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Manual de Soluções Extrajudiciais de Conflitos na Administração Pública

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Este livro tem por objetivo apresentar os meios de soluções extrajudiciais de conflitos positivados no universo das relações jurídica-administrativas. Ele apresenta de forma clara e concisa o âmbito de aplicação das Leis n. 13.140/2015, 13.129/2015, 13.655/2018 e 14.133/2021 relativamente às possibilidades trazidas de aplicação dos institutos da mediação extrajudicial, arbitragem e negociações envolvendo litígios administrativos. Passa ainda pelas três formas de resoluções de conflitos existentes na sociedade: autotutela, autocomposição e heterocomposição. Expõe as espécies delas decorrentes - negociação, conciliação e mediação extrajudicial no caso da autocomposição e arbitragem, conciliação judicial, mediação judicial e decisão judicial no caso da heterocomposição – e apresenta a doutrina, a modelagem e o regime jurídico existente para cada uma delas. Dedica-se ainda a uma análise destacada do regime jurídico das soluções extrajudiciais de conflitos nos contratos administrativos. Na conclusão demonstra a necessidade de ampliação da utilização dos meios de soluções extrajudiciais de conflitos como forma de se alcançar a eficiência administrativa deseja...

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Autores: João Eduardo Lopes Queiroz

*Previsão de envio a partir do dia 15/06/2021


Este livro tem por objetivo apresentar os meios de soluções extrajudiciais de conflitos positivados no universo das relações jurídica-administrativas. Ele apresenta de forma clara e concisa o âmbito de aplicação das Leis n. 13.140/2015, 13.129/2015, 13.655/2018 e 14.133/2021 relativamente às possibilidades trazidas de aplicação dos institutos da mediação extrajudicial, arbitragem e negociações envolvendo litígios administrativos. Passa ainda pelas três formas de resoluções de conflitos existentes na sociedade: autotutela, autocomposição e heterocomposição. Expõe as espécies delas decorrentes - negociação, conciliação e mediação extrajudicial no caso da autocomposição e arbitragem, conciliação judicial, mediação judicial e decisão judicial no caso da heterocomposição – e apresenta a doutrina, a modelagem e o regime jurídico existente para cada uma delas. Dedica-se ainda a uma análise destacada do regime jurídico das soluções extrajudiciais de conflitos nos contratos administrativos. Na conclusão demonstra a necessidade de ampliação da utilização dos meios de soluções extrajudiciais de conflitos como forma de se alcançar a eficiência administrativa desejada na gestão das relações jurídicas presentes no setor público.

ISBN 978-65-5959-064-3
Dimensões 23 x 15.5 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 214
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Abril/2021
  1. João Eduardo Lopes Queirozjoao_edu_lopes@hotmail.com
    Procurador Público junto à Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP). Especialista em Direito Administrativo Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Escola Paulista de Direito. Doutorando em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Diretor-Geral do Centro de Ensino Superior de São Gotardo. Autor e/ou coordenador dos livros: Curso de Direito Administrativo Econômico – 3 volumes (Ed. Malheiros); Direito do Agronegócio, 2. ed. (Ed. Fórum), Direito Administrativo Tomo I e II (Ed. Elsevier); Direito Administrativo – Série Universitária (Ed. Forense/Grupo Gen); Direito Administrativo Econômico (Ed. Atlas); Direito Administrativo das Agências Reguladoras (Ed. Lumen Juris); Autonomia Universitária (Ed. Unesp) entre outras obras. Coordenador juntamente com Renato Buranello da Revista Brasileira de Direito do Agronegócio (Ed. Thoth). E-mail: joao_edu_lopes@hotmail.com.

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