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Regulação e Gás Natural: O Transporte de Gás Natural e os Problemas Concorrenciais Luso-Brasileiros

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*Previsão de envio a partir do dia 12/06/2021


O gás natural desempenha um papel de destaque na matriz energética mundial, com uma participação de 24,2% no consumo de energia primária global. O consumo de gás natural deverá continuar a crescer na próxima década, em particular nas economias emergentes, em substituição a energias mais poluentes como o carvão e derivados de petróleo e, também, na complementação das energias renováveis, na chamada transição energética.

Ao longo dos últimos 20 anos, a União Europeia editou diversas diretrizes para os setores de gás e eletricidade, visando inicialmente liberalizar os mercados de energia dos países membros, e em última instância, criar um mercado energético comum e competitivo, para garantir a segurança do abastecimento interno.

Tendo em vista o caráter de monopólio natural das atividades de transporte de gás natural e, visando em última instância facilitar a competição e proporcionar ao consumidor a liberdade de escolha de seu suprimento, as diretrizes europeias realizaram ajustes no setor, de forma a torná-lo mais transparente, isonômico e desverticalizado, proibindo condutas anticoncorrenciais.

No caso do Brasil, a despeito da abertura do mercado de petróleo e gás natural ter se iniciado em 2009 com a publicação da Lei do Gás, somente em 2016, esse tema ganhou novos contornos.

A presente obra, vem, portanto, em um momento oportuno para o Brasil, por propiciar uma análise detalhada dos principais elementos relativos à regulamentação do transporte de gás natural e essential facilities na Europa e, em particular, em Portugal, à luz das propostas que estão em desenvolvimento no país.

*Previsão de envio a partir do dia 12/06/2021


O gás natural desempenha um papel de destaque na matriz energética mundial, com uma participação de 24,2% no consumo de energia primária global. O consumo de gás natural deverá continuar a crescer na próxima década, em particular nas economias emergentes, em substituição a energias mais poluentes como o carvão e derivados de petróleo e, também, na complementação das energias renováveis, na chamada transição energética.

Ao longo dos últimos 20 anos, a União Europeia editou diversas diretrizes para os setores de gás e eletricidade, visando inicialmente liberalizar os mercados de energia dos países membros, e em última instância, criar um mercado energético comum e competitivo, para garantir a segurança do abastecimento interno.

Tendo em vista o caráter de monopólio natural das atividades de transporte de gás natural e, visando em última instância facilitar a competição e proporcionar ao consumidor a liberdade de escolha de seu suprimento, as diretrizes europeias realizaram ajustes no setor, de forma a torná-lo mais transparente, isonômico e desverticalizado, proibindo condutas anticoncorrenciais.

No caso do Brasil, a despeito da abertura do mercado de petróleo e gás natural ter se iniciado em 2009 com a publicação da Lei do Gás, somente em 2016, esse tema ganhou novos contornos.

A presente obra, vem, portanto, em um momento oportuno para o Brasil, por propiciar uma análise detalhada dos principais elementos relativos à regulamentação do transporte de gás natural e essential facilities na Europa e, em particular, em Portugal, à luz das propostas que estão em desenvolvimento no país.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

ADVERTÊNCIAS

PREFÁCIO I

PREFÁCIO II

LISTA DE FIGURAS

LISTA DE GRÁFICOS

LISTA DE QUADROS

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

LISTA DE SÍMBOLOS

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

BREVE HISTÓRIA DA UTILIZAÇÃO DO GÁS NATURAL COMO FONTE DE ENERGIA

1.1 A inserção do gás natural nos mercados europeu e português

1.2 A inclusão do gás natural no mercado brasileiro

1.3 O gás natural como energia sustentável e os seus desafios no futuro


CAPÍTULO 2

A CRISE DA INTERVENÇÃO DO ESTADO NO FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS

2.1 O Estado Keynesiano e o nascimento do Welfare State

2.2 Os anos de 1970 e a crise do Estado Intervencionista

2.3 A mudança do papel do Estado e o surgimento do Estado Regulador

2.4 O Estado e a regulação do gás natural


CAPÍTULO 3

A REGULAÇÃO DO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL NA UNIÃO EUROPEIA

3.1 Enquadramento legal da introdução do gás natural na União Europeia

3.2 A liberalização do setor e a separação das atividades na indústria do gás natural (unbundling)

3.3 Os reflexos concorrenciais da reorganização do transporte de gás natural

3.4 Atuais regulações do setor de gás natural


CAPÍTULO 4

A REGULAÇÃO DO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL EM PORTUGAL

4.1 Panorama econômico até as nacionalizações das empresas em Portugal

4.2 Das nacionalizações até o início das privatizações do setor de gás natural 

4.3 A reforma dos setores empresariais até as privatizações em 1999

4.4 A reforma da atividade de gás natural em Portugal

4.4.1 O direito de acesso a terceiros (third party access)

4.5 O cenário atual do gás natural e o seu crescimento em Portugal


CAPÍTULO 5

A REGULAÇÃO DO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL NO BRASIL

5.1 Panorama econômico do Brasil até a desestatização das empresas públicas

5.2 A Lei do Gás e a regulação da atividade de transporte no Brasil

5.3 A participação monopolista da Petrobras no setor produtivo e os problemas concorrenciais

5.3.1 O abuso da posição dominante da Petrobras e o TCC firmado com o CADE

5.4 O “Gás para Crescer” e as propostas de desverticalização do setor de transporte de gás natural

5.5 O Novo Mercado de Gás e as propostas de separação do transporte de gás natural

5.6 O Decreto n.º 9.616, de 17 de dezembro de 2018, e os reflexos na implementação do unbundling no transporte de gás natural no Brasil


CAPÍTULO 6

PROBLEMAS CONCORRENCIAIS DE ACESSO AOS GASODUTOS EM PORTUGAL E NO BRASIL

6.1 Integração vertical nas indústrias de rede

6.1.1 Self-dealing

6.2 A dificuldade de acesso às essential facilities

6.3 Condutas anticoncorrenciais e abusivas verificadas nas empresas dominantes no setor de gás natural

6.4 Medidas legais e infralegais adotadas em Portugal e no Brasil para a implementação da desverticalização setorial


CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-059-9
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 220
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Maio/2021
  1. Renato Fernandes de Castro
    Mestre em Direito e Economia pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Especialista em Direito Econômico pela FGVlaw. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ex-Assessor Jurídico e Superintendente na Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo - ARSESP. Atuou no Departamento Jurídico de empresas de grande porte e escritórios de advocacia do setor de infraestrutura e serviços públicos. Advogado e consultor jurídico com reconhecida experiência em Direito Administrativo, Regulatório, Contratual e Infraestrutura.

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