A Judicialização da Saúde e o Fornecimento Público de Medicamentos pelo SUS: A Parametrização pelo Supremo Tribunal Federal

*Previsão de envio a partir do dia 03/11/2022

O livro A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos pelo SUS: a parametrização pelo Supremo Tribunal Federal apresenta uma abordagem, sob a perspectiva da Teoria do Direito Fraterno, que revela novas possibilidades de resolução de conflitos da sociedade contemporânea em consonância com os direitos humanos, revelando a importância de se pensar no coletivo, associado ao humanismo enquanto categoria constitucional, ante a natureza do direito à saúde e da necessidade em se resguardar a dignidade inata à pessoa humana.

Por meio de um estudo aprofundado, o autor analisou o fenômeno da judicialização do direito à saúde, especialmente relacionado ao fornecimento de medicamentos pelo SUS, com base em consistente aporte bibliográfico e normativo, constitucional e infraconstitucional. Realizou uma análise dos conceitos de políticas públicas, ativismo judicial e judicialização da saúde e apresentou o debate específico acerca da judicialização e do fornecimento público de medicamentos, buscando apontar as possíveis soluções e reforçar o paradigma dos direitos fundamentais direcionados em atender não só ao mínimo, mais ao máximo existencial.

A obra também apresenta o estudo acerca do papel do STF na hermenêutica constitucional, analisando sua jurisprudência com foco nos recursos com Repercussão Geral, aferindo a atual parametrização da Corte sobre a matéria.

SOBRE O AUTOR

NOTA DO AUTOR

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O DIREITO FRATERNO, O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À SAÚDE E O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

1.1 A judicialização da saúde e as políticas públicas de fornecimento de medicamentos sob a perspectiva da teoria do direito fraterno 

1.2 Positivação e efetivação do direito à saúde como direito humano e fundamental

1.2.1 A saúde como direito social e fundamental na Constituição de 1988

1.2.2 Distribuição constitucional de competências (atribuições da União, dos Estados e dos Municípios) na garantia do direito à saúde

1.3 O Sistema Único de Saúde no Brasil

1.3.1 A normatização do Sistema Único de  Saúde  e  seus  princípios  fundantes

1.3.2 A normatização do Sistema Único de Saúde e a dispensação de medicamentos

CAPÍTULO 2

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O FORNECIMENTO PÚBLICO DE MEDICAMENTOS

2.1 O papel das políticas públicas

2.2 A judicialização 

2.3 A legitimidade do Poder Judiciário e o fenômeno da judicialização 

2.4 O ativismo judicial 

2.5 A judicialização da saúde e o fornecimento público de medicamentos

2.5.1 Efeitos, problemas e soluções para o fenômeno da judicialização da saúde atrelada ao fornecimento de medicamentos pelo SUS 

2.5.2 O problema do acesso à justiça

2.6 Do mínimo existencial ao máximo existencial e a teoria da reserva do possível

CAPÍTULO 3

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O DIREITO À SAÚDE: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL

3.1 O   papel   do   Supremo   Tribunal   Federal  e  a  hermenêutica  constitucional

3.2 O instituto da Repercussão Geral

3.3 Análise da jurisprudência do Supremo, com enfoque nos casos que ganharam status de Repercussão Geral

3.3.1 A legitimidade do Ministério Público – Recurso Extraordinário nº 605.533

3.3.2 A questão dos medicamentos não registrados na ANVISA – Recurso Extraordinário nº 657.718

3.3.3 A questão dos medicamentos de alto custo – Recurso Extraordinário nº 566.471/RN

3.3.4 A possibilidade de bloqueio das contas públicas para o fornecimento de medicamentos – Recurso Extraordinário nº 607.582/RS

3.3.5 A solidariedade da União, dos Estados e dos Municípios nas ações que versam sobre o fornecimento de medicamentos – Recurso Extraordinário nº 855.178

3.4 A Suspensão de Tutela Antecipada nº 175

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO