O Procurador para Cuidados de Saúde e os Direitos da Personalidade: Uma Perspectiva Luso-brasileira

A pretensão da obra consiste em apresentar reflexões sobre a procuração específica para cuidados de saúde que, embora seja um documento de suma importância para o suprimento da incapacidade, ainda é pouco analisado e utilizado no nosso país. Faz-se um estudo entre a legislação brasileira e portuguesa, tendo em vista que essa última, ao contrário do Brasil, conta com legislação específica regulamentando a matéria. Para tanto, o trabalho aborda o estudo da capacidade civil, com ênfase na capacidade para consentir, cujos requisitos são mais complexos em relação àqueles estabelecidos para a realização de negócios jurídicos em geral. O livro também aborda a questão do consentimento informado e a possibilidade de recusa de atos médicos nas diretivas antecipadas de vontade, com apontamentos acerca da ética médica. A obra tem como objetivo, ainda, a análise dos direitos da personalidade à luz da legislação brasileira e portuguesa e da procuração específica para cuidados de saúde em relação aos referidos direitos. A finalidade desse estudo é destacar a importância do citado documento como forma de suprimento da incapacidade e a necessidade de se proteger os interesses do outorgante para, ao final, aferir se a outorga da procuração específica para cuidados de saúde transmite ou não os direitos da personalidade do subscritor do documento.

SOBRE A AUTORA

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 – Das formas de suprimento da capacidade diminuída

1.1 A capacidade das pessoas naturais

1.1.1 Espécies de capacidade civil

1.1.1.1 Capacidade de direito ou de gozo

1.1.1.2 Capacidade de fato ou de exercício

1.1.2 A capacidade no regime jurídico do maior acompanhado

1.1.3 Capacidade para consentir

1.1.4 Capacidade de autodeterminação

CAPÍTULO 2 – Os regimes de suprimento da capacidade diminuída previstos no Código Civil

2.1 Regime anterior da interdição e inabilitação em Portugal

2.2 Regime jurídico do maior acompanhado

2.3 A tutela e a curatela no direito brasileiro

2.3.1 Tutela

2.3.2 Curatela

2.4 O sistema de tomada de decisão apoiada

CAPÍTULO 3 – O consentimento informado e a recusa de atos médicos nas diretivas antecipadas de vontade

3.1 Doutrina do consentimento informado

3.1.1 O consentimento informado no ordenamento jurídico português

3.1.2 O consentimento informado no direito brasileiro

3.1.3 Natureza jurídica do consentimento informado

3.2 A questão da ética médica

3.3 A recusa de atos médicos

3.3.1 Bem jurídico tutelado

3.3.2 Autonomia prospectiva

CAPÍTULO 4 – A representação voluntária e o direito da personalidade em matéria de cuidados de saúde

4.1 O direito da personalidade

4.2 A personalidade humana enquanto bem juridicamente tutelável no direito português e brasileiro

4.3 Características e limites do direito geral da personalidade

4.3.1 Características

4.3.2 Limites

4.4 Reconhecimento no princípio da dignidade da pessoa humana

4.5 O consentimento presumido e o melhor interesse do paciente

CAPÍTULO 5 – A procuração específica para cuidados de saúde em relação aos direitos da personalidade

5.1 A representação voluntária como forma de exteriorização da autonomia da vontade

5.2 A procuração como mecanismo de suprimento da incapacidade

5.3 A proteção dos interesses do outorgante

5.4 Eventual transmissão indireta da titularidade do direito do dominus

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS