*Previsão de envio a partir do dia 27/04/2024
A lei 13.303/16 representou um marco na vida das empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras. A busca da concretização de uma política de integridade que protegesse as estatais de interesses não republicanos é uma tônica clara da “Lei das Estatais”. Nessa obra trouxemos um dos vieses que fazem parte dos pilares sobre o qual se sustenta a política de integridade das estatais: a regulamentação dos processos de contratação pública. O legislador concedeu uma margem ampla de autorregulação, permitindo que as companhias normatizem seus processos de contratação internos de modo a personalizá-los ao contexto da realidade de cada um. Nessa perspectiva, trouxemos ao leitor inúmeras fórmulas regulatórias já em utilização por diversas estatais brasileiras e de que forma elas contribuem para manter um ambiente mais integro no seio das empresas. Depois de fazer uma contextualização histórica da estatais no ordenamento brasileiro, fizemos um passeio por diversos regulamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais e estaduais percebendo as boas práticas que podem ser replicadas, sem perder o senso crítico daquilo que ainda se pode avançar.
*Previsão de envio a partir do dia 27/04/2024
A lei 13.303/16 representou um marco na vida das empresas públicas e sociedades de economia mista brasileiras. A busca da concretização de uma política de integridade que protegesse as estatais de interesses não republicanos é uma tônica clara da “Lei das Estatais”. Nessa obra trouxemos um dos vieses que fazem parte dos pilares sobre o qual se sustenta a política de integridade das estatais: a regulamentação dos processos de contratação pública. O legislador concedeu uma margem ampla de autorregulação, permitindo que as companhias normatizem seus processos de contratação internos de modo a personalizá-los ao contexto da realidade de cada um. Nessa perspectiva, trouxemos ao leitor inúmeras fórmulas regulatórias já em utilização por diversas estatais brasileiras e de que forma elas contribuem para manter um ambiente mais integro no seio das empresas. Depois de fazer uma contextualização histórica da estatais no ordenamento brasileiro, fizemos um passeio por diversos regulamentos de empresas públicas e sociedades de economia mista federais e estaduais percebendo as boas práticas que podem ser replicadas, sem perder o senso crítico daquilo que ainda se pode avançar.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
APRESENTAÇÃO
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1.1 Considerações sobre as empresas estatais no Brasil colônia e império (1808 A 1889)
1.2 Empresas estatais do início da república até o golpe militar de 1964 (1889-1964)
1.3 Empresas estatais da ditadura militar à redemocratização (1964-1988)
1.4 Empresas estatais no Brasil pós 1988
1.4.1 Administração direta e Administração indireta
1.4.2 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista na Constituição de 1988
CAPÍTULO 2
EMPRESAS ESTATAIS NA LEI 13.303/16
2.1 Histórico da lei 13.303/16
2.2 Subdivisões da lei 13.303/16: regras estatutárias, regras de licitações e contratos, regras de fiscalização pelo estado e sociedade e disposições finais e transitórias
2.2.1 Regras estatutárias da lei 13.303/16 – art. 01º ao 27º
2.2.2 Regras de licitações e contratos na lei 13.303/16 – art. 28º ao 84º
2.2.3 Dos mecanismos de Fiscalização e Controle – art. 85º ao 90º
CAPÍTULO 3
A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA COMO FERRAMENTA DE INTEGRIDADE NAS EMPRESAS ESTATAIS
3.1 Do poder regulamentar das estatais nos processos de contratação pública
3.2 As fases do processo de contratação pública passíveis de regulamentação na perspectiva da integridade
3.2.1 Procedimentos preparatórios do certame licitatório - Planejamento
3.2.2 Habilitação dos licitantes
3.2.3 Momento da disputa entre os licitantes
3.2.4 Execução contratual
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-739-0 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 5 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 136 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Março/2024 |
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Procurador Federal. Doutorando em Direito e Economia pela Universidade de Lisboa, com estágio de pesquisa na Universidade de Paris. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (2006), pós-graduado em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo pela Universidade de Brasília - UNB, Pós-Graduado em Direito Processual pela Universidade da Amazônia - UNAMA, e Mestre em Planejamento e Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará - UECE. Atuou como instrutor da Escola Superior de Administração Fazendária – ESAF, tendo ministrado diversos cursos na área de licitações. Também já ministrou curso de Licitações na Escola do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC, Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí, Escola Superior da Magistratura Federal da 5ª Região – ESMAFE5. Leciona ainda nos Cursos de Pós-graduação em Direito Administrativo na Universidade Regional do Cariri – URCA e Universidade de Fortaleza-UNIFOR. Membro da Comissão de Direito da OAB/CE e da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE. Fundador e Professor do Instituto Brasileiro de Contratações Públicas – IBCP, através do qual ministrou cursos para diversas empresas estatais. Email: ph_magalhaes@hotmail.com.
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