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Direito e Economia: o trabalho e o tributo no Brasil

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Com imensa satisfação apresentamos à comunidade jurídica o livro “Direito e Economia: o trabalho e o tributo no Brasil”, resultado da seleção de artigos que envolvem essa temática, apresentados nas três primeiras edições do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, em 2017, 2018 e 2019.

Os temas e as abordagens realizadas pelos autores e autoras permitem afirmar a relevância para a comunidade acadêmica de eventos científicos dessa envergadura, propiciando o debate e a construção crítica da ciência jurídica. A seleção e publicação desses trabalhos possibilita, em âmbito ainda mais amplo, levar ao conhecimento de juristas as reflexões relevantes de temas atuais no Direito propostas pelos autores e autoras que contribuem com  a presente obra.

Na seara de problematização das relações de gênero, Douglas Santos Mezacasa e Dirceu Pereira Siqueira propõem a igualdade de direitos às pessoas LGBTI e analisam seus impactos na ordem previdenciária.


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Autores: Eduardo Augusto do Rosário Contani , Samia Moda Cirino

Com imensa satisfação apresentamos à comunidade jurídica o livro “Direito e Economia: o trabalho e o tributo no Brasil”, resultado da seleção de artigos que envolvem essa temática, apresentados nas três primeiras edições do Congresso Internacional de Ciência Jurídica, em 2017, 2018 e 2019.

Os temas e as abordagens realizadas pelos autores e autoras permitem afirmar a relevância para a comunidade acadêmica de eventos científicos dessa envergadura, propiciando o debate e a construção crítica da ciência jurídica. A seleção e publicação desses trabalhos possibilita, em âmbito ainda mais amplo, levar ao conhecimento de juristas as reflexões relevantes de temas atuais no Direito propostas pelos autores e autoras que contribuem com  a presente obra.

Na seara de problematização das relações de gênero, Douglas Santos Mezacasa e Dirceu Pereira Siqueira propõem a igualdade de direitos às pessoas LGBTI e analisam seus impactos na ordem previdenciária.


SOBRE OS  ORGANIZADORES

SOBRE OS AUTORES

Apresentação


CAPÍTULO 1

Douglas Santos Mezacasa

Dirceu Pereira Siqueira

A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS ÀS PESSOAS LGBTI E SEUS REFLEXOS NA ORDEM PREVIDENCIÁRIA

Introdução

1 Alterações legislativas e as conquistas alcançadas pelo grupo de minoria LGBT

2 Da previdência  social brasileira  e  seus  reflexos  à  população  LGBT

Considerações finais 

Referências 


CAPÍTULO 2

Gustavo Luppi Pezarini

Samia Moda Cirino

A VALIDADE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL TRABALHISTA E A ARBITRAGEM COMO ALTERNATIVA APTA À PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS

Introdução

1 Homologação de acordo extrajudicial 

2 Autonomia privada e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas

3 Arbitragem no âmbito trabalhista

Conclusões

Referências

CAPÍTULO 3

Ana Paula Baptista Marques

Leda Maria Messias da Silva

A VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR EM FACE DA ASCENDÊNCIA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Introdução 

1 A dignidade humana e os direitos da personalidade 

2 Uma história do direito do trabalho: transformações sociais e tecnológicas

3 A ascendência da inteligência artificial em face da vulnerabilidade do trabalhador

4 A terceira revolução tecnológica, geração de (des)emprego e os trabalhadores vulneráveis

Conclusões 

Referências


CAPÍTULO 4 

Marlene Kempfer Bassoli

Gabriela Amorim Paviani

CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA: DA NECESSÁRIA ATUAÇÃO ESTATAL NO domínio ECONÔMICO

Introdução

1 A ordem econômica

1.1 Livre iniciativa

1.2 Livre concorrência

1.3 Função social da propriedade

2 Legislação antitruste

2.1 Da Escola de Chicago à Escola de Havard

2.2 Da ShermanAct

2.3 O sistema brasileiro de defesa da concorrência

3 Das infrações a ordem econômica a intervenção estatal

3.1 Histórico da intervenção estatal no Brasil

3.2 Considerações quanto às infrações à ordem econômica

3.3 Meios de intervenção do Estado na economia

3.4 Teoria da ponderação e princípio da proporcionalidade

Conclusão

Referências

CAPÍTULO 5

Roberney Pinto Bispo

Gustavo Luppi Pezarini

DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A OIT

Introdução

1 Desenvolvimento

1.1 Direito Internacional do Trabalho

1.1.1 Definição

1.1.2 Evolução histórica

2 Organização Internacional do Trabalho

2.1 Criação

2.2 Estrutura

2.2.1 Conferencia Internacional do Trabalho (CIT)

2.2.2 Repartição Internacional do Trabalho (RIT)

2.2.3 Conselho de administração 

2.3 Evolução histórica

3 Tratados internacionais: declaração, convenção e recomendação

4 Oit no Brasil

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 6

Fábio Fernandes Neves Benfatti

DO DIREITO BANCÁRIO FRENTE AO LUCRO

1 Contratos Bancários

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 7

Isabella Cossa do Prado Oliveira

Cristiano Rodrigues Lourenço

DUMPING SOCIAL TRABALHISTA: O PODER DE MERCADO ABUSIVO E O FENÔMENO DA EXTERNALIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Introdução

1 Considerações conceituais

1.1 Dumping social na doutrina comercial

1.2  Dumping social e a hermenêutica trabalhista 

2 Práticas do mercado repercusoras de dumping social

2.1 Premissas comerciais e empresariais constitucionais

2.2 Regime jurídico da livre concorrencia e o abuso do poder econômico

2.3 Efeito da externalidade no padrão social-laboral de proteção trabalhista

3 Interpretação jurídica sob a ótica do direito na  justiça  do  trabalho

Conclusão

Referências


CAPÍTULO  8

Antônio Carlos Lovato

Mônica de Cássia dos Santos Lopes

O INCIDENTE DE desconsideração DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DISCIPLINADA PELO CTN

1 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

1.1 Conceituação

1.2 Evolução histórica do instituto

1.3 Introdução da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil

2   O   incidente  de  desconsideração  da  personalidade jurídica  no  novo código de processo civil

2.1 Considerações iniciais

2.2 Procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

3 Responsabilidade tributária e desconsideração da personalidade jurídica

3.1 Responsabilidade tributária de terceiros

3.2 Responsabilidade tributária versus desconsideração da personalidade jurídica

4 Aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário

4.1  A exceção  de  pré-executividade como instrumento  de  defesa

4.2 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as execuções fiscais

Referências


CAPÍTULO 9

César Bessa

Vanessa Soares

O PRINCÍPIO PROTETOR DO TRABALHADOR E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS

Introdução

1 Princípio protetor

1.1 O princípio protetor na Constituição de 1988

1.2 Desdobramentos do princípio protetor

1.2.1 In dubio pro empregado

1.2.2 Princípio da norma mais favorável

1.2.3. Princípio da norma mais favorável

2 Flexibilização das relações de trabalho

2.1 Conceito de flexibilização

2.2 Flexibilização e desregulamentação

2.3 Limites à flexibilização do direito do trabalho

3 A reforma trabalhista 

3.1 O negociado sobre o legislado

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 10

Marco Aurélio Marchiori

OS ARTIGOS 1.032 E 1.033 DO CPC/15 E SUA RELEVÂNCIA PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO – UM ALENTO PARA OS CONTRIBUINTES

Considerações iniciais e delimitação do estudo

1 Sistema Constitucional Tributário

2 A relevância do contraditório e seus reflexos na influência dos recursos extraordinários aos tribunais superiores

3 Conexão entre o princípio do contraditório e primazia da sentença de mérito

4 Relação da primazia do mérito e os recursos extraordinários

5 Recursos extraordinários – matéria de índole constitucional ou infraconstitucional?

6 CPC/2015 – possibilidade de transformação dos recursos extraordinários

Conclusões

Referências bibliográficas


CAPÍTULO 11

Luciana Pimentel dos Santos

Rogério Cangussu Dantas Cachichi

OS  EFEITOS DA TERCEIRIZAÇÃO NA ATUAÇÃO SINDICAL

Introdução

1 Sindicato

1.1 Representatividade

1.2 Enquadramento sindical

2 Terceirização

3 O enquadramento sindical dos empregados terceirizados

Considerações finais

Referências bibliográficas


CAPÍTULO 12

Eduardo Augusto do Rosário Contani

José Roberto Ferreira Savoia

QUALIDADE REGULATÓRIA E INVESTIMENTOS Em INFRAESTRUTURA Na AMÉRICA LATINA

Introdução

1 Revisão da literatura

2 Qualidade regulatória na América Latina

3 Investimentos em infraestrutura na América Latina

4 Metodologia

5 Análise dos resultados

Conclusão

Referências


CAPÍTULO 13

Eduardo da Silva Calixto

Murilo Campos Mozer Sodré

RESTRIÇÕES INCONSTITUCIONAIS DE ACESSO À JUSTIÇA SOB O PRISMA DA REFORMA TRABALHISTA

Introdução

1 O acesso à justiça como direito fundamental

2 A Lei 13.467/2017 e a crise de legitimidade do Estado

3 A reafirmação da proteção ao trabalhador

4 Restrições inconstitucionais de acesso à justiça e a Lei 13.467 de 2017

4.1 Honorários Periciais e Advocatícios Contra o Beneficiário da Justiça Gratuita

4.2 O pagamento de custas processuais pelo beneficiário de justiça gratuita em caso de ausência à audiência trabalhista

4.3 O acesso à justiça e o princípio da isonomia como garantias ao mínimo existencial

Conclusão

Referências

ISBN 978-65-86300-20-8
Dimensões 23 x 15.5 x 1.5
Tipo do Livro Impresso
Páginas 261
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Agosto/2020
  1. Eduardo Augusto do Rosário Contani
    Doutor e Mestre em Administração com ênfase em Finanças (USP). Especialista em Administração (FGV). Bacharel em Engenharia Mecânica (USP). Professor do Programa de Mestrado em Administração da Universidade Estadual de Londrina (PPGA-UEL). Professor no Programa de Mestrado Profissional em “Direito, Sociedade e Tecnologias” da Escola de Direito das Faculdades Londrina, onde leciona também nas graduações em Direito e Administração. Visiting Scholar na Universidade de Columbia (EUA) entre 2011 e 2012
  2. Samia Moda Cirino
    Doutora em Direito (UFPR. Mestra (UEL). Bacharela em Direito (UEL). Assistente Jurídico no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRTPR). Professora no Programa de Mestrado Profissional em Direito, Sociedade e Tecnologias da Escola de Direito das Faculdades Londrina e também na Graduação em Direito, na mesma instituição.

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