Pacto Antenupcial Obrigatório: pela construção de um novo modelo à luz da Análise Econômica do Direito e da Economia Comportamental

*Previsão de envio a partir do dia 24/07/2024

“(...)Este é o caso da obra de Cristiana GOMES FERREIRA, “Pacto Antenupcial Obrigatório: pela construção de um novo modelo à luz da Análise Econômica do Direito e da Economia Comportamental”, na qual as premissas da importância da autonomia privada no Direito de Família são devidamente exploradas, à luz da AED. Após uma criteriosa abordagem do estado da arte na doutrina da abordagem comportamental no campo da Economia, e uma correta síntese dos pressupostos do Direito Patrimonial Familiar no Brasil, a tese avança sobre o funcionamento das regras-padrão hoje existentes no nosso sistema jurídico e, na sequência, com a crítica acerca das suas ineficiências, indica a conveniência de mudanças, no sentido da obrigatoriedade do pacto antenupcial. Para tanto, o trabalho se vale, além do exame da doutrina sobre o tema, de pesquisa empírica, com a participação de 460 questionários, pondo a prova as hipóteses apresentadas e autorizando as conclusões extraídas, evidenciando o apuro metodológico que dá ao estudo muito mais que um conteúdo meramente especulativo.”

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

BEHAVIORAL LAW AND ECONOMICS

1.1 Análise econômica do direito

1.2 Racionalidade limitada e o comportamento humano

1.3 Economia comportamental: uma quebra de paradigma no direito e economia?

1.4 Os impactos dos vieses e das heurísticas na tomada de decisões patrimoniais conjugais

1.4.1 Teoria Prospectiva e Framing (Efeito de Configuração)

1.4.2 Heurísticas de Julgamento

1.4.3 Vieses na Racionalidade

CAPÍTULO 2

O DIREITO PATRIMONIAL FAMILIAR NO BRASIL

2.1 O caráter relacional dos contratos afetivos à luz da behavioral law and economics

2.2 O pacto antenupcial e o contrato convivencial à luz da autonomia privada

2.2.1 Noções Propedêuticas

2.2.2 Das Disposições Pactícias: para além da eleição dos regimes de bens

2.2.3 Exequibilidade dos Instrumentos

2.2.4 Pactos Pós-nupciais: a decisão por mudança

CAPÍTULO 3

DEFAULT RULES E PATERNALISMO LIBERTÁRIO NOS CONTRATOS MATRIMONIAIS E CONVIVENCIAIS

3.1 Fundamentos aplicáveis às espécies

3.1.1 Default Rules

3.1.2 Paternalismo Libertário e a “Arquitetura de Escolhas” 

3.2 Choice architecture através dos nudges

3.2.1 O Poder da Informação

3.2.2 Opt in, Default with Opt out e Affirmative Choices como Modelos de Escolha Contratuais Conjugais

3.3 Pela suplantação do modelo vigente através do pacto antenupcial obrigatório (mandatory prenuptials): aplicações da economia comportamental ao ordenamento jurídico brasileiro

3.3.1 O Pacto Antenupcial Obrigatório no Brasil: da inexistência de conflito entre a maximização da autonomia privada e o planejamento conjugal patrimonial impositivo

3.3.2 Concretização: o manejo de políticas públicas à efetiva tutela do pacto antenupcial impositivo e dos contratos de convivência

CAPÍTULO 4

ANÁLISE DE RESULTADOS DA PESQUISA EMPÍRICA

4.1 Método

4.1.1 Participantes

4.1.2 Instrumento e Procedimentos

4.1.3 Análise de Dados

4.2 Resultados

4.2.1 Análises Descritivas - Frequências

4.2.2 Análises Inferenciais com Teste de Qui-quadrado de Independência

4.2.2.1 Atuação na Área Jurídica

Tabelas 2x3 e 2x4

Tabelas 2x2

4.2.2.2 Tipo de Regime de Bens

4.3 Discussão

CAPÍTULO 5

CONSIDERAÇÕES FINAIS

POSFÁCIO

REFERÊNCIAS

APÊNDICES