Comentários ao texto do PL nº 4.363/2001, aprovado pelo Relator, Deputado Federal Capitão Augusto, na Câmara dos Deputados, em 14/12/2022, e PL nº 3.045/22. Aprovado pelo Relator, Senador Contarato, no Senado Federal, e transformado em norma jurídica (Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023
Comentários ao texto do PL nº 4.363/2001, aprovado pelo Relator, Deputado Federal Capitão Augusto, na Câmara dos Deputados, em 14/12/2022, e PL nº 3.045/22. Aprovado pelo Relator, Senador Contarato, no Senado Federal, e transformado em norma jurídica (Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023
SOBRE OS AUTORES
AGRADECIMENTOS
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
LEI Nº 14.751/2023
PL Nº 4.363/2001 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PL Nº 3.045/2022 NO SENADO FEDERAL
ART. 1º
OBJETO DA LEI
Comentário
ART. 2º, CAPUT
DEFINIÇÃO DAS POLÍCIAS E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES
Comentário
ART. 2º, § 1º
ATRIBUIÇÕES E FINALIDADES DA PM
Comentário
ART. 2º, § 2º
ATRIBUIÇÕES E FINALIDADES DO CBM
Comentário
ART. 2º, § 3º - PM-CBM
VINCULAÇÃO AO SISTEMA DE GOVERNANÇA DO ESTADO/DF
Comentário
ART. 3º
PRINCÍPIOS BÁSICOS
Comentário
ART. 4º
DIRETRIZES BÁSICAS
Comentário
ART. 5º
ATRIBUIÇÕES DAS POLÍCIAS MILITARES
Comentário
ART. 6º
ATRIBUIÇÕES DOS BOMBEIROS MILITARES
Comentário
ART. 7º
SUBORDINAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES AOS GOVERNADORES
Comentário
ART. 8º
COOPERAÇÃO COM OUTRAS INSTIUIÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
Comentário
ART. 9º
DA ORGANIZAÇÃO
Comentário
ART. 10
ÓRGÃOS DA ORGANIZAÇÃO
Comentário
ART. 11
DOS EFETIVOS
Comentário
ART. 12
DA HIERARQUIA
Comentário
ART. 13
CONDIÇÕES BÁSICAS PARA INGRESSO
Comentário
ART. 14
PROGRESSÃO DO MILITAR NA HIERARQUIA
Comentário
ART. 15
QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DE EFETIVO
Comentário
ART. 16
SISTEMA DE ENSINO MILITAR
Comentário
ART. 17
MATERIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Comentário
ART. 18
GARANTIAS
Comentário
ART. 19
VEDAÇÕES, DIREITOS E DEVERES
Comentário
ART. 20
VEDAÇÕES ESPECÍFICAS
Comentário
ART. 21
NATUREZA TÉCNICO CIENTÍFICA DO CARGO MILITAR
Comentário
ART. 22
ELEGIBILIDADE DO MILITAR
Comentário
ART. 23
PRECEDÊNCIA ENTRE OS MILITARES
Comentário
ART. 24
CONVOCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
Comentário
ART. 25
MOBILIZAÇÃO EM CASO DE GUERRA
Comentário
ART. 26
CRITÉRIOS DA CONVOCAÇÃO
Comentário
ART. 27
CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE PARCERIA, CONVÊNIOS E ACORDO DE COLABORAÇÃO
Comentário
ART. 28
INSPETORIA GERAL DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES
Comentário
ART. 29
ESCOLHA E ATRIBUIÇÕES DO COMANDANTE GERAL
Comentário
ART. 30
PODER REGULAMENTAR DO COMANDANTE GERAL
Comentário
ART. 31
EQUIVALÊNCIA DOS CURSOS EXISTENTES
Comentário
ART. 32
REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DOS EX-TERRITÓRIOS
Comentário
ART. 33
ATUAÇAO OSTENSIVA DAS POLÍCIAS MILITARES E DOS CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES
Comentário
ART. 34
DECRETO REGULAMENTADOR DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Comentário
ART. 35
EXCLUSIVIDADE DAS DENOMINAÇÕES
Comentário
ART. 36
DEFINIÇÕES REGULAMENTADAS POR ATO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Comentário
ART. 37
INSTITUIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE COMANDANTES GERAIS DE POLÍCIA MILITAR E DE CORPOS DE BOMBEIROS MILITAR
Comentário
ART. 38
INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Comentário
ART. 39
TRANSIÇÃO PARA A ESCOLARIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
Comentário
ART. 40
DIREITO DE OPÇÃO PELOS QUADROS CRIADOS
Comentário
ART. 41
DIREITO CESSÃO OU PERMUTA
Comentário
ART. 42
PROTOCOLO DE USO COMEDIDO DA FORÇA E OBRIGATORIEDADE DE EXAME TOXICOLÓGICO
Comentário
ART. 43
REVOGAÇÃO DE DIVERSOS DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 667/69
Comentário
ART. 44
CLAUSULA DE VIGÊNCIA DA LEI
Comentário
BIBLIOGRAFIA
| ISBN | 978-65-5113-242-1 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 1 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 188 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | julho/2025 |
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CORONEL DA RESERVA REMUNERADA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, BACHAREL EM DIREITO, BACHAREL EM PEDAGOGIA, BACHAREL EM CIÊNCIAS POLICIAIS, MESTRADO E DOUTORADO EM CIÊNCIAS POLICIAIS. ESPECIALISTA EM PROCESSO LEGISLATIVO. PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL, AMEBRASIL, PRESIDENTE DE HONRA DA ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEFENDA-PM
Soldado do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar - 1988, Oficial da Polícia Militar pelo Barro Branco – 1994, Graduado em Direito pela Faculdade Eduvale de Avaré, Deputado Federal eleito em 2014, reeleito em 2018 e 2022, Vice-Presidente Nacional do Partido Liberal, Vice-líder do Partido Liberal, Vice-Líder do Governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, Vice-Líder do Governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Liderança do Partido Liberal na Câmara (9 anos consecutivos), Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, 2017/2023, 3 vezes Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Relator do Pacote Anticrime, Relator da Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros Militares do Brasil. Email: [email protected].
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