A Revisão da Legítima é Necessária? Uma Análise Sobre a Autonomia Privada Testamentária e o Rol de Herdeiros Necessários

*Previsão de envio a partir do dia 16/10/2024 

A sociedade passou por diversas transformações ao longo do século XX, sobretudo no que tange à família e a propriedade, pilares do Direito das Sucessões, e o ordenamento jurídico brasileiro não acompanhou tais mudanças, permanecendo engessado. Esta obra tem por foco o instituto da legítima no Brasil, em face da dignidade da pessoa humana, da autonomia privada e da coerência e sistematicidade do ordenamento, sobre tudo quanto aos parâmetros contemporâneos do Direito das Famílias, questionando se há a possibilidade de relativização ou extinção da legítima no Brasil. Será que é possível relativizar a legítima, conciliando a proteção à família e a liberdade de testar?

SOBRE A AUTORA

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

Análise Negocial Do Testamento: Uma Introdução Ao Direito Sucessório

1.1 Aspectos Históricos Do Direito Sucessório

1.1.1 A Sucessão Mortis Causa no Brasil: Questões Históricas

1.2 A Sucessão Testamentária E Suas Implicações Negociais 

1.2.1 O Testamento Como Negócio Jurídico 

1.2.2 A Função Promocional do Testamento 

CAPÍTULO 2

Autonomia Privada Versus Legítima

1.1 A Evolução Do Conceito De Autonomia Privada

1.2.1 Aspectos Históricos da Legítima

1.2.2 Evolução da Legítima no Ordenamento Jurídico Brasileiro

1.2.3 A Disciplina da Legítima no Direito Estrangeiro

1.3 Ingerência Estatal Nas Relações Privadas Familiares: O Direito De Família Mínimo

1.3.1 A Escolha do Rol de Herdeiros Necessários 

CAPÍTULO 3

Atual Regulamentação Da Legítima No Brasil: (Des)Necessária Reformulação

1.1 Do Direito À Herança E Da Propriedade

1.2 A Legítima Na Legalidade Constitucional: Autonomia Ou Solidariedade

1.3 Princípio Da Solidariedade: Apto (Ou Não) A Justificar A Permanência Da 

Proteção Da Legítima Atualmente

1.4 A Família e a Solidariedade Familiar 

2.1 A Vulnerabilidade Como Possível Critério De Revisão

2.1.1 A Legítima em Perspectiva Funcional: uma visão propositiva

3 Proposta De Lege Ferenda

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS