Autismo: Acesso a Direitos Fundamentais

O número de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é crescente e impressionam, revelando a urgência na compreensão e tutela dos direitos  dessa população. No Brasil, milhões de famílias enfrentam diariamente barreiras para garantir acesso à saúde, educação inclusiva e políticas públicas adequadas. Esse cenário exige não apenas sensibilidade, mas também instrumentos jurídicos capazes de transformar a realidade e assegurar a dignidade das pessoas autistas. Este livro nasce da prática concreta e do contato direto com os desafios vividos por inúmeras famílias. Nele, a autora expõe situações frequentes como a exclusão escolar, as dificuldades para efetivar intervenções multidisciplinares no SUS e na saúde suplementar, e as práticas abusivas de operadoras de planos de saúde. São abordados temas atuais e sensíveis, como a ausência de rede credenciada, reajustes abusivos, juntas médicas que desconsideram relatórios especializados, barreiras ao reembolso contratual, cobranças de coparticipação desproporcionais e negativas de coberturas, em um cenário de  violações sistemáticas e persistentes de direitos fundamentais que evidencia aquilo que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu em outros contextos como Estado de Coisas Inconstitucional, que exige resposta imediata do Direito e da sociedade.

SOBRE A AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

Capítulo 1

Conceituação e breve história do TEA

1.1 História do autismo

1.2 Inter-relação do autismo com os direitos fundamentais

Capítulo 2

Direito à saúde

2.1 Acesso à saúde

2.2 Direito à intervenção multidisciplinar

2.2.1 Importância do relatório médico

2.2.2 Intervenção multidisciplinar no SUS

2.2.3 Intervenção multidisciplinar na saúde suplementar (planos de saúde)

2.3 Impossibilidade de cancelamento unilateral do contrato de plano de saúde durante o tratamento multidisciplinar

2.4 Práticas abusivas

Capítulo 3

Direito à educação inclusiva

3.1 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais

3.2 Direito à matrícula em escola regular

3.3 Plano de ensino individualizado (PEI), adaptações e mediadores escolares

Capítulo 4

Estado de coisa inconstitucional

Capítulo 5

Acesso à justiça

5.1 Consenso e direitos fundamentais

5.1.1 Arbitragem

5.1.2 Conciliação e mediação

5.2 Tutela provisória como instrumento de acesso e efetivação dos direitos fundamentais

5.2.1 Tutela de urgência

5.2.2 Tutela provisória antecedente

5.2.3 Tutela provisória incidente

5.2.4 Tutela de evidência

5.2.5 Descumprimento da decisão judicial, multa e outras medidas coercitivas

5.3 Demandas repetitivas e instrumentos garantidores da segurança jurídica sobre direitos fundamentais

5.3.1 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR)

5.3.2 Incidente de assunção de competência (IAC)

5.4 Tutela coletiva

Capítulo 6

Curatela e tomada de decisão apoiada

6.1 Tomada de decisão apoiada

6.2 Curatela

CONSIDERAÇÕES FINAIS

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS