A Regulação do Mercado de Saúde Suplementar Brasileiro: Análise do Impacto Regulatório Sob a Ótica dos Custos e Benefícios

*Previsão de envio a partir do dia 18/07/2024

Nesta obra inovadora, o jurista Dr. Gabriel Cordeiro de Sales apresenta uma análise profunda acerca dos efeitos da regulação econômica do mercado suplementar no Brasil. Explorando temas que vão desde a teoria da regulação econômica até as características do mercado de planos de saúde, o autor propõe reflexões, até então pouco exploradas na doutrina, sobre esse mercado após o seu marco regulatório. Confrontando postulados puramente legais, o autor examina as raízes da regulação econômica da saúde suplementar e oferece uma visão crítica quanto aos seus resultados. É leitura indispensável para compreender que a intervenção, pela regulação, pode agravar problemas já existentes, ou, então criar outras situações emblemáticas para o mercado. A sua leitura é recomendada para estudantes, profissionais do direito e todos os interessados em compreender os desafios enfrentados para se concretizar os objetivos pretendidos pela regulação econômica.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

Teoria da Regulação

1.1 Retrospecto do pensamento econômico

1.1.1 Do Estado Liberal ao Estado de Bem-Estar Social

1.1.2 Do Estado de Bem-Estar Social ao Estado Regulador

1.2 Descentralização e participação do Estado na economia

1.2.1 O Estado garantidor e regulador

1.2.2 O interesse do Estado na autorregulação

1.2.3 Regulação setorial autônoma

1.3 As perspectivas do ato regulatório

1.3.1 Perspectiva jurídica

1.3.2 Perspectiva política

1.3.3 Perspectiva econômica

(I) Controle de poder monopolista

(II) Controle de informações inadequadas

(III) Correção de problemas de ação coletiva

(IV) Correção de externalidades

(V) Controle de lucros inesperados

(VI) Eliminação de competição excessiva

(VII) Controle de escassez

(VIII) Controle de problemas de agência

(IX) Solução de problemas distributivos

(X) Planejamento econômico

1.4 As Teorias da Regulação Econômica

1.4.1 Teoria do Interesse Público (TIP)

1.4.2 A Teoria Econômica da Regulação (TER)

CAPÍTULO 2

CRITÉRIOS DE ANÁLISE: EFICIÊNCIA, IMPACTO E RESULTADOS DA ATIVIDADE REGULATÓRIA

2.1 A evolução dos critérios de eficiência econômica

2.1.1 O Critério paretiano

2.1.2 O Critério da compensação

2.1.3 Os teoremas da impossibilidade

2.2 O conceito jurídico de eficiência

2.2.1 As abordagens no campo do Direito

2.2.2 O Direito e a economia dos custos de transação

2.3 Métodos de análise da atividade regulatória

2.3.1 Princípio da proporcionalidade

2.3.2 Análise de Impacto Regulatório (AIR)

2.3.3 Análise Multicritério

2.3.3.1 Análise Custo-Benefício (ACB)

2.3.3.2 Análise Custo-Efetividade

2.3.3.3 Análise de Custo

2.3.4 Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)

2.4 Os critérios adotados para a análise

CAPÍTULO 3

O mercado de saúde suplementar

3.1 A economia da saúde

3.2 Saúde e bem econômico

3.3 Classificação dos sistemas de saúde

3.3.1 Modelo Bismarck

3.3.2 Modelo Beveridge

3.3.3 Modelo privado

3.3.4 Sistemas mistos e descentralizados

3.4 O mercado de cuidados de saúde

3.4.1 O risco e a incerteza

3.4.2 A oferta e a demanda de cuidados de saúde

3.4.3 A racionalidade dos seguros de saúde

3.5 As falhas de mercado

3.5.1 Os problemas de agência

3.5.1.1 A hipossuficiência do paciente-consumidor

3.5.1.2 O risco moral

3.5.1.3 A seleção adversa

3.5.2 Os problemas das externalidades

3.5.3 Os problemas de concentração do mercado

CAPÍTULO 4

A regulação do mercado de saúde brasileiro

4.1 Antecedentes históricos

4.2 O marco regulatório

4.2.1 A Lei dos Planos de Saúde – Lei nº 9.656/1998

4.2.2 A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

4.3 Os fundamentos da regulação setorial

4.3.1 Os princípios da solidariedade e da justiça atuarial

4.3.2 A proteção do consumidor

4.3.3 A correção das falhas de mercado

4.4 A estrutura regulatória

4.4.1 Eixo da regulação econômica

4.4.1.1 Atenção, classificação e segmentação das empresas

4.4.1.2 Barreiras à entrada no seto

(I) Capital Mínimo ou Provisão para Operação

( ii) capital baseado em riscos

(iii) Margem de Solvência

(iv) Patrimônio Líquido Ajustado

(v) Capital regulatório

4.4.1.3 Condições de permanência

4.4.1.4 Barreiras à saída

4.4.2 Eixo da regulação assistencial

4.4.2.1 Obrigatoriedade do Plano Referência

4.4.2.2 Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar

4.4.2.3 Os limites dos reajustes de preços por faixa etária

4.4.2.4 Comunicação, informação e fiscalização

4.5 As espécies de contratos

4.5.1 Contratos novos e antigos

4.5.2 Planos de saúde individuais e coletivos

CAPÍTULO 5

As falhas de regulação no contexto brasileiro

5.1 As falhas de regulação

5.1.1 O conceito de falhas de regulação

5.1.2  Método de identificação da falha regulatória

5.2 Os problemas econômicos

5.2.1 A concentração do mercado

(i) A inflação dos preços no mercado brasileiro

5.2.2 A heterogeneidade dos grupos de riscos

(i) O envelhecimento da população e a seleção adversa

5.2.3 A homogeneidade do produto e o mínimo assistencial

(i) O incremento da seleção adversa

(ii) Crise da concorrência dos preços

(iii) Resistência à incorporação de novos procedimentos e tecnologias

5.3 Os Problemas Institucionais

5.3.1 O impacto político

5.3.1.1 A captura do regulador

5.3.1.2 A Agência Nacional de Saúde Suplementar está capturada?

5.3.2 O impacto jurídico

5.3.2.1 A regulação pelo Poder Judiciário

5.3.2.2 A judicialização da saúde suplementar no Brasil

5.4 Quadro da árvore dos problemas

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS