Jurisprudência Concorrencial Americana e Sua Influência no Brasil: Estudos em Homenagem a Mário André

*Previsão de envio a partir do dia 27/07/2024

A obra traz uma coletânea de textos abordando os principais julgados das cortes americanas sobre direito concorrencial. Os autores não somente trazem a análise do caso e seu resultado, mas também – e mais importante – buscam identificar como a decisão influencia a prática da autoridade de defesa da concorrência no Brasil. É inegável a influência que as cortes americanas, primeiro país com um robusto sistema de defesa da concorrência, possuem na aplicação do direito concorrencial no Brasil. É comum que decisões dos Estados Unidos sejam citadas em documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, mas sem a devida adaptação ao cenário brasileiro.O livro é um esforço inédito para preencher tal lacuna. A grande maioria dos autores que contribuíram para a obra conduziram parte de seus estudos no exterior e são versados na prática concorrencial de outras jurisdições. A obra tem o potencial de servir como referência para aqueles que lidam com o direito da concorrência e desejam melhor entender a origem jurisprudencial de conceitos manejados no cotidiano da defesa da concorrência.

ORGANIZADOR

AUTORES

APRESENTAÇÃO

NOTA DO ORGANIZADO

PREFÁCIO

CAPÍTULO 1

Rodrigo Fialho Borges

Vinicius Poffo Goulart

Brown Shoe Company,  Inc. v. United States 370 U.S. 294 (1962)

Introdução

1 As origens do caso Brown Shoe: Columbia Steel e o Celler-Kefauver Act

2 O caso Brown Shoe

3 Brown Shoe e o futuro do antitruste: Bork, Ronald Reagan e os efeitos no Brasi

3.1 O Paradoxo Antitruste

3.2 O Antitruste de Ronald Reagan

3.3 Os efeitos no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 2

Paulo Henrique de Oliveira

Julia Krein

United States v. Philadelphia National Bank 374 U.S. 321 (1963)

Introdução

1 Competência sobre fusões e aquisições no setor bancário

2 Discussão e decisão da Suprema Corte dos Estados Unido

3 O imbróglio de competências brasileiro

3.1.1 O envolvimento do Poder Judiciário

3.1.2 O envolvimento do Poder Legislativo

3.1.3 A solução administrativa

4 Conclusão: sistemas de competências concorrentes

5 Presunções estruturais na análise de atos de concentração horizontais

6 O caso Philadelphia National Bank e a formação da doutrina de presunções estruturais

7 Evolução da teoria econômica e as transformações do paradigma estruturalista

8 Influências no caso brasileiro e o futuro das presunções estruturais87

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 3

Ana Sofia Monteiro Signorelli

Carolina Saito

United States v. UnitedHealth Group, Inc. and Change Healthcare, Inc.,No. 1:22-cv-0481 (CJN) (D.D.C. Sept. 19, 2022)

Introdução

1 O caso US vs. UHG e Change

1.1 Linha do tempo da análise da operação

1.2 Os mercados afetados pela operação

1.3 Os argumentos do DOJ para contestar a operação

1.4 Os argumentos das partes a favor da operação

2 Relevância do caso para os debates antitruste no Brasil

2.1 O acesso a informações sensíveis de concorrentes como anticompetitivo

2.2 Parâmetro de análise das operações envolvendo integrações de natureza vertical

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 4

Sandra Terepins

Fabiana Pereira Velloso

United States v. Bertelsmann SE & Co., 1-21-cv-02886-FYP (D.D.C. 2022)

Introdução

1 O atual cenário da discussão de antitruste e mercados de trabalho nos EUA

1.1 O poder de monopsônio em mercados de trabalho: a teoria econômica e a discussão do direito da concorrência

1.2 O contexto dos EUA: a política de concorrência do Governo Biden para mercados de trabalho

2 O caso Penguin/Simon Schuster

2.1 Visão geral

2.3 Teoria do dano

2.3.1 Alta concentração de mercado 

2.3.3 Aumento de probabilidade de coordenação no mercado. 

2.4 Defesa das Partes

Conclusão da análise

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Bruno Droghetti Magalhães Santos

Ednei Nascimento da Silva

Addyston Pipe & Steel Co. v. United States

175 U.S. 211 (1899)

Introdução

1 Uma introdução à teoria da ancillary restraints: o caso Addyston Pipe e a decisão do Circuit Court of Appeals

2 A influência da teoria da ancillary restraints no direito concorrencial

3 Os efeitos da teoria da ancillary restraints nos julgados do CADE

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 6

Arthur Sadami

Eastern Railroad Presidents Conference v. Noerr Motor Freight, Inc. 365 U.S. 127 (1961) United Mine Workers v. Pennington..381 U.S. 657 (1965)

Introdução

1 Noerr-Pennington Doctrine: breve histórico

2 Noerr-Pennington Doctrine: 60 Anos Depois

3 Noerr-Pennington  Doctrine:  possíveis  interfaces  entre  corrupção e concorrência

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 7

Vinícius Klein

Gabriela Wilxenski

United States v. Topco Associates, Inc. 405 U.S. 596 (1972)

Introdução

1 O Caso Topco

2 A relevância da decisão

3 Perspectiva brasileira 

Conclusão

Referências 

CAPÍTULO 8

Mário André Machado Cabral

Continental T. V., Inc., et al. v. GTE Sylvania Inc., 433 U.S. 36 (1977)

Introdução 

1 O caso196

1.1 O contexto fático 

1.2 A superação de Schwinn 

1.3 A análise: restrições concorrenciais v. “virtudes redentoras”

2 A relevância

2.1 Posner e a “nova importância da economia”

2.2 Hovenkamp e “um dos grandes mitos” do antitruste 

2.3 Ventos para o Sul: a narrativa da economicização do antitruste e seu uso no Brasil

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 9

Adriano Camargo Gomes

Lílian M. Cintra de Melo

Illinois Brick Co. v. Illinois 431 U.S. 720 (1977)

Introdução

1 O caso Illinois Brick 

1.1 Síntese do caso

1.2 Opinião majoritária da Suprema Corte

1.3 Os argumentos da opinião divergente

2 Relevância do caso para o direito antitruste

2.1 Relevância da discussão sobre o repasse do sobrepreço no Brasil229

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 10

Camila Leite Contri

United States v. AT&T. 552 F. Supp. 131 (1982)

Introdução239

1 Discussão de fundo

2 Fatos e alegações do caso

3 Decisão

4 Consequências e repercussão

5 Relevância e influência do caso na prática concorrencial

Conclusão

Referências bibliográficas

CAPÍTULO 11

Bruno Monteiro

Giovana Vilhena

Jefferson Parish Hospital District No. 2 v. Hyde 466 U.S. 2 (1984)

Introdução

1 Breve descrição do caso Jefferson Parish Hospital v. Hyde

2 Os efeitos da venda casada sob a ótica da teoria econômica

3 Discussão sobre os requisitos para a condenação da venda casada

3.1 O requisito de produtos independentes e a distinção entre venda casada e mera cláusula de exclusividade

3.2 O requisito de poder de mercado no mercado principal

3.3 A conclusão da Suprema Corte Americana

3.4 Venda casada como ilícito per se ou sujeito à regra da razão?

4 Relativizando o requisito de poder de mercado? O caso Kodak

5 O tratamento da venda casada na doutrina brasileira e na jurisprudência do CADE

Conclusão

CAPÍTULO 12

Amanda Athayde

Luis Henrique Perroni Fernandes

Ana Beatriz Andrade Silva

Brooke Group Ltd. v. Brown & Williamson Tobacco Corp., 509 U.S. 209 (1993)

Introdução

1 Panorama dos preços predatórios nos estados unidos e o caso Brooke v. B&W

2 Repercussões de Brooke nos Estados Unidos e União Europeia

3 Repercussões de Brooke no Brasil

4 Novos panoramas sobre preços predatórios após Brooke294

Referências

CAPÍTULO 13

Adriano Camargo Gomes

Kelly Fortes Violada

Chevron U.S.A. Inc. v. NRDC 467 U.S. 837 (1984)

Introdução

1 O caso Chevron U.S.A. Inc. v. NRDC

1.1 Síntese do caso

1.2 A decisão da Suprema Corte

2 Relevância da decisão

3 Caso Chevron no Brasil: a utilização da teoria da deferência no Agravo Regimental em Recurso Extraordinário nº 1.083.955 do STF

Considerações Finais

Referências317

CAPÍTULO 14

Vivian Terng 

Fernanda Dalla Valle Martino

Aspen Skiing Co. v. Aspen Highlands Skiing Corp. 472 U.S. 585 (1985) 

Introdução

1 Aspen Skiing Co. v. Aspen Highlands Skiing Corp320

2 Relevância na construção doutrinária e atuais aplicações nos EUA 

3 Abordagem da conduta no Brasil 

Conclusão

Referências 

APÍTULO 15

José Marcelo Martins Proença

Guilherme Teno Castilho Misale

Tatiane Kimie Matsumoto Zichi

Reading Intern., Inc. v. Oaktree Capital Management LLC 317 F. Supp. 2d 301 (S.D.N.Y. 2003)

Introdução3

1 Breve contextualização sobre o interlocking directorates

2 Panorama das recentes discussões envolvendo interlocking directorates nos EUA

3 Impactos da deputization theory no alcance das restrições às práticas de interlocking directorates nos EUA

4 Interlocking directorates no quadro antitruste brasileiro

4.1 Previsão normativa de interlocking directorates no Direito da Concorrência

4.2 Ausência de jurisprudência extensiva e consolidada do CADE sobre interlocking directorates e sinalizações práticas

Conclusão

Anexo | quadro-síntese expandido dos precedentes mapeados

Referências

CAPÍTULO 16

Ademir Antonio Pereira Junior

Yan Villela Vieira

Verizon Communications v. Law Offices of Curtis V. Trinko, LLP 540 U.S. 398 (2004)

Introdução

1 O Caso Trinko: histórico e importância

1.1 Contexto factual

1.2 Contexto jurídico

1.2.1 “Doutrina Colgate”

1.2.2 Precedentes de recusa de contratar concertada (ou boycott) 

1.2.3 Precedentes de recusa de contratar unilateral

1.3 O Caso Trinko e os limites à doutrina da recusa de contratar

1.4 A relação entre antitruste e regulação segundo o Caso Trinko

2 O Caso Trinko no Brasil: uso do precedente em decisões do CADE

Considerações finais

Referências

CAPÍTULO 17

Fernando Stival

American Needle, Inc. vs. National Football League (NFL) 560 U.S. 183 (2010)

Introdução

1 Breve histórico de tramitação do caso

2 Parâmetros de análise do caso: como definir uma “single entity” ou uma ação coordenada?

3 Análise de mérito do caso: os conceitos de single entity, joint ventures e a delimitação do escopo de cooperação empresarial

Considerações finais

Referências 

CAPÍTULO 18

Bruno Polonio Renzetti

United States v. Apple, Inc. 952 F.Supp.2d 638 (S.D.N.Y. 2013)

1 Sobre os ombros de gigantes

2 Características do mercado editorial físico e eletrônico 

3 A entrada da Apple no mercado e sua atuação para o aumento de preços

4 Os argumentos e a decisão em United States v. Apple

5 Cláusulas MFN e cartéis hub and spoke no Brasil

Considerações Finais

Referências

CAPÍTULO 19

Lucas de Góis Barrios

Paula de Andrade Baqueiro

Federal Trade Commission v. Qualcomm Inc., No. 19-16122, D.C. No. 5:17-cv-00220 (9th Cir. 2020)

Introdução 423

1 Contextualização do caso FTC v. Qualcomm

1.1 Atuação da Qualcomm 

1.2 Acusação da FTC contra a Qualcomm

1.3 Decisão da Corte Distrital426

1.4 Decisão do Tribunal de Apelação do Nono Circuito

2 A relação entre antitruste e propriedade intelectual

3 Considerações sobre compromissos FRAND e antitruste

4 Análise do caso FTC v. Qualcomm

Considerações finais

Referências