O Direito do Paciente Terminal à Escolha do Tratamento Médico: Entre a Autodeterminação do Declarante e a Responsabilidade Civil do Mandatário de Saúde

*Previsão de envio a partir do dia 01/12/2021

O autor deste livro, Dr. Matheus Massaro Mabtum, é professor e renomado advogado. Fui seu orientador no curso de Doutorado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e nas aulas que ministrei na disciplina intitulada O Direito Civil e o impacto das novas tecnologias, logo no início, notei que se tratava de um aluno exemplar. No final do curso, diante da excelência dos trabalhos apresentados pelos integrantes da turma, publicamos um livro por mim coordenado e organizado pela professora Andrea Cristina Zanetti, em que o autor da presente obra escreveu o capítulo denominado Wrongful Actions: um breve relato desde sua origem internacional até sua apreciação pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 

Este livro é a versão comercial da tese de doutorado defendida com inegável brilho pelo autor (As diretivas antecipadas de vontade e a responsabilidade civil do mandatário de saúde), perante Banca composta por mim e pelos professores Alexandre Dartanhan de Mello Guerra (Doutor pela PUC-SP), Adriano Ferriani (Doutor pela PUC-SP), Oswaldo Peregrina Rodrigues (Doutor pela PUC-SP) e Rômolo Russo Junior (Livre-docente pela USP e Doutor pela PUC-SP).

ROGÉRIO DONNINI

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DIREITOS DA PERSONALIDADE

1.1 Características 

1.2 Classificação 

1.2.1 Direitos da personalidade associados aos direitos morais

1.2.2 Direitos da personalidade associados aos direitos psíquicos

1.2.3 Direitos da personalidade associados aos direitos físicos

1.3 A tipicidade aberta dos direitos da personalidade 

1.3.1 Liberdade, autonomia e autodeterminação

1.3.2 Dignidade da pessoa humana

1.3.3 Deliberação moral

1.3.4 A tutela dos direitos da personalidade do paciente e o direito à autodeterminação

CAPÍTULO 2

A PRESERVAÇÃO DA VIDA HUMANA E A LIBERDADE PARA SUA DISPOSIÇÃO

2.1 A influência da biotecnociência para o conceito de vida 

2.2 Morte digna

2.3 Antinomia: solução jurídica para conflito aparente entre princípios e regras

2.4 Distinções conceituais sobre as formas de gestão e modelos médico-hospitalares relacionados ao fim da vida

2.4.1 Eutanásia, homicídio piedoso e suicídio assistido

2.4.2 Distanásia

2.4.3 Ortotanásia

CAPÍTULO 3

EVOLUÇÃO DO INSTRUMENTO DE DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

3.1 A relevância da manifestação do consentimento livre e esclarecido na tutela à autonomia do paciente

3.1.1 Acepção jurídica e bioética do termo de consentimento

3.1.2 Modalidades de exteriorização do consentimento

3.1.3 Os reflexos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) para a capacidade e o discernimento

3.1.3.1 A guarda de fato como tertius genus para tutela de interesses de pessoas privadas de discernimento e demais incapacidades

3.2 Diretivas antecipadas de vontade como garantia dos direitos da personalidade

3.2.1 Declaração prévia de vontade para o fim da vida: do living will ao testamento vital – um modo de manifestação explícita da própria vontade

3.2.2 Mandato duradouro e a nomeação de um curador para cuidados de saúde durable power of attorney for health care

3.3 O tratamento jurídico das diretivas antecipadas de vontade no direito alienígena 

3.3.1 Estados Unidos da América

3.3.2 Holanda 

3.3.3 Bélgica

3.3.4 Espanha

3.3.5 Portugal

3.3.6 Uruguai e Argentina

3.3.7 Itália

CAPÍTULO 4

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA PÓS-MODERNIDADE

4.1 Pressupostos da responsabilidade civil 

4.1.1 Conduta (ato ilícito)

4.1.2 Nexo de causalidade

4.1.2.1 Teoria da equivalência das condições

4.1.2.2 Teoria da causalidade adequada

4.1.2.3 Teoria da causalidade direta e imediata

4.1.2.4 Outras contribuições sobre causalidade

4.1.3 Dano

4.1.3.1 Danos patrimoniais

4.1.3.2 Danos extrapatrimoniais

4.2 Breve evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro 

4.3 A responsabilidade civil por danos decorrentes do descumprimento das diretivas antecipadas de vontade 

4.4 Diversidade de danos decorrentes do descumprimento das diretivas antecipadas de vontade 

4.5 Abuso do direito e a exigência de boa-fé 

4.6 Causas excludentes do dever de indenizar 

4.6.1 Excludentes de ilicitude

4.6.1.1 Legítima defesa

4.6.1.2 Estado de necessidade ou remoção de perigo iminente

4.6.1.3 Exercício regular de direito ou das próprias funções

4.6.2 Excludentes do nexo de causalidade

4.6.2.1 Fato da vítima

4.6.2.2 Fato de terceiro

4.6.2.3 Caso fortuito e força maior

4.7 Excludentes de responsabilidade civil do mandatário de saúde pelo descumprimento das diretivas antecipadas de vontade 

4.7.1 Objeção de consciência do mandatário de saúde

4.7.1.1 Interpretação estrita dos negócios jurídicos benéficos e da renúncia

4.7.2 Rompimento das diretivas antecipadas de vontade

CONCLUSÃO 

REFERÊNCIAS

Referências Normativas