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A Revisão da Legítima é Necessária? Uma Análise Sobre a Autonomia Privada Testamentária e o Rol de Herdeiros Necessários

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A sociedade passou por diversas transformações ao longo do século XX, sobretudo no que tange à família e a propriedade, pilares do Direito das Sucessões, e o ordenamento jurídico brasileiro não acompanhou tais mudanças, permanecendo engessado. Esta obra tem por foco o instituto da legítima no Brasil, em face da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e da coerência e sistematicidade do ordenamento, sobre tudo quanto aos parâmetros contemporâneos do Direito das Famílias, questionando se há a possibilidade de relativização ou extinção da legítima no Brasil. Será que é possível relativizar a legítima, conciliando a proteção à família e a liberdade de testar?

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Autores: Ana Luiza Mendes Mendonça

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A sociedade passou por diversas transformações ao longo do século XX, sobretudo no que tange à família e a propriedade, pilares do Direito das Sucessões, e o ordenamento jurídico brasileiro não acompanhou tais mudanças, permanecendo engessado. Esta obra tem por foco o instituto da legítima no Brasil, em face da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e da coerência e sistematicidade do ordenamento, sobre tudo quanto aos parâmetros contemporâneos do Direito das Famílias, questionando se há a possibilidade de relativização ou extinção da legítima no Brasil. Será que é possível relativizar a legítima, conciliando a proteção à família e a liberdade de testar?

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

Análise Negocial Do Testamento: Uma Introdução Ao Direito Sucessório

1.1 Aspectos Históricos Do Direito Sucessório

1.1.1 A Sucessão Mortis Causa no Brasil: Questões Históricas

1.2 A Sucessão Testamentária E Suas Implicações Negociais 

1.2.1 O Testamento Como Negócio Jurídico 

1.2.2 A Função Promocional do Testamento 


CAPÍTULO 2

Autonomia Privada Versus Legítima

1.1 A Evolução Do Conceito De Autonomia Privada

1.2.1 Aspectos Históricos da Legítima

1.2.2 Evolução da Legítima no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1.2.3 A Disciplina da Legítima no Direito Estrangeiro

1.3 Ingerência Estatal Nas Relações Privadas Familiares: O Direito De Família Mínimo

1.3.1 A Escolha do Rol de Herdeiros Necessários 


CAPÍTULO 3

Atual Regulamentação Da Legítima No Brasil: (Des)Necessária Reformulação

1.1 Do Direito À Herança E Da Propriedade

1.2 A Legítima Na Legalidade Constitucional: Autonomia Ou Solidariedade

1.3 Princípio Da Solidariedade: Apto (Ou Não) A Justificar A Permanência Da 

Proteção Da Legítima Atualmente

1.4 A Família e a Solidariedade Familiar 

2.1 A Vulnerabilidade Como Possível Critério De Revisão

2.1.1 A Legítima em Perspectiva Funcional: uma visão propositiva

3 Proposta De Lege Ferenda


CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-896-0
Dimensões 23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro Impresso
Páginas 147
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação setembro/2024
  1. Ana Luiza Mendes Mendonça[email protected]
    Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Legale (FALEG) e em Direito Ambiental e Urbanístico pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Coordenadora e docente do curso de Direito da Faculdade de Tecnologia do Vale do Ivaí (FATEC-Ivaiporã) e advogada.

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