Infraestrutura Brasileira: Políticas Públicas, Planejamento e Novos Paradigmas para o Controle Externo

*Previsão de envio a partir do dia 02/05/2025

A obra expõe uma visão moderna, propositiva e inovadora sobre políticas públicas, com foco no setor da infraestrutura. Avalia os novos paradigmas que recaem sobre a relação entre o planejamento estatal, a infraestrutura brasileira e o controle externo, sobretudo aquele exercido pelos tribunais de contas. Propõe uma atividade de controle direcionada a contribuir para que Administração alcance os melhores resultados no setor da infraestrutura, seja no aspecto econômico, social, fiscal ou ambiental.

SOBRE O AUTOR

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

POLÍTICAS PÚBLICAS E PLANEJAMENTO ESTATAL

1.1 Políticas públicas como meio de efetivação de prioridades constitucionais

1.2 Políticas públicas na era do Estado digital

1.3 O adequado planejamento estatal como dever fundamental que não admite de retrocessos

1.4 A necessidade de fortalecer a integração entre planejamento e orçamento público para o combate ao casuísmo orçamentário

1.4.1 Alocação planejada de recursos

1.4.2 Planejamento e o PPA

1.4.3 Planejamento e a LDO

1.4.4 Planejamento e a LOA

CAPÍTULO 2

CONTROLE EXTERNO, TRIBUNAL DE CONTAS E A CONSAGRAÇÃO DAS PRIORIDADES CONSTITUCIONAIS

2.1 Fortalecimento e ampliação das competências do tribunal de contas a partir da Constituição de 1988

2.2 Entre o micro e o macrocontrole externo

2.3 Prioridades constitucionais e a sindicabilidade da discricionariedade administrativa pelo tribunal de contas

2.4 Repercussões do paradigma do Estado digital no controle externo de políticas públicas

2.4.1 Novos parâmetros de controle

2.4.2 Novos mecanismos para as ações de controle

2.4.3 Riscos da transformação digital e o papel do controle externo

CAPÍTULO 3

INFRAESTRUTURA E CONTROLE EXTERNO: ATUAÇÃO DO TCU SOB ENFOQUES ATUAIS

3.1 Infraestrutura pública

3.1.1 Conceito, características e termos correlatos

3.1.2 Infraestrutura, planejamento e desenvolvimento: reflexões sobre o Brasil perante conjunturas atuais

3.1.3 Financiamento da infraestrutura brasileira: um cenário desafiador

3.1.4 Limitações ao investimento público e ao planejamento da infraestrutura: da austeridade fiscal à captura parlamentar do orçamento

3.2 Controle das obras públicas

3.2.1 Licitações e contratações administrativas para obras públicas

3.2.2 Plano de fiscalização anual – Fiscobras: características relevantes e resultados

3.3 Concessões, PPPs e outras parcerias de investimentos perante o TCU

3.3.1 Parcerias de investimentos: tendências diante das restrições orçamentárias

3.3.2 Controle externo nas parcerias de investimentos

3.4 TCU e a atividade regulatória em temas de infraestrutura

3.5 Auditoria operacional: aspectos controversos e impactos sobre a infraestrutura

3.6 Controle consensual em infraestrutura: experiências e novas perspectivas

3.6.1 Administração dialógica e governança democrática

3.6.2 Consensualismo e tribunais de contas: possibilidades e ressalvas

3.6.3 Termo de ajuste de gestão – TAG: alternativa para a correção de rotas em políticas em infraestrutura

3.6.4 Solicitação de Solução Consensual – SSC: novo paradigma do consensualismo perante o TCU

3.6.4.1 Constatações após pedido de informações para análise do processo que originou a IN nº 91/2022

3.6.4.2 Análise do procedimento de SSC e propostas de aperfeiçoamento

3.6.4.3 Primeiros resultados e algumas reflexões

CAPÍTULO 4

POR UM CONTROLE EXTERNO PARA FORTALECER O PLANEJAMENTO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA

4.1 Nova concepção do controle de legitimidade pelos tribunais de contas

4.1.1 Conceito proposto

4.1.2 Características e funções

4.1.3 Principais fundamentos jurídico-normativos

4.2 Precedentes do TCU em infraestrutura: aperfeiçoamentos necessários em prol do planejamento

4.3 Evolução do controle pelo TCU de concessões, PPPs e parcerias de investimentos

4.4 Combate às obras paralisadas por meio do controle de legitimidade

4.4.1 Um  problema   de  consequências  multifacetadas

4.4.2 Fiscalização para o monitoramento eficiente de obras públicas

4.4.3 A prioridade de projetos em andamento sobre novos projetos

4.5 Regulação: limites e possibilidades ao controle de legitimidade

4.6 Controle de legitimidade sobre emendas parlamentares destinadas à infraestrutura

4.7 Controle de legitimidade e infraestrutura sustentável

4.7.1 A necessária priorização da infraestrutura sustentável

4.7.2 Violações à sustentabilidade ambiental e o controle de legitimidade

4.7.2.1 Meta ineficaz da Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC

4.7.2.2 Fundo Clima: inobservância das diretrizes e objetivos planejados

4.7.2.3 Fragilidades do plano de transformação ecológica

4.8 Controle de legitimidade das contratações públicas de infraestrutura: novas balizas diante da Lei nº 14.133/2021

4.9 Controle de legitimidade na prestação de contas anuais

4.9.1 Contas anuais e a evidenciação da aderência entre o planejado e o executado

4.9.2 Contas presidenciais e experiências no âmbito do TCU

CONCLUSÃO

SÍNTESE ESTENDIDA

REFERÊNCIAS