Comitê de Resolução de Disputas (Dispute Board): Procedimento, Prática e Resultados

*Previsão de envio a partir do dia 17/05/2024

O comitê de resolução de disputas (dispute board) é um método adequado de resolução de controvérsia, concebido na década dos anos de 1970 nos Estados Unidos. Fundado na consensualidade e na autonomia de vontade das partes, o método tem sido destaque ao longo dos últimos anos, especialmente em contratos complexos, haja vista a expertise dos membros e seu caráter eminentemente preventivo, o que resulta em eficiência na execução dos contratos. Além do uso em contratos privados, a previsão do método na Nova Lei de Licitações e Contratos vem consolidar, em âmbito nacional, a possibilidade de utilização do método em contratos administrativos. 

A obra apresenta o método, o seu desenvolvimento em âmbito internacional e nacional e a evolução da legislação de regência, além de detalhar o procedimento para sua utilização. Por fim, apresenta dados quanto à eficiência da utilização do método, quando comparado a outros meios de resolução de controvérsia.  

Trata-se de leitura essencial para advogados, engenheiros, contratantes e contratados que tenham interesse em conhecer e utilizar o método na prevenção e resolução de controvérsias de contratos.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

PREFÁCIO 2 

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O CONSENSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

1.1 As prerrogativas na administração pública

1.1.1 O regime jurídico nos contratos administrativos

1.2 A atuação administrativa consensual e a relativização das prerrogativas públicas

1.3 A administração pública e o poder judiciário: Modelo adversarial em decadência?

1.4 Acesso à justiça: novas dimensões

1.5 Os meios adequados de solução de conflitos e institutos jurídicos correlatos

1.5.1 Transação34

1.5.2 Mediação36

1.5.3 Conciliação37

1.5.4 Arbitragem38

CAPÍTULO 2

O COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD)

2.1 Histórico

2.2 Definição

2.3 Regulação

2.4 Modalidades

2.4.1 Dispute review board

2.4.2 Dispute adjudication board

2.4.3 Combined dispute board

2.4.4 Comitê permanente e ad hoc

2.5 Instauração e procedimento

2.6 Eficácia das decisões

2.6.1 O interesse processual na judicialização de controvérsia em contratos que prevejam o comitê de resolução de disputas

2.7 Custos

2.8 A experiência internacional

2.8.1 Dispute board nos Estados Unidos

2.8.2 Dispute board no Reino Unido

2.8.3 Dispute board na América Latina

2.8.3.1 Peru

2.8.3.2 Chile

2.8.3.3 México

2.8.3.4 Argentina

2.9 Vantagens do dispute board

CAPÍTULO 3

O COMITÊ DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARD): A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

3.1 A legislação pátria sobre o tema

3.2 O papel orientador do conselho de Justiça Federal

3.3 A utilização do comitê de resolução de disputas em obras públicas

3.3.1 A contratação do comitê de resolução de disputas no âmbito da Administração Pública

3.4 A judicialização da disputa

3.5 Novos horizontes de utilização do comitê de resolução de disputas, à luz da lei federal Nº 14.133/2021

3.6 Desafios à implementação

CAPÍTULO 4

ESTUDO DE CASO: A EFICIÊNCIA DO DISPUTE BOARD QUANDO COMPARADA A OUTROS MEIOS DE ACESSO À JUSTIÇA

Introdução

4.1 Aspectos metodológicos

4.2 Resultados

4.2.1 Dados fornecidos pelos tribunais

4.2.2 Dados fornecidos pelas câmaras arbitrais

4.3 Considerações finais do capítulo

CONCLUSÃO

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS