Apontamentos sobre a Revalidação de Diploma: Saúde, Educação e Liberdade Profissional

*Previsão de envio a partir do dia 22/02/2022

Todos os anos, centenas de brasileiros buscam a formação acadêmica em cursos de Medicina fora do País. Países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, oferecem a almejada formação profissional com ampla acessibilidade aos estudantes estrangeiros. Depois de concluído o curso, então o sonho passa a se tornar o pesadelo da revalidação do diploma. A ausência de legislação sobre o tema, a restrição da competência das universidades particulares, atreladas ao corporativismo classista ainda dominante, arrasta para a vontade política a realização do conhecido exame Revalida. Defendendo a revalidação como direito social do cidadão, a presente obra revisita o tema, com a necessidade de alavancar a oferta da mão-de-obra médica, escassez evidenciada pela Pandemia Covid-19, bem como retirar-se das raias políticas a autonomia universitária ainda presa à burocracia do aparelhamento estatal.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

1.1 Faculdade, Universidade e Centro Universitário

1.2 Da iniciativa privada no ensino superior

1.3 A autonomia universitária na Constituição Brasileira de 1988

CAPÍTULO 2

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA E RECONHECIMENTO DE TÍTULOS ESTRANGEIROS NO BRASIL

2.1 Cenário atual

2.2 Conceito de Revalidação de Diploma e Reconhecimento de Título

2.3 Portaria 22/2016 do MEC e Resolução 03/2016 CNE/CES

2.4 Plataforma Carolina Bori

2.5 O convênio Arco-Sul

2.6 Da tramitação simplificada

2.7 Revalidação no Sistema Estrangeiro

CAPÍTULO 3

O MODELO DE REVALIDAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

3.1 Revalidação de Diploma de Medicina e a posição do Conselho Federal de Medicina

3.2 Exame Revalida: Lei n. 13.959/2019 – Veto Presidencial Parcial 

3.3 Da Matriz Curricular

3.4 Programa Mais Médicos e os médicos cubanos

CAPÍTULO 4

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA E RECONHECIMENTO DE TÍTULOS COMO DIREITO SOCIAL

4.1 Da busca pelo ensino no estrangeiro

4.2 Promoção da revalidação de diploma em fluxo contínuo

4.3 Insegurança jurídica: imprevisibilidade de procedimento padrão de revalidação

4.4 Direito Fundamental Social à Revalidação do Diploma 

CAPÍTULO 5

Da Revalidação como Pressuposto do Acesso Universal à Saúde

5.1 O direito à saúde

5.2 Do SUS – Sistema Único de Saúde

5.3 Políticas Públicas na Área da Saúde

CAPÍTULO 6

PROJETO DE LEI DE CÓDIGO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS E TÍTULOS

CAPÍTULO 7

ACESSO À SAÚDE E O SUS NA PANDEMIA COVID 19

7.1 Da Pandemia Covid 19

7.2 Da oferta de vacinação

7.3 Da crise estrutural e o exponencial número de vítimas

7.4 Da revisitação do sistema de oferta de mão-de-obra médica

REFERÊNCIAS