O Sistema Multiportas na Fazenda Pública: A Experiência do Estado do Pará

*Previsão de envio a partir do dia 26/10/2023

A presente obra investiga, a partir da experiência bem sucedida da Procuradoria de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem do Pará (PCAM/PA), o sistema multiportas como instrumento de amplo acesso à justiça e os possíveis benefícios do acordo qualificado para a solução de conflitos que assegure a satisfação dos interesses dos envolvidos. 

Sob olhar publicista, sustenta a ressignificação de conceitos sobre a indisponibilidade e sobre o interesse público no Estado Democrático de Direito, considerando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Re flete criticamente sobre a cultura da excessiva litigância no Judiciário para considerar a cultura da pacificação e o incentivo da autocomposição pelos envolvidos. 

O trabalho parte da análise concreta dos quatro anos iniciais de atuação da PCAM/PA (tendo, nesse período, desde a criação, em 2019, celebrado mais de oito mil acordos). Com base em pesquisa colaborativa e comparativa (com Procuradores estaduais das cinco regiões do Brasil), propõe instrumentos para o avanço do sistema multiportas e o fomento da autocomposição, inclusive, e especialmente, pela Fazenda Pública.

Trata-se de relevante contribuição para a progressão contínua do conhecimento e da prática dialógica, racional, amistosa e eficiente pela comunidade jurídica na solução autocompositiva e satisfatória de conflitos.

SOBRE O AUTOR

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO PROCEDIMENTO DIALÓGICO

1.1 O uso do diálogo para atendimento das necessidades humanas básicas

1.2 A importância do diálogo procedimental: do procedimento ao resultado

1.3 As possíveis formas de solução de conflitos: o sistema multiportas e a negociação autocompositiva como possível instrumento de solução

CAPÍTULO 2

A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO AUTOCOMPOSITIVA: PREMISSAS TEÓRICAS DA AUTOCOMPOSIÇÃO

2.1 O estado do Pará na concretização e na realização de direitos fundamentais: o direito a procedimentos e o acesso à justiça

2.2 O questionamento da indisponibilidade do interesse público

2.3 Litigância excessiva e habitual no Judiciário x autorregulação para a concretização

2.4 Teoria de concretização dos direitos fundamentais

CAPÍTULO 3

COMO ALCANÇAR A NEGOCIAÇÃO AUTOCOMPOSITIVA: ANÁLISE DAS PREMISSAS PROCEDIMENTAIS DA AUTOCOMPOSIÇÃO E DO MÉTODO DE NEGOCIAÇÃO DE HARVARD

3.1 Algumas premissas procedimentais da autocomposição: a possível relação entre a comunicação e a negociação

3.2 Dos princípios da autocomposição

3.3 Das fases da autocomposição

3.4 Linhas gerais do método de negociação de Harvard

CAPÍTULO 4

A NEGOCIAÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DE CONFLITOS ENVOLVENDO O ESTADO DO PARÁ: A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DE NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PCAM) 

4.1 Dos critérios para submissão à PCAM

4.2 Do treinamento da Chefia da PCAM

4.3 Da pesquisa colaborativa com os coordenadores das Câmaras Estaduais do Pará, Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais

4.3.1 Coordenador da Câmara da PGE/AL

4.3.2 Coordenador da Câmara da PGE/PE

4.3.3 Coordenadora da Câmara da PGE/GO

4.3.4 Coordenador da Câmara da AGE/MG

4.3.5 Procurador-chefe da Câmara da PGE/PA

4.3.6 Coordenadores da Câmara da PGE/RS

4.3.6.1 Procuradora Elisa Berton Eidt

4.3.6.2 Procurador Guilherme Fallavena

4.4 Um estudo comparativo numérico da PCAM/PA com o CCM/RS

4.5 A economia para o estado do Pará com a PCAM/PA

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS