Lei de Improbidade Administrativa: Comentada Artigo por Artigo

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A tutela da probidade administrativa foi profundamente alterada com a reforma de 2021. Desde então a jurisprudência tem se consolidado em teses e precedentes acerca dos novos institutos legais. Esta obra contempla o estudo sistêmico e interdisciplinar da Lei de Improbidade, com insights do Direito Penal, Tributário e Financeiro. Traz aspectos práticos da ação de improbidade e da defesa do acusado. Indicada para Procuradores, Promotores de Justiça, Advocacia Pública e Privada, Magistrados e aspirantes aos Concursos Públicos

Categorias: Direito Administrativo
Tags: Improbidade Administrativa
Autores: Cristiano Aparecido Quinaia

*Previsão de envio a partir do dia 24/08/2025

Sobre o autor

Prefácio

PRIMEIRA PARTE: DIREITO MATERIAL

Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 7º

Art. 8º

Art. 8º-A

Art. 9º

Art. 10

Art. 11

Art. 12

Art. 13

SEGUNDA PARTE: DIREITO PROCESSUAL

Art. 14

Art. 15

Art. 16

Art. 17

Art. 17-B

Art. 17-C

Art. 17-D

Art. 18

Art. 18-A

Art. 19

Art. 20

Art. 21

Art. 22

Art. 23

Art. 23-A

Art. 23-B

Art. 23-C

Art. 24

Art. 25

ISBN	978-65-5113-258-2
Dimensões	23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro	Impresso
Páginas	156
Edição	1
Idioma	Português
Editora	Editora Thoth
Publicação	julho/2025

Cristiano Aparecido Quinaia[email protected].

Doutorando pela USP – Programa de Pós-Graduação Humanidades, Direitos e outras Legitimidades. Mestre em Direito Constitucional pelo CEUB - Centro Universitário de BauruMBA em Gestão Tributária Estratégica - UNIDERP Professor do Programa de Pós-Graduação Lato Senso mantido pelo CEUB – Centro Universitário de Bauru Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Coordenador do Escritório Peres & Aun