Regulação econômica: o papel do Banco Central do Brasil para o desenvolvimento econômico e social

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O livro apresenta papel do Banco Central do Brasil (BACEN) frente à economia do país e explora o tema regulação econômica, analisando como a referida instituição contribui para o desenvolvimento e o bem-estar econômico e social, por meio da garantia da estabilidade de preços, do pleno emprego, da desinflação, entre outras ações. Para tanto, relata, em um primeiro momento, a origem da formação econômica no Brasil e o histórico do Sistema Financeiro Nacional, apontando a sua relevância para o desenvolvimento econômico, com a preocupação de que as instituições financeiras tornem-se mais seguras. Em seguida, trata, especificamente, do BACEN, após fazer um breve esboço dos Bancos Centrais de outros países, revelando a sua origem e destacando o seu legítimo papel e as ferramentas de que se utiliza para a execução das políticas monetária e de crédito. Aborda, ainda, de forma sucinta, o conflito de competências entre o BACEN e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), explanando-se quais as tarefas competentes a cada órgão, a fim de dirimir a possível existência de impasse entre a defesa da concorrência e a defesa de segurança e da solidez do Sistema Financeiro. Por fim, centra o seu foco efetivamente na regulação econômica do país, revelando como o BACEN, por meio desse mecanismo, pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social, analisando a estabilidade de preços, a estabilização da moeda e o pleno emprego. No que se refere nomeadamente ao pleno emprego, conclui-se, por todo o estudo, que tal princípio requer do Estado uma série de políticas públicas voltadas à geração de emprego, de modo que se torna necessário que o ente estatal passe a fomentar políticas e regular a atividade empresarial, impedindo o abuso de poder econômico.

Categorias: Direito Financeiro e Econômico
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Autores: Alexandre Ogêda Ribeiro

SOBRE O AUTOR
AGRADECIMENTOS
Introdução

Capítulo 1
Do sistema financeiro nacional
1 A origem do Sistema Financeiro Internacional
1.1 A formação econômica do Brasil
1.2 A evolução do Sistema Financeiro Nacional
1.3 A estrutura do Sistema Financeiro Nacional
1.4 O Sistema Financeiro e o processo de desenvolvimento
1.5 A Constituição de 1988 e o Sistema Financeiro Nacional

Capítulo 2
Bancos Centrais e sua missão institucional
1 Bancos Centrais
1.1 O Federal Reserve System, dos Estados Unidos
1.1.1 O Banco Central Europeu
1.1.2 O Banco Federal da Alemanha
1.1.3 O Banco Nacional da Suíça
1.1.4 O Banco da Inglaterra
1.1.5 O Banco de Reservas da Nova Zelândia
1.1.6 O Banco Central do Chile
1.2 Banco Central do Brasil e sua origem
1.2.1 O BACEN após a Constituição de 1988 e suas funções
1.2.2 Atuação do BACEN e a evolução da regulação bancária no Brasil
1.3 Conflito de competências entre o BACEN e o CADE
1.3.1 Do parecer da Procuradoria-Geral do BACEN
1.3.2 Do posicionamento da Procuradoria do CADE

Capítulo 3
Regulação econômica para o desenvolvimento econômico e social
1 Regulação econômica
1.1 Regulação prudencial
1.2 Regulação: teorias e princípios informadores para a concepção do Estado Regulador Contemporâneo
1.2.1 Princípios do direito
1.2.1.1 Princípios gerais do Direito Econômico e da atividade econômica
1.2.1.2 Princípios gerais do Direito Financeiro
1.3 Regulação e sistema financeiro
1.4 A regulação econômica e a intervenção do Estado
1.4.1 O Estado regulador contemporâneo neoliberal
1.5 Regulação por meio do Direito Econômico
1.6 Regulação econômica capaz de buscar solidez econômica
1.7 Concentração X Regulação econômica
1.8 Autonomia do BACEN e desenvolvimento econômico
1.8.1 Autonomia e os poderes constitucionais
1.8.2 BACEN e a autonomia operacional
1.8.3 Aprimoramento da autonomia do BACEN
1.9 Regulação do Banco Central e a contribuição para o desenvolvimento econômico e social
1.9.1 Estabilidade de preços
1.9.2 Estabilização da moeda
1.9.3 Pleno emprego
1.9.3.1 Trabalho, ocupação e emprego
1.9.3.1.1 Trabalho
1.9.3.1.2 Ocupação
1.9.3.1.3 Emprego
1.9.3.2 O pleno emprego como garantia de desenvolvimento econômico e social
1.9.3.3 O princípio da busca do pleno emprego no Brasil

Conclusão
Referências

ISBN	978-65-86300-03-1
Dimensões	23 x 15.5 x 1
Tipo do Livro	Impresso
Páginas	174
Edição	1
Idioma	Português
Editora	Editora Thoth
Publicação	Abril/2020

Alexandre Ogêda Ribeiro

Servidor Público Federal do Banco Central do Brasil, Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Master of Business Administration pela University of Michigan; Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.