As Concessões Administrativas de Serviços Públicos e a Privatização Da Saúde No Brasil: Uma Análise Sobre a Efetiva Contribuição das Parcerias Públicoprivadas para a Melhoria das Ações e Serviços do SUS

*Previsão de envio a partir do dia 06/01/2025

A presente obra se destina a desmistificar a privatização da saúde no Brasil. Fruto da tese de doutorado da autora, a obra aborda as concessões administrativas de serviços públicos de saúde como instrumento de melhoria das ações e serviços do SUS. A obra ainda analisa as várias possibilidades legais destinadas ao Estado para a prestação de serviços de saúde em parceria com a iniciativa privada, destacando-se entre elas, as concessões administrativas, suas maio res vantagens, seus desafios e fragilidades do modelo contratual. Sem pretensão de defender ou rechaçar as PPPs no setor da saúde pública, a obra é um convite para reflexão e abertura para novos paradigmas de modelos de gestão pública dos serviços clínicos, utilizando-se como referência o Hospital do Subúrbio na Bahia, considerado o 5° melhor hospital público do Brasil.

SOBRE A AUTORA

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

Principais modelos de gestão da saúde pública

1 O SUS e a formação de suas parcerias com a iniciativa privada

1.1 A atuação das Organizações Sociais da Saúde

1.2 Os Hospitais filantrópicos e a contribuição das Santas Casas de Misericórdia

1.3 Fundações de Apoio e sua atuação na área da saúde

1.5 As Parcerias Público-Privadas da Lei n° 11.079/04 na área da Saúde: um novo caminho

CAPÍTULO 2

As Concessões especiais da Lei n° 11.079/2004: modelo, remuneração e garantias

1 Os modelos contratuais das parcerias público-privadas

1.1 Remuneração do parceiro privado  

1.2 Garantias do investidor 

1.3 Modalidades de garantia legal

1.3.1 A vinculação de receitas  

1.3.2 A instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei

1.3.3 O seguro-garantia

1.3.4 As garantias prestadas por Organismos Internacionais ou instituições  financeiras.  

1.3.5 O Fundo Garantidor e a garantia prestada por empresa estatal

1.4 Garantias do Financiador

CAPÍTULO 3

A Concessão Administrativa de serviços públicos de saúde

1 Modelos possíveis de concessão administrativa 

1.1 Modelos de concessão administrativa identificados  no setor da saúde

1.2 A transferência de atividade-fim da Administração Pública e a outorga de serviços clínicos na concessão administrativa

1.3 As concessões administrativas de serviços clínicos e o Sistema Único de Saúde

1.4  O  Supremo  Tribunal Federal e o reconhecimento da constitucionalidade da participação da iniciativa privada nas ações e serviços do SUS 

1.5 A vantajosidade e os desafios jurídicos das concessões administrativas para prestação dos serviços públicos

1.6 Principais benefícios das concessões administrativas  para a gestão de serviços clínicos  de saúde

1.7 As concessões administrativas na gestão de serviços clínicos: desmistificando a privatização da saúde

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS