*Previsão de envio a partir do dia 27/07/2024
A obra traz uma coletânea de textos abordando os principais julgados das cortes americanas sobre direito concorrencial. Os autores não somente trazem a análise do caso e seu resultado, mas também – e mais importante – buscam identificar como a decisão influencia a prática da autoridade de defesa da concorrência no Brasil. É inegável a influência que as cortes americanas, primeiro país com um robusto sistema de defesa da concorrência, possuem na aplicação do direito concorrencial no Brasil. É comum que decisões dos Estados Unidos sejam citadas em documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, mas sem a devida adaptação ao cenário brasileiro.O livro é um esforço inédito para preencher tal lacuna. A grande maioria dos autores que contribuíram para a obra conduziram parte de seus estudos no exterior e são versados na prática concorrencial de outras jurisdições. A obra tem o potencial de servir como referência para aqueles que lidam com o direito da concorrência e desejam melhor entender a origem jurisprudencial de conceitos manejados no cotidiano da defesa da concorrência.
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*Previsão de envio a partir do dia 27/07/2024
A obra traz uma coletânea de textos abordando os principais julgados das cortes americanas sobre direito concorrencial. Os autores não somente trazem a análise do caso e seu resultado, mas também – e mais importante – buscam identificar como a decisão influencia a prática da autoridade de defesa da concorrência no Brasil. É inegável a influência que as cortes americanas, primeiro país com um robusto sistema de defesa da concorrência, possuem na aplicação do direito concorrencial no Brasil. É comum que decisões dos Estados Unidos sejam citadas em documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, mas sem a devida adaptação ao cenário brasileiro.O livro é um esforço inédito para preencher tal lacuna. A grande maioria dos autores que contribuíram para a obra conduziram parte de seus estudos no exterior e são versados na prática concorrencial de outras jurisdições. A obra tem o potencial de servir como referência para aqueles que lidam com o direito da concorrência e desejam melhor entender a origem jurisprudencial de conceitos manejados no cotidiano da defesa da concorrência.
ORGANIZADOR
AUTORES
APRESENTAÇÃO
NOTA DO ORGANIZADO
PREFÁCIO
CAPÍTULO 1
Rodrigo Fialho Borges
Vinicius Poffo Goulart
Brown Shoe Company, Inc. v. United States 370 U.S. 294 (1962)
Introdução
1 As origens do caso Brown Shoe: Columbia Steel e o Celler-Kefauver Act
2 O caso Brown Shoe
3 Brown Shoe e o futuro do antitruste: Bork, Ronald Reagan e os efeitos no Brasi
3.1 O Paradoxo Antitruste
3.2 O Antitruste de Ronald Reagan
3.3 Os efeitos no Brasil
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 2
Paulo Henrique de Oliveira
Julia Krein
United States v. Philadelphia National Bank 374 U.S. 321 (1963)
Introdução
1 Competência sobre fusões e aquisições no setor bancário
2 Discussão e decisão da Suprema Corte dos Estados Unido
3 O imbróglio de competências brasileiro
3.1.1 O envolvimento do Poder Judiciário
3.1.2 O envolvimento do Poder Legislativo
3.1.3 A solução administrativa
4 Conclusão: sistemas de competências concorrentes
5 Presunções estruturais na análise de atos de concentração horizontais
6 O caso Philadelphia National Bank e a formação da doutrina de presunções estruturais
7 Evolução da teoria econômica e as transformações do paradigma estruturalista
8 Influências no caso brasileiro e o futuro das presunções estruturais87
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 3
Ana Sofia Monteiro Signorelli
Carolina Saito
United States v. UnitedHealth Group, Inc. and Change Healthcare, Inc.,No. 1:22-cv-0481 (CJN) (D.D.C. Sept. 19, 2022)
Introdução
1 O caso US vs. UHG e Change
1.1 Linha do tempo da análise da operação
1.2 Os mercados afetados pela operação
1.3 Os argumentos do DOJ para contestar a operação
1.4 Os argumentos das partes a favor da operação
2 Relevância do caso para os debates antitruste no Brasil
2.1 O acesso a informações sensíveis de concorrentes como anticompetitivo
2.2 Parâmetro de análise das operações envolvendo integrações de natureza vertical
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 4
Sandra Terepins
Fabiana Pereira Velloso
United States v. Bertelsmann SE & Co., 1-21-cv-02886-FYP (D.D.C. 2022)
Introdução
1 O atual cenário da discussão de antitruste e mercados de trabalho nos EUA
1.1 O poder de monopsônio em mercados de trabalho: a teoria econômica e a discussão do direito da concorrência
1.2 O contexto dos EUA: a política de concorrência do Governo Biden para mercados de trabalho
2 O caso Penguin/Simon Schuster
2.1 Visão geral
2.3 Teoria do dano
2.3.1 Alta concentração de mercado
2.3.3 Aumento de probabilidade de coordenação no mercado.
2.4 Defesa das Partes
Conclusão da análise
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 5
Bruno Droghetti Magalhães Santos
Ednei Nascimento da Silva
Addyston Pipe & Steel Co. v. United States
175 U.S. 211 (1899)
Introdução
1 Uma introdução à teoria da ancillary restraints: o caso Addyston Pipe e a decisão do Circuit Court of Appeals
2 A influência da teoria da ancillary restraints no direito concorrencial
3 Os efeitos da teoria da ancillary restraints nos julgados do CADE
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 6
Arthur Sadami
Eastern Railroad Presidents Conference v. Noerr Motor Freight, Inc. 365 U.S. 127 (1961) United Mine Workers v. Pennington..381 U.S. 657 (1965)
Introdução
1 Noerr-Pennington Doctrine: breve histórico
2 Noerr-Pennington Doctrine: 60 Anos Depois
3 Noerr-Pennington Doctrine: possíveis interfaces entre corrupção e concorrência
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 7
Vinícius Klein
Gabriela Wilxenski
United States v. Topco Associates, Inc. 405 U.S. 596 (1972)
Introdução
1 O Caso Topco
2 A relevância da decisão
3 Perspectiva brasileira
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 8
Mário André Machado Cabral
Continental T. V., Inc., et al. v. GTE Sylvania Inc., 433 U.S. 36 (1977)
Introdução
1 O caso196
1.1 O contexto fático
1.2 A superação de Schwinn
1.3 A análise: restrições concorrenciais v. “virtudes redentoras”
2 A relevância
2.1 Posner e a “nova importância da economia”
2.2 Hovenkamp e “um dos grandes mitos” do antitruste
2.3 Ventos para o Sul: a narrativa da economicização do antitruste e seu uso no Brasil
Conclusão
Referências
CAPÍTULO 9
Adriano Camargo Gomes
Lílian M. Cintra de Melo
Illinois Brick Co. v. Illinois 431 U.S. 720 (1977)
Introdução
1 O caso Illinois Brick
1.1 Síntese do caso
1.2 Opinião majoritária da Suprema Corte
1.3 Os argumentos da opinião divergente
2 Relevância do caso para o direito antitruste
2.1 Relevância da discussão sobre o repasse do sobrepreço no Brasil229
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 10
Camila Leite Contri
United States v. AT&T. 552 F. Supp. 131 (1982)
Introdução239
1 Discussão de fundo
2 Fatos e alegações do caso
3 Decisão
4 Consequências e repercussão
5 Relevância e influência do caso na prática concorrencial
Conclusão
Referências bibliográficas
CAPÍTULO 11
Bruno Monteiro
Giovana Vilhena
Jefferson Parish Hospital District No. 2 v. Hyde 466 U.S. 2 (1984)
Introdução
1 Breve descrição do caso Jefferson Parish Hospital v. Hyde
2 Os efeitos da venda casada sob a ótica da teoria econômica
3 Discussão sobre os requisitos para a condenação da venda casada
3.1 O requisito de produtos independentes e a distinção entre venda casada e mera cláusula de exclusividade
3.2 O requisito de poder de mercado no mercado principal
3.3 A conclusão da Suprema Corte Americana
3.4 Venda casada como ilícito per se ou sujeito à regra da razão?
4 Relativizando o requisito de poder de mercado? O caso Kodak
5 O tratamento da venda casada na doutrina brasileira e na jurisprudência do CADE
Conclusão
CAPÍTULO 12
Amanda Athayde
Luis Henrique Perroni Fernandes
Ana Beatriz Andrade Silva
Brooke Group Ltd. v. Brown & Williamson Tobacco Corp., 509 U.S. 209 (1993)
Introdução
1 Panorama dos preços predatórios nos estados unidos e o caso Brooke v. B&W
2 Repercussões de Brooke nos Estados Unidos e União Europeia
3 Repercussões de Brooke no Brasil
4 Novos panoramas sobre preços predatórios após Brooke294
Referências
CAPÍTULO 13
Adriano Camargo Gomes
Kelly Fortes Violada
Chevron U.S.A. Inc. v. NRDC 467 U.S. 837 (1984)
Introdução
1 O caso Chevron U.S.A. Inc. v. NRDC
1.1 Síntese do caso
1.2 A decisão da Suprema Corte
2 Relevância da decisão
3 Caso Chevron no Brasil: a utilização da teoria da deferência no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário nº 1.083.955 do STF
Considerações Finais
Referências317
CAPÍTULO 14
Vivian Terng
Fernanda Dalla Valle Martino
Aspen Skiing Co. v. Aspen Highlands Skiing Corp. 472 U.S. 585 (1985)
Introdução
1 Aspen Skiing Co. v. Aspen Highlands Skiing Corp320
2 Relevância na construção doutrinária e atuais aplicações nos EUA
3 Abordagem da conduta no Brasil
Conclusão
Referências
APÍTULO 15
José Marcelo Martins Proença
Guilherme Teno Castilho Misale
Tatiane Kimie Matsumoto Zichi
Reading Intern., Inc. v. Oaktree Capital Management LLC 317 F. Supp. 2d 301 (S.D.N.Y. 2003)
Introdução3
1 Breve contextualização sobre o interlocking directorates
2 Panorama das recentes discussões envolvendo interlocking directorates nos EUA
3 Impactos da deputization theory no alcance das restrições às práticas de interlocking directorates nos EUA
4 Interlocking directorates no quadro antitruste brasileiro
4.1 Previsão normativa de interlocking directorates no Direito da Concorrência
4.2 Ausência de jurisprudência extensiva e consolidada do CADE sobre interlocking directorates e sinalizações práticas
Conclusão
Anexo | quadro-síntese expandido dos precedentes mapeados
Referências
CAPÍTULO 16
Ademir Antonio Pereira Junior
Yan Villela Vieira
Verizon Communications v. Law Offices of Curtis V. Trinko, LLP 540 U.S. 398 (2004)
Introdução
1 O Caso Trinko: histórico e importância
1.1 Contexto factual
1.2 Contexto jurídico
1.2.1 “Doutrina Colgate”
1.2.2 Precedentes de recusa de contratar concertada (ou boycott)
1.2.3 Precedentes de recusa de contratar unilateral
1.3 O Caso Trinko e os limites à doutrina da recusa de contratar
1.4 A relação entre antitruste e regulação segundo o Caso Trinko
2 O Caso Trinko no Brasil: uso do precedente em decisões do CADE
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 17
Fernando Stival
American Needle, Inc. vs. National Football League (NFL) 560 U.S. 183 (2010)
Introdução
1 Breve histórico de tramitação do caso
2 Parâmetros de análise do caso: como definir uma “single entity” ou uma ação coordenada?
3 Análise de mérito do caso: os conceitos de single entity, joint ventures e a delimitação do escopo de cooperação empresarial
Considerações finais
Referências
CAPÍTULO 18
Bruno Polonio Renzetti
United States v. Apple, Inc. 952 F.Supp.2d 638 (S.D.N.Y. 2013)
1 Sobre os ombros de gigantes
2 Características do mercado editorial físico e eletrônico
3 A entrada da Apple no mercado e sua atuação para o aumento de preços
4 Os argumentos e a decisão em United States v. Apple
5 Cláusulas MFN e cartéis hub and spoke no Brasil
Considerações Finais
Referências
CAPÍTULO 19
Lucas de Góis Barrios
Paula de Andrade Baqueiro
Federal Trade Commission v. Qualcomm Inc., No. 19-16122, D.C. No. 5:17-cv-00220 (9th Cir. 2020)
Introdução 423
1 Contextualização do caso FTC v. Qualcomm
1.1 Atuação da Qualcomm
1.2 Acusação da FTC contra a Qualcomm
1.3 Decisão da Corte Distrital426
1.4 Decisão do Tribunal de Apelação do Nono Circuito
2 A relação entre antitruste e propriedade intelectual
3 Considerações sobre compromissos FRAND e antitruste
4 Análise do caso FTC v. Qualcomm
Considerações finais
Referências
ISBN | 978-65-5959-833-5 |
Dimensões | 23 x 15.5 x 2 |
Tipo do Livro | Impresso |
Páginas | 440 |
Edição | 1 |
Idioma | Português |
Editora | Editora Thoth |
Publicação | junho/2024 |
-
Doutor em Direito Comercial pela USP, LL.M. pela Yale Law School, Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor da graduação e pós-graduação em Direito do Insper, em São Paulo. Associado a Hapner Kroetz Advogados, em Curitiba
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