A Solidariedade Aflora em Meio à Peste: Memórias do IX Agendas de Direito Civil Constitucional

*Previsão de envio a partir do dia 04/02/2022

Como faz bem recordar a primavera vivida naquele tão longínquo 2012, ocasião em que, ladeado pelo imortal Ricardo Aronne, pelo inquieto Pablo Malheiros, pelo incansável Marcos Ehrhardt Júnior e pelo destemido Lucas Abreu Barroso conseguimos arar o campo e nele lançar as sementes que viriam, frutificar sob a forma de interação, diálogo e muita solidariedade.

Desde então crescemos e vimos florescer algumas conquistas que nos são muito caras, marcas que nos distanciam de muito daquilo que tem sido naturalizado entremeio aos movimentos que impulsionam o Direito, dentro e fora das salas de aula. Crescemos imersos em um tempo neguentrópico no desvelar do qual foi possível moldar um espaço que fomenta o debate, exposições e intervenções francas, firmes e fortes sem que deixem ser acolhedoras, propositivas e respeitosas; um espaço no qual todo ser humano é igualmente respeitado, pouco importando seus títulos acadêmicos, escola ou seus nomes de família, sua ideologia ou suas preferências sexuais, sua etnia ou condição financeira. Sabemos, aliás, que em alguma medida, somos todos imperfeitos, elã que talvez nos mova de forma síncrona e paralela, colaborativa e solidária, sem medos, sem preconceitos perceptíveis.

ORGANIZADORES

AUTORES

AGENDAS DE DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: AFETOS, SOLIDARIEDADE E MUITO APRENDIZADO

CAPÍTULO 1

Eduardo Luiz Busatta

DO DEVER DE PREVENÇÃO EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Introdução

1 Da privacidade à proteção de dados pessoais (ou do homem-castelo à autodeterminação informativa no mundo em rede)

2 Da sociedade de risco e dos riscos em relação aos dados pessoais

3 Prevenção em matéria de proteção de dados pessoais

3.1 A travessia do Direito: da atuação repressiva à atuação preventiva

4 A abordagem baseada no risco do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD (UE) 2016/679

5 Princípios da boa-fé, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas: a racionalidade ex ante da LGPD

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Erick Lucena Campos Peixoto

DISSEMINAÇÃO DE DESINFORMAÇÃO E OS DANOS SOCIAIS NA ERA DAS FAKE NEWS

Introdução

1 Da Sociedade da Informação

2 ... à Sociedade da Desinformação

3 A desinformação como dano social

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Gabriela Buarque Pereira Silva

Marco Antonio Lima Berberi

LEGISLAÇÃO AUTORal NA FRONTEIRA ENTRE A ARTE E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O TRATAMENTO JURÍDICO DE TRABALHOS CRIATIVOS FEITOS POR MÁQUINAS

Introdução

1 A inteligência artificial e os trabalhos criativos

2 A criatividade no contexto digital e a legislação autoral

3 A tutela de obras feitas por inteligências artificiais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Rafael Zanlorenzi

DIREITOS DE PERSONALIDADE PÓS-HUMANA – IMPACTO DA REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA NA PROTEÇÃO DA PERSONALIDADE

Introdução 

1 Redes e o fim do humanismo – como a informação nos transformou

2 Colméias Humanas – ou a consciência protegida pelos direitos da personalidade

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

André Luiz Arnt Ramos

A INVALIDADE DA VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO PELO QUAL O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGOU O RECURSO ESPECIAL 1.679.501/GO

Introdução

1 A decisão

2 Comentário

Referências

CAPÍTULO 6

André Luis Parizio Maia Paiva

RENEGOCIAÇÃO/REVISÃO DE CONTRATOS CÍVEIS, PANDEMIA DA COVID-19 E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: UM DIÁLOGO ESSENCIAL

Introdução

1 Os Contratos Civis e a Pandemia da Covid-19

2 Requisitos específicos para analisar a possibilidade de revisão e renegociação de contratos atingidos pela pandemia da Covid-19

3 Noções Gerais sobre a Negociação Processual

4 Requisitos de validade dos negócios jurídicos processuais

5 Os negócios jurídicos processuais como parte integrante da política judiciária de fomento à autocomposição dos conflitos

6 O ambiente de diálogo como momento ideal para a negociação processual

7 Situações jurídicas processuais e flexibilização do procedimento como contrapartida negocial

8 Alguns negócios processuais que podem ser celebrados em sede de renegociação ou revisão contratual

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 7

Cinthia de Vasconcelos Silva

A REVISÃO CONTRATUAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS EM FACE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Introdução

1 Revisão do contrato de locação

Referências

CAPÍTULO 8

Giulia de Angelucci

Luiza de Oliveira Revers

AS RESTRIÇÕES À LIBERDADE DE DISPOSIÇÃO PATRIMONIAL E A COERÊNCIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO: ENTRE A DOAÇÃO UNIVERSAL E O BEM DE FAMÍLIA

Introdução

1 Perfis da liberdade, autonomia privada e disposição patrimonial

2 A doação universal no ordenamento jurídico brasileiro

3 A penhorabilidade do bem de família e a incoerência normativa

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Alexandre Barbosa da Silva

OS IMPACTOS DA DISRUPÇÃO TECNOLÓGICA NA TUTELA DA PESSOA HUMANA

Introdução

1 Disrupção tecnológica e a construção legislativa temerária

2 A proteção da pessoa a partir do coletivo global

3 Direito interno próprio: consentimento e natureza jurídica da autoridade nacional de proteção de dados

4 Impactos negativos mínimos da disrupção tecnológica

5 A pessoa e a disrupção como aliados por um mundo melhor

Referências

CAPÍTULO 10

Ana Luiza Mendes Mendonça

AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO DAS SUCESSÕES: UMA ANÁLISE SOBRE A LEGÍTIMA E A LIBERDADE DE TESTAR

Introdução

1 Autonomia da vontade versus autonomia privada

2 Sucessão Testamentária: Conceituação e Importância no Direito Brasileiro

3 Legítima como Limite à Autonomia Privada no Testamento

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Camila Ramalho Gonçalves

CLÁUSULAS RESTRITIVAS DA PROPRIEDADE: A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO INSTRUMENTO DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Introdução

1 Conceitos das Cláusulas Restritivas da Propriedade

2 Previsão Legal das Cláusulas Restritivas da Propriedade

3 Das Controvérsias das Cláusulas Restritivas

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Igor Medinilla de Castilho

(TRANS)GRESSÕES: A GRATUIDADE DA RETIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS COMO GARANTIA CIDADÃ À POPULAÇÃO TRANSGÊNERO

Introdução

1 Do “direito fundamental subjetivo à alteração do prenome e da classificação de gênero no registro civil (...) relativo ao livre desenvolvimento da personalidade” e da tutela do STF

1.1 A ADI nº 4.275

1.2 O Decreto nº 8.727 de 2016

1.3 A Resolução Conjunta da Presidência da República e do Conselho de Combate à Discriminação nº 1 e a ADPF nº 527

1.4 A ADI 4.275 e a ADPF 527: antinomia entre os julgados?

2 Gramática normativa: os termos “travesti”, “transexual” e “transgênero” e seus impactos na efetividade da tutela jurídica dos direitos da população trans

2.1 Origem dos termos “travesti” e “transexual”

2.2 Gramática cotidiana: associações práticas entre os termos e a identidade trans. “Transgênero”, a expressão guarda-chuva

2.3 Acórdãos de retificação do registro civil no estado de São Paulo antes da ADI 4.275

3 Perspectivas futuras: como a criação de uma política pública que garanta a gratuidade da retificação dos registros e certidões associa-se à devida tutela dos direitos das mulheres transgênero

3.1 Alteração do art. 9º da Resolução nº 73/2018 CNJ

3.2 Criação de leis estaduais específicas

3.3 Alteração da Lei de Registros Públicos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Isabela Hümmelgen

LIMITES E POSSIBILIDADES DE FIXAÇÃO ALIMENTAR EM PROL DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Introdução

1 Viabilidade de fixação dos alimentos em prol de crianças e adolescentes em situação de acolhimento: argumentos doutrinários e jurisprudenciais

2 O binômio possibilidade-necessidade à luz das complexidades dos casos concretos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 14

Joanna Dhália Andrade Macedo Gomes

A TEORIA DAS INCAPACIDADES À LUZ DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: HUMANIZAÇÃO DA CURATELA E A GARANTIA AOS ATOS EXISTENCIAIS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS

Introdução

1 A releitura do conceito de capacidade

2 O ajuste do modelo binário de incapacidade absoluta e relativa compatibilizado com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 15

Luís Eduardo Peixe

SELEÇÃO DE EMBRIÕES: O PODER DECISÓRIO DOS PAIS À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 A seleção de embriões no Brasil

2 A eugenia

3 Dignidade da pessoa humana

4 Solidariedade

5 O melhor interesse da criança e do adolescente

6 Livre planejamento familiar

7 Poder familiar

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 16

Melissa Mayumi Suyama Ferrari

Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador

CONTRATUALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES AFETIVAS E OS REFLEXOS DA PÓS-MODERNIDADE: ANÁLISE DO CONTRATO DE NAMORO À LUZ DO PLANO DA EFICÁCIA

Introdução

1 Paradigma pós-moderno: autonomia, autodeterminação e interesses existenciais

2 O papel da vontade na constituição do negócio jurídico

3 Análise do contrato de namoro à luz do plano da eficácia

Referências

CAPÍTULO 17

Raíssa Ramos

GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

Introdução

1 O conceito de divisão sexual do trabalho

2 Índice de crescimento das mulheres no mercado de trabalho no Brasil

3 Direitos e garantias assegurados na legislação brasileira

4 Algumas políticas públicas criadas para as mulheres no mercado de trabalho

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 18

Rodrigo Rodrigues Dias

ADOÇÃO INTUITO PERSONAE: MELHOR INTERESSE DE QUEM?

Introdução

1 Adoção intuito personae: conceito e contornos jurídicos

2 O Superior Tribunal de Justiça e a juridicização da adoção intuito personae

Considerações finais

Agradecimentos

Referências

CAPÍTULO 19

Andrés Mariño López

PRINCIPIO DE IGUALDAD, RUPTURA DEL EQUILIBRIO CONTRACTUAL Y REVISIÓN DEL CONTENIDO DEL CONTRATO DE ADHESIÓN NO CELEBRADO CON CONSUMIDORES. UN ESTUDIO EN CLAVE CONSTITUCIONAL

Introducción

1 Sistemas jurídicos y normas jurídicas

2 Subsistemas del sistema jurídico y subsistema de Derecho de los contratos

3 Metodología de aplicación de las normas jurídicas: Constitucionalización del Derecho Privado y Dialogo de Fuentes

4 Sistema jurídico y principios generales del derecho

5 El principio general de igualdad de rango constitucional

6 Los principios especiales o sectoriales de los subsistemas jurídicos

7 Los principios del subsistema de Derecho de los Contratos y el principio de igualdad contractual 

8 La aplicación del principio de igualdad contractual: la ineficacia de las cláusulas que fracturan el equilibrio del contrato del contrato de adhesión paritario

Referências

CAPÍTULO 20

Cláudio José Franzolin

Thabata Turatti

É POSSÍVEL DEFENDER UM DEVER DE RENEGOCIAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA?

Introdução 

1 Duas premissas fundamentais para compreensão do dever de renegociar no contexto contemporâneo do contrato

1.1 Primeira premissa: a perspectiva do Estado Constitucional para compreensão do direito contratual e os deveres das partes

1.2 Segunda premissa: A situação jurídica das partes no âmbito da relação obrigacional e o dever de renegociar

2 Dever de renegociação e os contratos civis e empresariais

3 Dever de renegociação e direito do consumidor

4 O possível auxílio da Plataforma Consumidor.gov.br nas renegociações

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 21

Cristian Cabrera

EL ROL DE LA PUBLICIDAD EN LA COMERCIALIZACIÓN DE LA VIDA HUMANA

Consideraciones finales

Referências

CAPÍTULO 22

Elisa Rech Dickel

FÁBRICA DE SONHOS: A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E O DESCOMPASSO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Introdução

1 Direito à informação versus sedução: a publicidade frente à RHA

2 Direito e RHA: o descompasso da regulamentação estatal brasileira

Referências

CAPÍTULO 23

Erika Isler Soto

LAS GARANTÍAS DE CONFORMIDAD OBLIGATORIAS Y VOLUNTARIAS EN EL DERECHO DE CONSUMO: VENTAJAS Y DESVENTAJAS, CON UNA ESPECIAL REFERENCIA A LA LEY 19.496 SOBRE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE LOS CONSUMIDORES

Introducción

1 La preferencia, suficiencia y pertinencia de las garantías voluntarias

1.1 El resguardo de la autonomía de la voluntad

1.2 La diferente disposición de los consumidores al riesgo

1.3 El acceso al consumo

2 La necesaria instauración de garantías mínimas imperativas

2.1 La selección adversa y las asimetrías de información

2.2 La asimetría del poder de negociación

3 La opción del legislador chileno

Referências

CAPÍTULO 24

Jéssica Andrade Modesto

BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DA MONETIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES NA ECONOMIA DA INFORMAÇÃO À LUZ DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Introdução

1 Economia da informação e monetização de dados

2 Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na atividade de monetização de dados pessoais

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 25

Marcos Catalan

AO CONTRÁRIO DE ODIN, NÃO VIVEMOS SÓ DE VINHO: UM ESBOÇO FRUGAL ACERCA DO CONSUMO DE PRODUTOS INSEGUROS E DE ALGUNS DE SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO DO DIREITO DE DANOS

Referências

CAPÍTULO 26

Nicolas Fassbinder

MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DIREITO DE AÇÃO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DA PLATAFORMA DO “CONSUMIDOR.GOV.BR”

Introdução 

1 A proteção do consumidor em juízo no Brasil

2 A plataforma “consumidor.gov.br” enquanto alternativa extrajudicial de resolução de conflitos de consumo

3 Condicionamento do direito de ação do consumidor ao uso prévio da plataforma “consumidor.gov.br”: problematizações

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 27

Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho

SUBVERSÕES HERMENÊUTICAS: A LEI DA COMISSÃO DA ANISTIA E O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL

Introdução

1 O excessivo apego à subsunção no trato do assunto pelos Tribunais Regionais Federais

2 A oscilação do Superior Tribunal de Justiça

3 Origem e racionalidade da Lei da Comissão da Anistia

4 A metodologia civil constitucional como instrumento para impedir subversões hermenêuticas

Referências

CAPÍTULO 28

Eduarda Vinter Simão

Priscila Zeni de Sá

A DIVULGAÇÃO SEM CONSENTIMENTO DE IMAGENS ÍNTIMAS E A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL: UMA LEITURA CIVIL CONSTITUCIONAL

Introdução

1 A perspectiva civil constitucional dos direitos da personalidade

2 A leitura preliminar da Responsabilidade Civil no ordenamento brasileiro

3 Reparação ao dano causado pela violação aos Direitos da Personalidade

4 Os Direitos de Personalidade na contemporaneidade: o uso das tecnologias

5 O fenômeno Revenge porn

6 Consequências do Revenge porn e o amparo jurídico às vítimas

7 O limite da liberdade de expressão e a problemática da responsabilização civil diante do anonimato na internet

8 Aspecto pedagógico da reparação do dano moral

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 29

Gabrielle Cruz Oliveira

Lauricio Alves Carvalho Pedrosa

DANOS AOS PROJETOS DE VIDA DAS MÃES SOLO CAUSADOS PELO ABANDONO PATERNO: UMA ANÁLISE JURÍDICA INTERSECCIONAL555

Introdução

1 Crítica feminista à dicotomia entre Direito público e privado: esfera privada como espaço de luta política e de construção da autonomia e dos projetos de vida

2 Responsabilidade parental na maternidade solo oriunda do abandono paterno

3 As intersecções como agravamento da vulnerabilidade feminina: efeitos

4 Abandono paterno como conduta lesiva ao projeto de vida da mãe solo

Considerações finais

Referências