Análise Econômica do Direito (AED) e o Processo Administrativo Disciplinar Federal: Em Busca da Eficiência por meio da Análise Consequencialista da Norma

*Previsão de envio a partir do dia 29/06/2025

A presente obra é fruto da tese de doutoramento desenvolvida e apresenta ao Programa de Doutorado em Direito da Universidade de Marília – UNIMAR, em 2024, sob a orientação do Professor Doutor Jefferson Aparecido Dias, que teve por objeto de estudo o ambiente regulatório do processo administrativo disciplinar federal a partir da perspectiva da análise econômica do direito (AED). O livro aborda temas como o pragmatismo jurídico, dada a busca por uma análise consequencialista da norma; o direito administrativo sancionador (DAS), no qual o direito administrativo disciplinar encontra-se contido; o princípio da eficiência e seus desdobramentos normativos; e os meios de solução negocial de conflitos, no sistema correcional federal, com especial atenção para o instrumento do termo de ajustamento de conduta (TAC), a partir da teoria dos jogos.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

LISTA DE ABREVIATURAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

DO PRAGMATISMO JURÍDICO: UM CAMINHO NECESSÁRIO EM BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO

1.1 O consequencialismo versus a deontologia

1.1.1 A ética consequencialista

1.1.2 Deontologia: uma teoria normativa

1.2 O formalismo jurídico versus o realismo jurídico

1.2.1 Formalismo jurídico

1.2.2 Realismo jurídico: um contraponto ao formalismo

1.3 Consequencialismo de Neil Maccormick

1.4 O pragmatismo de Richard Posner

1.5 Da análise econômica do direito (AED)

1.6 Algumas considerações finais do capítulo

CAPÍTULO 2

DO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (DAS)

2.1 Bases estruturantes do direito administrativo sancionador

2.1.1 Da consequência da inobservância de conformidade com a norma jurídica primária: a sanção

2.1.2 Da sanção administrativa

2.1.2.1 Do regime jurídico da sanção administrativa

2.1.2.2 A sanção disciplinar: uma espécie de sanção administrativa

2.1.3 Princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador

2.1.3.1 Estado de Direito como corolário da limitação do poder punitivo

2.1.3.2 Algumas considerações sobre a Teoria dos Princípios a partir da obra de Humberto Ávila

2.1.3.3 Do princípio do devido processo legal

2.1.3.4 Do princípio da legalidade

2.1.3.4.1 Da relação de sujeição especial

2.1.3.5 Do princípio da tipicidade

2.1.3.6 Do princípio non bis in idem

2.2 Do sistema correcional disciplinar federal

2.2.1 Bases normativas

2.2.2 Dos deveres e proibições: a dimensão material

2.2.3 Do processo administrativo disciplinar: a dimensão formal

2.2.4 Do processo correcional federal a partir dos seus custos

CAPÍTULO 3

POR UMA QUESTÃO DE SIMPLES EFICIÊNCIA

3.1 Ideia de eficiência a partir das Ciências Econômicas

3.2 Do princípio da eficiência

3.2.1 Da construção normativa da eficiência

3.2.2.1 Aspecto subjetivo

3.2.2.2 Aspecto objetivo

3.2.2 Algumas conclusões

3.3 Releitura do sistema correcional federal pela ótica da eficiência

3.3.1 Sindicância punitiva/acusatória (SINAC) versus processo administrativo disciplinar (PAD)

3.3.2 A questão da sindicância punitiva na contratação temporária e sua utilidade próxima ao termo

3.3.2.1 Algumas considerações finais

3.3.3 Da investigação preliminar sumária (IPS) como elemento otimizador de todo o sistema correcional (uma virada copernicana)

3.3.3.1 Em busca da eficiência administrativa – o juízo de admissibilidade como foco

3.3.3.2 O ambiente regulatório do IPS

3.3.3.2.1 Pela inserção do contraditório em processos investigativos

3.3.3.3 Algumas ilações finais

CAPÍTULO 4

ANÁLISE ECONÔMICA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR FEDERAL

4.1 Da análise dogmática do ambiente regulatório do TAC no PAD

4.1.1 Do cabimento

4.1.2 Da condição de procedibilidade

4.1.2.1 Críticas – violação do princípio da não culpabilidade

4.1.3 Da competência

4.1.4 Das circunstâncias impeditivas à celebração

4.1.4.1 Críticas – contagem do prazo a partir da publicação

4.1.5 Das formalidades para a celebração do TAC

4.1.6 Da iniciativa de propositura e atos pós celebração do TAC

4.1.7 Um resumo da evolução regulatória do TAC

4.2 Considerações sobre análise econômica do direito e a teoria dos jogos

4.2.1 Da teoria dos jogos

4.3 Da modelagem do jogo entre servidor e Administração Pública

4.3.1 Análise quantitativa dos TACs firmados pela Administração Pública Federal

4.4 Do direito do servidor ao TAC

4.5 Da viabilidade do TAC nas hipóteses de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública

4.6 Da solução negociada na esfera Penal e Civil: reverberação no processo administrativo correcional

4.6.1 Do acordo de não persecução penal (ANPP)

4.6.1.1 A problemática da confissão como requisito

4.6.2 Do acordo de não persecução civil (ANPC)

4.6.2.1 Breve contextualização e a questão da indisponibilidade do interesse público

4.6.2.2 Alguns apontamentos sobre o art. 17-B da LIA

4.6.3 A intersecção entre ANPP, ANPC e o TAC do processo correcional disciplinar federal

4.6.3.1 Da (in)viabilidade do uso da confissão no ANPP e no ANPC para fins disciplinares

4.7 Uma proposição de ajustes à regulamentação do TAC

4.8 Lege ferenda de atualização da Lei nº 8.112/90

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS