*Previsão de envio a partir do dia 23/09/2023
O presente livro é resultado da Dissertação de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde logrei o título de Mestre em Direito. A pesquisa ocorreu nos anos da epidemia da Covid-19 entre 2020/2022 no mesmo período do Mestrado, o que possibilitou adentrar nos temas importantes existentes sobre a escassez de recursos e as escolhas financeiras na alocação de recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sendo adaptada Dissertação para o formato de livro com pequenas alterações que não mudaram o conteúdo essencial da pesquisa.
O Estado brasileiro, por meio de seus agentes políticos, protagonizou políticas públicas de saúde coletiva a fim de proporcionar medidas, leis e normas executivas para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 na população. Para isso, e diante dos recursos financeiros limitados, há escolhas trágicas na consecução das ações em prevenção e enfrentamento do patógeno viral, e o gestores públicos têm o aparelho logístico estatal para efetivar as medidas mais condizentes no combate ao vírus, e isso, nos termos e princípios da dignidade da pessoa humana. Analisa o estudo os direitos sociais, e a questão dos custos dos direitos, diante das decisões da administração pública, e a necessidade de compreensão as relações entre o Direito e a Economia para melhor empreender medidas eficazes em regime de gravidade de saúde pública.
O presente livro discorre o Estado Prestacional, e tem como problema como o Estado deve atuar diante de uma pandemia e define as escolhas trágicas diante escassez de recursos. Há limites orçamentários das políticas públicas. O objetivo geral é analisar a forma como o Estado presta o direito fundamental à saúde pública em tempos de emergência de saúde pública. Como objetivo específicos: analisar a base teórica, a atuação dos gestores públicos e levantamento da legislação da Covid-19, com análise crítica da atividade legislativa.
*Previsão de envio a partir do dia 23/09/2023
O presente livro é resultado da Dissertação de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), onde logrei o título de Mestre em Direito. A pesquisa ocorreu nos anos da epidemia da Covid-19 entre 2020/2022 no mesmo período do Mestrado, o que possibilitou adentrar nos temas importantes existentes sobre a escassez de recursos e as escolhas financeiras na alocação de recursos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, sendo adaptada Dissertação para o formato de livro com pequenas alterações que não mudaram o conteúdo essencial da pesquisa.
O Estado brasileiro, por meio de seus agentes políticos, protagonizou políticas públicas de saúde coletiva a fim de proporcionar medidas, leis e normas executivas para minimizar os efeitos da pandemia da Covid-19 na população. Para isso, e diante dos recursos financeiros limitados, há escolhas trágicas na consecução das ações em prevenção e enfrentamento do patógeno viral, e o gestores públicos têm o aparelho logístico estatal para efetivar as medidas mais condizentes no combate ao vírus, e isso, nos termos e princípios da dignidade da pessoa humana. Analisa o estudo os direitos sociais, e a questão dos custos dos direitos, diante das decisões da administração pública, e a necessidade de compreensão as relações entre o Direito e a Economia para melhor empreender medidas eficazes em regime de gravidade de saúde pública.
O presente livro discorre o Estado Prestacional, e tem como problema como o Estado deve atuar diante de uma pandemia e define as escolhas trágicas diante escassez de recursos. Há limites orçamentários das políticas públicas. O objetivo geral é analisar a forma como o Estado presta o direito fundamental à saúde pública em tempos de emergência de saúde pública. Como objetivo específicos: analisar a base teórica, a atuação dos gestores públicos e levantamento da legislação da Covid-19, com análise crítica da atividade legislativa.
SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
1.1 As Gerações de Direitos
1.2 Direito à saúde pública em tempos de pandemia
1.3 Os direitos humanos e novas demandas sociais
CAPÍTULO 2
O ESTADO PRESTACIONAL NO BRASIL NA PANDEMIA DA COVID-19
2.1 Estado de bem-estar social no século XXI
2.2 Judicialização da saúde na pandemia
2.3 Jurisprudência da crise na pandemia da Covid-19
2.4 O estado na pós-pandemia
2.5 Administração pública de emergência
CAPÍTULO 3
AS ESCOLHAS TRÁGICAS NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS PARA A SAÚDE NA PANDEMIA DA COVID-19
3.1 Economia e direito: Um diálogo necessário
3.2 Políticas públicas de saúde pública em tempos de crise
3.3 O custo dos direitos
3.4 Reserva do possível x mínimo existencial e decisões e executivas
3.5 A responsabilidade ética dos gestores públicos
3.6 Direito social em tempos de emergência de saúde pública
CAPÍTULO 4
A ATIVIDADE LEGISLATIVA NA PANDEMIA
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
| ISBN | 978-65-5959-560-0 |
| Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
| Tipo do Livro | Impresso |
| Páginas | 121 |
| Edição | 1 |
| Idioma | Português |
| Editora | Editora Thoth |
| Publicação | Agosto/2023 |
-
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), bacharel em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), bacharel em Psicologia pela UNIGRAN, Bacharel em Sociologia pela UNINTER. e-mail: valmirmourafe@gmail.com.
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