Transconstitucionalismo no Direito à Saúde: Uma Observação a Partir do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

*Previsão de envio a partir do dia 11/08/2023

Na sociedade mundial atual, problemas constitucionais persistem e ultrapassam os territórios dos Estados, especialmente relativos a direitos humanos e fundamentais. Diante disso, surge o transconstitucionalismo como um constitucionalismo relativo a (soluções de) problemas jurídico-constitucionais; um constitucionalismo independente de constituição. A partir daí se busca, como principal objetivo desse livro, a observação da proteção ao direito à saúde no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Dessa forma, o autor traz a seguinte problematização: a proteção ao direito à saúde é prejudicada pela ausência do transconstitucionalismo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos? Em busca de responder tal questionamento, a obra foi separada em três capítulos. O primeiro sendo complemente teórico, para buscar entender a teoria (do transconstitucionalismo). No segundo capítulo está o teor principal da obra, é feita a observação de nove casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com um viés empírico metodológico. E para finalizar, o terceiro capítulo destaca a observação das consequências da ausência do transconstitucionalismo entre Cortes no caso do direito à saúde no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. À vista disso, inicialmente, partiu-se do pressuposto da ausência do transconstitucionalismo nos casos da Corte Interamericana. No entanto, no decorrer do livro, será verificado o contrário. A compreensão da necessidade de diálogos e entrelaçamento de ordens jurídicas na proteção do direito à saúde é fundamental para a sua evolução. Consequentemente, mesmo não sendo capaz de levar a uma unidade constitucional do sistema jurídico mundial, o transconstitucionalismo é uma forma mais eficaz de dar respostas a problemas que ultrapassam fronteiras estatais e que emergem fragmentariamente no contexto da sociedade atual.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS UTILIZADAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

PRECEITOS TEÓRICOS DO TRANSCONSTITUCIONALISMO E DO DIREITO À SAÚDE

1.1 Transconstitucionalismo como meio de ir além do diálogo para problemas jurídico-constitucionais

1.2 Direito e Saúde: acoplamento estrutural e observação sistêmica

1.3 O transconstitucionalismo aplicado ao direito à saúde

CAPÍTULO 2

O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E O TRANSCONSTITUCIONALISMO ENTRE ORDENS JURÍDICAS NO DIREITO À SAÚDE

2.1 A auto-organização do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

2.2 Do entrelaçamento entre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e as ordens jurídicas internas dos Estados-membros

2.3 À observação do Transconstitucionalismo no Direito à Saúde nos julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos

CAPÍTULO 3

DA CORRUPÇÃO SISTÊMICA E AUSÊNCIA DA RACIONALIDADE TRANSVERSAL AO TRANSCONSTITUCIONALISMO NO DIREITO À SAÚDE EM CASOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

3.1 Da Corrupção dos Sistemas Sociais (e do Direito)

3.2 Às Relações Destrutivas e Bloqueadoras na Racionalidade Transversal

3.3 As Consequências da ausência do transconstitucionalismo entre cortes: o caso do direito à saúde no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

RESULTADOS E CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

Casos

Principais documentos

Bibliografia