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Mitos e Rupturas no Direito Privado Contemporâneo: Memórias das Agendas de Direito Civil Constitucional

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*Previsão de envio a partir do dia 13/11/2023


Concretiza-se a XI Edição das Agendas de Direito Civil Constitucional, nas quinze conclusões abaixo descritas, disponíveis na “Carta de Blumenau”, disponível em nosso site, que convidamos a conhecer (https://agendasdcc.com.br/).

I. A pesquisa em Direito Civil não prescinde de uma teoria da decisão jurídica, cujas premissas podem se construir desde o aporte teórico da Crítica Hermenêutica do Direito.

II. Migrantes refugiados carecem de políticas públicas especificamente direcionadas à proteção das vulnerabilidades que, em concreto, apresentam quando de seu ingresso e atuação no mercado de consumo.

III. Exige-se constante repensar dirigido à pessoa, ao contrato, às titularidades e às famílias de modo a impedir que conceitos aprisionem a força normativa dos fatos e a aceleração das mutações fomentada pelo avanço tecnológico.

IV. Urge a criação de um marco normativo jurídico versando acerca da situação jurídica do embrião pré-implantatório, bem como, dos direitos e deveres dos que lidam com ele.

V. As repercussões da multiparentalidade, no Direito brasileiro, clamam densificação nos princípios da liberdade, da igualdade, da solidariedade e do interesse superior da criança.

VI. É de fundamental importância fomentar a figura da tomada de decisão apoiada, mecanismo instaurado a partir das modificações trazidas ao direito civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

VII. É notável a importância de pesquisas abarcando a homoparentalidade, pois a igualdade que pulsa normativamente da Constituição raramente alcança o campo fenomênico, mormente, entre as famílias de menor poder econômico.

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Autores: Arturo Caumont , Helena Orselli , Marcos Catalan , Priscila Zeni de Sá

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Concretiza-se a XI Edição das Agendas de Direito Civil Constitucional, nas quinze conclusões abaixo descritas, disponíveis na “Carta de Blumenau”, disponível em nosso site, que convidamos a conhecer (https://agendasdcc.com.br/).

I. A pesquisa em Direito Civil não prescinde de uma teoria da decisão jurídica, cujas premissas podem se construir desde o aporte teórico da Crítica Hermenêutica do Direito.

II. Migrantes refugiados carecem de políticas públicas especificamente direcionadas à proteção das vulnerabilidades que, em concreto, apresentam quando de seu ingresso e atuação no mercado de consumo.

III. Exige-se constante repensar dirigido à pessoa, ao contrato, às titularidades e às famílias de modo a impedir que conceitos aprisionem a força normativa dos fatos e a aceleração das mutações fomentada pelo avanço tecnológico.

IV. Urge a criação de um marco normativo jurídico versando acerca da situação jurídica do embrião pré-implantatório, bem como, dos direitos e deveres dos que lidam com ele.

V. As repercussões da multiparentalidade, no Direito brasileiro, clamam densificação nos princípios da liberdade, da igualdade, da solidariedade e do interesse superior da criança.

VI. É de fundamental importância fomentar a figura da tomada de decisão apoiada, mecanismo instaurado a partir das modificações trazidas ao direito civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

VII. É notável a importância de pesquisas abarcando a homoparentalidade, pois a igualdade que pulsa normativamente da Constituição raramente alcança o campo fenomênico, mormente, entre as famílias de menor poder econômico.

ORGANIZADORES

AUTORES

APRESENTAÇÃO


CAPÍTULO 1

Edgardo Ignacio Saux

“MITOLOGÍA JURÍDICA”

Una “vexata quaestio”: la presencia y existencia de las ficciones en el mundo del Derecho

Ficciones y mitos

Ficciones y metáforas

Ficciones y analogía

Ficciones y apariencia

Ficciones y presunciones

Conclusiones

Referencias


CAPÍTULO 2

Jussara Maria Leal de Meirelles

DA PESSOA NATURAL À INFORMATIZAÇÃO DO SER HUMANO: 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL E O APARENTE DESAMPARO DA POPULAÇÃO INVISÍVEL

Introdução

A pessoa natural como categoria: origem e alcance das previsões legais

Pessoa natural, nascituro e prole eventual: e os embriões?

O reconhecimento da pessoa humana para além da categorização

A população invisível

Conclusões

Referências


CAPÍTULO 3

Renata Oerle Kautzmann

DA ILEGALIDADE, EM TESE, DAS TÉCNICAS DE NEUROMARKETING NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Introdução

Neuromarketing

Da ilegalidade do neuromarketing pela perspectiva do Direito do consumidor

Conclusões

Referências


CAPÍTULO 4

Rahiza Karaziaki Merquides

A AQUISIÇÃO E REGISTRO DA PROPRIEDADE IMÓVEL NA ERA TECNOLÓGICA

Introdução

Histórico da aquisição e registro da propriedade imóvel

A tecnologia Blockchain

A utilização da tecnologia na aquisição imobiliária

Conclusões

Referências


CAPÍTULO 5

Andressa Regina Bissolotti dos Santos

A “FILIAÇÃO AFETIVA PLANEJADA” COMO MODALIDADE DE FILIAÇÃO DECORRENTE DA INSEMINAÇÃO CASEIRA

Introdução

Parentesco para além da heterossexualidade: notas sobre um processo histórico

A alteração do Provimento nº 63/2017 do CNJ e o retorno à situação anterior

Maternidade e invisibilidade no ordenamento jurídico brasileiro

O correto tratamento jurídico da “filiação afetiva planejada” 

Conclusões

Referências


CAPÍTULO 6

André Luiz Arnt Ramos

AS FRONTEIRAS INTERNAS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A RESPONSABILIDADE POR DANOS

Referências


CAPÍTULO 7

Vitor Ottoboni Pavan

SIGNIFICADO DE RACIONALIDADE ECONÔMICA DAS PARTES NA INTERPRETAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Introdução

A LLE e sua influência nas relações privadas - o mito do intervencionismo estatal nos negócios privados

Direito e Economia e os limites da interação intersistemática para construção do significado de racionalidade econômica das partes

O significado de racionalidade econômica das partes conforme a boa-fé objetiva

Conclusões

Referências


CAPÍTULO 8

Paulo Mayerle Queiroz

OS EFEITOS DO TEMPO NA DESCONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO NULO: O CASO DAS DOAÇÕES INOFICIOSAS

Introdução

A eficácia preponderante da sentença em ações de nulidade

A perpetuidade (a priori) da nulidade sujeita à decadência

A modulação dos efeitos da nulidade em virtude da passagem do tempo

Conclusões

Referências


CAPÍTULO 9

Guilherme Magalhães Martins

A ERA DOS INTERESSES DIFUSOS

Introdução

Os direitos do homem e seu movimento progressivo

O problema dos interesses difusos

Referências


CAPÍTULO 10

Adriana Sant’ Anna

PARA ALÉM DA HIPERVULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES MIGRANTES-REFUGIADOS: UMA ABORDAGEM CRÍTICA ACERCA DA (IN)EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO DE DANOS

Introdução

O migrante-refugiado no Brasil: alguns números e referenciais jurídico-normativos

De refugiados a consumidores hipervulneráveis: o necessário trânsito jurídico

À guisa de exemplo: políticas emancipatórias (in)suficientes?

Conclusões

Referências


CAPÍTULO 11

Elisa Roth 

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A LIMITAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA PARA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI Nº 14.181/21

Introdução

A cultura do consumo na pós-modernidade, a expansão do crédito e o superendividamento

A eficácia horizontal dos direitos fundamentais e efeitos jurídicos da aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares

A eficácia dos direitos fundamentais nas relações de consumo e a limitação da autonomia privada

A Lei 14.181/2021 sobre prevenção e tratamento do superendividamento

Conclusões

Referências


CAPÍTULO 12

Luciana Picanço de Oliveira Brandolin

SOCIEDADE DE HIPERCONSUMO E GERAÇÃO DE RESÍDUOS: IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DO CONSUMO IMODERADO

Introdução

A sociedade de hiperconsumo segundo Bauman

Modernidade autorreflexiva e o auto confrontamento

Resíduos sólidos e dos passivos ambientais na sociedade de hiperconsumo

O manejo de resíduos e o Sistema de Logística Reversa

Conclusões

Referências


CAPÍTULO 13

Marcos Catalan

GIG ECONOMY: APONTAMENTOS BREVÍSSIMOS SOBRE A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES NO DIREITO BRASILEIRO

Introdução

Gig economy: arquitetura e movimento

A gig economy e a necessária proteção do consumidor: intersecções possíveis

Conclusões

Referências


CAPÍTULO 14

Arturo Caumont

ELEMENTOS PARA LA CONSTRUCCIÓN DE UNA TEORÍA ÉTICA DE LA RESPONSABILIDAD CIVIL

Propósito

La distincion entre responsabilidad y deuda. El origen técnico de la responsabilidad objetiva

La consideración prioritaria de la victima 

La reduccion del campo de la culpa

El ascenso de los factores objetivos de atribución 

El daño como antijuridicidad

La evitación del daño como paradigma ético axiológico

La prevención y la precaución como deberes corolarios del paradigma de la evitación del perjuicio

La restauracion: una proposicion etico juridica para la responsabilidad civil. Una necesaria reflexion acerca de la funcion del dinero en la recomposicion de la indemnidad. Restauración e integralidad restaurativa

La eticidad en el contrato y en la responsabilidad contractual. Aportes del modelo relacional de contratación ante la prolongación de la ejecución de las prestaciones en el tiempo y su propensión a la causación de incumplimientos dañosos entre las partes. Deberes de desapego y de supererogación como constituyentes ético-jurídicos de la teoría de la responsabilidad civi

El fundamento lógico y ético del deber de reciproca cooperación contractual

El contrato como herramienta de tecnologia jurídica para la busqueda en comun de una composicion preventiva de conflictos de intereses

La búsqueda del equilibrio jurídico en contratos pactados por contrayentes en desigualdad de condiciones. La eticidad de respuestas del ordenamiento ante el inequilibrio con propensión a la causación de perjuicios

La interpretacion de normas generales e individuadas desde el signo y el discurso

La consagracion de los derechos personalisimos como categoría autonoma

Un epilogo transitorio 

Referências

ISBN 978-65-5959-575-4
Dimensões 23 x 15.5 x 5
Tipo do Livro Impresso
Páginas 311
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Outubro/2023
  1. Arturo Caumont[email protected]
    Catedrático (Profesor Titular Efectivo por Concurso) de Derecho Civil II (Obligaciones) y de Derecho Civil III (Contratos) de la Facultad de Derecho de la Universidad de la República (Uruguay). Académico de Número Fundador de la Academia Nacional de Derecho del Uruguay. Académico Correspondiente de la Academia Nacional de Derecho y Ciencias Sociales de Córdoba (Argentina). Miembro Honorario de la Academia Mexicana de Derecho Juan Velásquez A. C.. Co Director de la Revista Crítica de Derecho Privado (Uruguay/Núcleo de Derecho Civil). Email: [email protected].
  2. Helena Orselli
    Doutora em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí e em Direito Público pela Università degli Studi di Perugia. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Professora do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional de Blumenau. Líder do Grupo de Pesquisa Pluridimensionalidade do Direito Privado Contemporâneo.
  3. Marcos Catalan[email protected]
    Doutor summa cum laude em Direito pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Professor no PPG em Direito e Sociedade da Unilasalle. Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante no Mestrado em Direito de Danos da Facultad de Derecho da Universidade da República, Uruguai. Professor visitante no Mestrado em Direito dos Negócios da Universidade de Granada, Espanha. Professor visitante no Mestrado em Direito Privado da Universidade de Córdoba na Argentina. Líder do TSD e Cofundador do Agendas de Direito Civil Constitucional. Editor da REDES. Advogado Parecerista.
  4. Priscila Zeni de Sá
    Doutora em Direito pela Unisinos. Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professora do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional de Blumenau. Líder do Grupo de Pesquisa Pluridimensionalidade do Direito Privado Contemporâneo.

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