sendo um deles o mercado de crédito. De tal modo, em que pesem a prática de coleta e tratamento de dados pessoais para análise de crédito e cálculo de score serem centenárias, os players envolvidos no mercado de crédito precisam adequar seus processos de acordo com as novas regras e limitações ao uso de dados pessoais. Situação que provoca inúmeras polêmicas na cena jurídica brasileira, principalmente após a entrada em vigor da Lei Complementar nº 166/2019, que alterou as regras do denominado Cadastro Positivo, e a promulgação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), cuja entrada em vigor está prevista para agosto de 2020. Nesse contexto, estruturada com apoio de levantamento bibliográfico e do método dedutivo, esta obra analisa as peculiaridades que tornam o mercado de crédito no país um modelo sui generis, em especial o fenômeno da inadimplência buscando diferenciar os devedores de boa-fé dos então devedores contumazes, destacando a necessidade de que estes tenha tratamento diferenciado. Nesse sentido, propõe um diálogo entra a LGPD e a Lei Complementar nº 166/2019, de modo a superar supostas controvérsias entre ambas. 

Demonstra ainda, uma perspectiva interpretativa que visa atender a premente harmonização das regras de proteção de dados pessoais, considerando essas uma extensão do direito à privacidade garantido constitucionalmente, com a dinâmica do mercado de crédito e seus mecanismos de controle, com destaque as novas regras do cadastro positivo, de forma a ponderar que tanto o respeito às garantias e direitos fundamentais quanto o relevante papel desempenhado pelo mercado de crédito precisam ser simultaneamente preservados.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO


INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

METODOLOGIAS DE CÁLCULO DE SCORE E DE ANÁLISE DE CRÉDITO: TEORIA E EVOLUÇÃO

1 Panorama geral do mercado de análise de crédito

2 Análise e risco de crédito

3 Metodologias de análise de crédito

3.1 Os C’s do Crédito

3.2 Modelo Credit Scoring

3.3 Modelo Behaviour Scoring

4 Soluções tecnológicas aplicáveis na análise de crédito

4.1 Mineração de Dados (Data Mining) e Big Data

5 Classificação do risco de crédito segundo resolução Nº 2.682/99 do conselho monetário nacional e o Banco Central do Brasil

5.1 Classificação das Operações de Crédito


CAPÍTULO 2

O ECOSSISTEMA JURÍDICO CONSUMERISTA BRASILEIRO, O MERCADO DE CRÉDITO E OS NOVOS MECANISMOS DE ANÁLISE DE CRÉDITO

1 Considerações acerca das raízes culturais do inadimplemento no Brasil

2 A estrutura do ecossistema jurídico consumerista e a inadimplência no Brasil

2.1 Uma visão sistêmica do fenômeno da inadimplência

3 O sistema financeiro, o mercado de crédito e a inadimplência

4 Compreendendo o cenário da sociedade em rede e a relevância econômica dos bancos de dados

4.1 Crescimento Exponencial do Tráfego de Dados Pessoais

5 Lei complementar no 166/2019 (nova lei do cadastro positivo): aspectos e funcionalidades


CAPÍTULO 3

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE EM REDE E A RELEVÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1 Nascimento e evolução do direito à privacidade

2 Princípios e teorias inerentes à proteção de dados pessoais

2.1 A crescente relevância do direito à proteção de dados pessoais na sociedade em rede

3 Guidelines, diretiva 95/46 e regulamento geral de proteção de dados pessoais (GDPR)


CAPÍTULO 4

A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO E O MERCADO DE CRÉDITO

1 Das leis setoriais à lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

2 Lei nº 13.709 de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) brasileira

3 A proteção ao crédito como base legal para o tratamento de dados pessoais e suas controvérsias


CONCLUSÃO


REFERÊNCIAS


ANEXO

ESTUDO DO SPREAD BANCÁRIO

ISBN 978-65-5959-158-9
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 168
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Novembro/2021
  1. Naiara Anna Sebbennanasebben@gmail.com
    Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Funcionária de Instituição Financeira há mais de 15 anos, atuou em diversas praças de quatro estados do Brasil, sempre em agências varejo, trabalhando diretamente na análise e concessão de crédito e na recuperação de crédito. E-mail: nanasebben@gmail.com

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