*Previsão de envio a partir do dia 26/10/2023
A presente obra investiga, a partir da experiência bem sucedida da Procuradoria de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem do Pará (PCAM/PA), o sistema multiportas como instrumento de amplo acesso à justiça e os possíveis benefícios do acordo qualificado para a solução de conflitos que assegure a satisfação dos interesses dos envolvidos.
Sob olhar publicista, sustenta a ressignificação de conceitos sobre a indisponibilidade e sobre o interesse público no Estado Democrático de Direito, considerando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Re flete criticamente sobre a cultura da excessiva litigância no Judiciário para considerar a cultura da pacificação e o incentivo da autocomposição pelos envolvidos.
O trabalho parte da análise concreta dos quatro anos iniciais de atuação da PCAM/PA (tendo, nesse período, desde a criação, em 2019, celebrado mais de oito mil acordos). Com base em pesquisa colaborativa e comparativa (com Procuradores estaduais das cinco regiões do Brasil), propõe instrumentos para o avanço do sistema multiportas e o fomento da autocomposição, inclusive, e especialmente, pela Fazenda Pública.
Trata-se de relevante contribuição para a progressão contínua do conhecimento e da prática dialógica, racional, amistosa e eficiente pela comunidade jurídica na solução autocompositiva e satisfatória de conflitos.
*Previsão de envio a partir do dia 26/10/2023
A presente obra investiga, a partir da experiência bem sucedida da Procuradoria de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem do Pará (PCAM/PA), o sistema multiportas como instrumento de amplo acesso à justiça e os possíveis benefícios do acordo qualificado para a solução de conflitos que assegure a satisfação dos interesses dos envolvidos.
Sob olhar publicista, sustenta a ressignificação de conceitos sobre a indisponibilidade e sobre o interesse público no Estado Democrático de Direito, considerando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana. Re flete criticamente sobre a cultura da excessiva litigância no Judiciário para considerar a cultura da pacificação e o incentivo da autocomposição pelos envolvidos.
O trabalho parte da análise concreta dos quatro anos iniciais de atuação da PCAM/PA (tendo, nesse período, desde a criação, em 2019, celebrado mais de oito mil acordos). Com base em pesquisa colaborativa e comparativa (com Procuradores estaduais das cinco regiões do Brasil), propõe instrumentos para o avanço do sistema multiportas e o fomento da autocomposição, inclusive, e especialmente, pela Fazenda Pública.
Trata-se de relevante contribuição para a progressão contínua do conhecimento e da prática dialógica, racional, amistosa e eficiente pela comunidade jurídica na solução autocompositiva e satisfatória de conflitos.
SOBRE O AUTOR
PREFÁCIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O ACESSO À JUSTIÇA A PARTIR DO PROCEDIMENTO DIALÓGICO
1.1 O uso do diálogo para atendimento das necessidades humanas básicas
1.2 A importância do diálogo procedimental: do procedimento ao resultado
1.3 As possíveis formas de solução de conflitos: o sistema multiportas e a negociação autocompositiva como possível instrumento de solução
CAPÍTULO 2
A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO AUTOCOMPOSITIVA: PREMISSAS TEÓRICAS DA AUTOCOMPOSIÇÃO
2.1 O estado do Pará na concretização e na realização de direitos fundamentais: o direito a procedimentos e o acesso à justiça
2.2 O questionamento da indisponibilidade do interesse público
2.3 Litigância excessiva e habitual no Judiciário x autorregulação para a concretização
2.4 Teoria de concretização dos direitos fundamentais
CAPÍTULO 3
COMO ALCANÇAR A NEGOCIAÇÃO AUTOCOMPOSITIVA: ANÁLISE DAS PREMISSAS PROCEDIMENTAIS DA AUTOCOMPOSIÇÃO E DO MÉTODO DE NEGOCIAÇÃO DE HARVARD
3.1 Algumas premissas procedimentais da autocomposição: a possível relação entre a comunicação e a negociação
3.2 Dos princípios da autocomposição
3.3 Das fases da autocomposição
3.4 Linhas gerais do método de negociação de Harvard
CAPÍTULO 4
A NEGOCIAÇÃO AUTOCOMPOSITIVA DE CONFLITOS ENVOLVENDO O ESTADO DO PARÁ: A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA DE NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PCAM)
4.1 Dos critérios para submissão à PCAM
4.2 Do treinamento da Chefia da PCAM
4.3 Da pesquisa colaborativa com os coordenadores das Câmaras Estaduais do Pará, Rio Grande do Sul, Alagoas, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais
4.3.1 Coordenador da Câmara da PGE/AL
4.3.2 Coordenador da Câmara da PGE/PE
4.3.3 Coordenadora da Câmara da PGE/GO
4.3.4 Coordenador da Câmara da AGE/MG
4.3.5 Procurador-chefe da Câmara da PGE/PA
4.3.6 Coordenadores da Câmara da PGE/RS
4.3.6.1 Procuradora Elisa Berton Eidt
4.3.6.2 Procurador Guilherme Fallavena
4.4 Um estudo comparativo numérico da PCAM/PA com o CCM/RS
4.5 A economia para o estado do Pará com a PCAM/PA
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS
ISBN | 978-65-5959-594-5 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 216 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | Setembro/2023 |
-
Doutorando e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal do Pará (UFPA) na linha de pesquisa “Direitos Fundamentais, Concretização e Garantias”. Membro da Associação Norte Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do grupo de pesquisa “Conflitos: administração, processo e a paz” (CNPq). Graduação em Direito (UFPA, 2007). Especialização em Direito Público (Universidade Gama Filho, 2009). Procurador do estado do Pará desde dezembro de 2016. Prêmio “Diogo de Figueiredo Moreira Neto” no XLVII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (recebido em agosto de 2022). Prêmio “Pedro Miléo” da Procuradoria-Geral do estado do Pará na Área Contenciosa (2022, 3º) e na Área Consultiva (2021, 2º). Membro das comissões autocompositivas de criação da PCAM/PA (LC n.º 121/2019), de criação da transação fiscal (Lei n.º 9.260/2021 e Decreto n.º 1.795/2021) e presidente da comissão que a regulamentou (Instrução Normativa Conjunta PGE-SEFA n.º 001/2023). Procurador-chefe da Procuradoria Fiscal de abril de 2021 a fevereiro de 2023. Ex-procurador do estado de Minas Gerais (de fevereiro de 2013 a dezembro de 2016), tendo atuado como procurador-coordenador do Núcleo de Contencioso do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e como procurador-chefe do Instituto Estadual de Florestas (IEF). E-mail: [email protected].
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