Constituição e Ordem Social: Saúde, Educação e Meio Ambiente

*Previsão de envio a partir do dia 13/10/2021

A 2ª Obra Coletiva da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP, aborda temas constitucionais relativos à Ordem Social, trazendo à discussão as temáticas: Saúde, Educação e Meio Ambiente, numa abordagem histórica e atual.

Organizada em três partes: a primeira apresenta questões relativas à Saúde, como direito de todos e dever do Estado, abordando os temas: saúde como direito subjetivo; Federalismo e Sistema Único de Saúde; políticas públicas de saúde; fornecimento gratuito de medicamentos; direito à saúde nas Constituições do Brasil e direito à saúde e a proteção do trabalhador.

A segunda parte apresenta a temática Educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, abordando os temas: educação nas Constituições; educação prossional no Brasil e direito à educação e proteção à criança e adolescente com de¬ciência.

Finalizando, a terceira parte apresenta questões relativas ao Meio Ambiente, como direito de todos e dever do Estado e da coletividade, abordando os temas: garantias constitucionais do desenvolvimento urbanístico sustentável; direito econômico e direito ambiental; discricionariedade no direito administrativo sancionador ambiental e proteção do meio ambiente pela ação popular.

Leitura complementar do curso de graduação em Direito, assim como àqueles que se interessam por assuntos de relevância constitucional.

ORGANIZADOR

AUTORES

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

PARTE I

SAÚDE: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO

CAPÍTULO 1

Arthur Bezerra de Souza Junior

A SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 COMO DIREITO SUBJETIVO

Introdução

1 Breve histórico da formação dos direitos fundamentais

2 A constitucionalização do direito à saúde

3 O direito à saúde no âmbito internacional

4 O direito à saúde enquanto direito subjetivo

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 2

Estevão Schultz Campos

FEDERALISMO FISCAL E SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE: UMA ANÁLISE HISTÓRICO-NORMATIVO

Introdução

1 Aspectos histórico-normativo da saúde pública no Brasil

2 A construção do federalismo fiscal para o sistema único de saúde na Constituição de 1988

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 3

Luciana Andreá Accorsi Berardi

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA 

Introdução 

1 Políticas públicas x pandemia

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 4

Maria Garcia

DIREITO À SAÚDE, DEVER DO ESTADO: O FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS

Introdução

1 Saúde: conceito e extensão 

2 O direito à saúde

3 Abrangências do direito à saúde. O SUS – Sistema Único de Saúde

4 Assistência terapêutica integral: os medicamentos

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 5

Silvio Gabriel Serrano Nunes

O DIREITO À SAÚDE NA HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL

Introdução 

1 A Constituição Política do Império do Brasil de 1824 

2 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1891 

3 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934

4 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937

5 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946

6 A Constituição (da República Federativa) do Brasil de 1967/1969 

7 A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Considerações finais 

Referências 

CAPÍTULO 6

Viviane Teixeira

O DIREITO À SAÚDE E AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

Introdução

1 Normas de proteção ao trabalhador

2 Saúde mental 

3 Reflexos sociais e econômicos das doenças ocupacionais e acidentes de trabalho

4 Da caracterização da COVID-19 como doença ocupacional98

Considerações finais

Referências

PARTE II

EDUCAÇÃO: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA

CAPÍTULO 7

Diana Maria de Lima Brandão

CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS E A EDUCAÇÃO: BREVES COMENTÁRIOS

Introdução

1 Educação: definição

2 Direito fundamental à educação

3 A história da educação no Brasil e nas constituições

4 Direito à educação na Constituição de 1988

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 8

Diogenes Nielsen Júnior

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL: DA REFORMA CAPANEMA À CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Introdução

1 Antecedentes históricos da Reforma Capanema 

2 Constituição de 1937 e a Lei Orgânica do Ensino Industrial

3 Constituição de 1946 e a educação profissional 

4 Constituição de 1967 e a criação do centro Paula Souza

5 Constituição 1988 e a educação profissional técnica

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 9

Thiago Henrique Brandão

DIREITO À EDUCAÇÃO E A PROTEÇÃO À CRIANÇAS E ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA

Introdução

1 Avanço infraconstitucional e os direitos fundamentais de proteção à pessoa com deficiência

2 Atuação do poder público e a efetivação de direitos

3 A criação de indicadores no Brasil

4 Valorização da educação como princípio

Considerações finais

Referências

PARTE III

MEIO AMBIENTE: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA COLETIVIDADE

CAPÍTULO 10

Helder Henrique Varisco

AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANÍSTICO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

Introdução

1 A Constituição Federal de 1988 e o meio ambiente

1.1 A evolução história da proteção ambiental no Brasil

1.2 Função social constitucional do imóvel urbano

2 O licenciamento ambiental no Brasil e a defesa do meio ambiente

2.1 O zoneamento ambiental urbano e estatuto das cidades

2.2 A licitação ambiental no Brasil 

2.3 A revolução urbanística ambiental mundial e o futuro das cidades

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 11

Marcello Antonio Fiore

Werner Grau Neto

DIREITO ECONÔMICO E DIREITO AMBIENTAL: UM OLHAR SOBRE A TEORIA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Introdução

1 Breves notas sobre a teoria da análise econômica do direito diante do ordenamento brasileiro

2 A ordem econômica e o meio ambiente na Constituição Federal – integração simétrica ou sobreposição? 

2.1 A ordem econômica na constituição 

2.2 O meio ambiente na constituição 

2.3 Um conceito circular?

3 Princípios do direito ambiental e elementos aplicados na análise econômica do direito

3.1 Sustentabilidade

3.2 Princípio do poluidor-pagador

4 A aplicação da teoria da análise econômica do direito na interpretação de normas de conservação, preservação e recuperação ambiental 

4.1 Eficiência econômica como elemento central

5 A aplicação da teoria da análise econômica do direito - desvios e contra - força

5.1 O desvio de análise e a reação

5.2 O efeito sobre os sistemas ESG

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 12

Mateus Ragazzo Pastori Vantini

A DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR AMBIENTAL

Introdução

1 A discricionariedade administrativa, o direito administrativo sancionador Ambiental e sua aplicação a proteção ao meio ambiente

2 A visão legislativa sancionadora e seu bom emprego pela jurisprudência

3 Aspecto constitucional ambiental

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 13

Ricardo Amin Abrahão Nacle

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE PELA AÇÃO POPULAR 

Introdução

1 A participação popular no meio ambiente

2 Do acesso à tutela jurisdicional do meio ambiente: a ação popular ambiental

Considerações finais

Referências