Arbitragem, Mediação e Dispute Boards: Escritos Sobre os Métodos Adequados de Prevenção e Resolução de Litígios

Os métodos adequados de resolução de litígio ocupam lugar relevante na prática jurídica no Brasil nos últimos dez anos, em especial a arbitragem, a mediação e os dispute boards. Sua crescente utilização veio acompanhada de questionamentos a respeito da natureza jurídica, das características e do regramento aplicável a cada um dos métodos. Esses temas são abordados nesta obra coletiva, em que talentosos pesquisadores e pesquisadoras da Arbitac Jovem (núcleo de arbitralistas jovens vinculado à Câmara de Arbitragem da Associação Comercial do Paraná) debruçam-se sobre aspectos relativos às cláusulas med-arb em operações de M&A, à virtualização da arbitragem, aos precedentes na arbitragem, ao papel do Tribunal de Contas no sistema de justiça mutiportas, à arbitragem com a administração pública, entre outros. Espera-se, com isso, a realização de uma contribuição relevante ao estudo dos métodos adequados de resolução de litígios. Vê-se, pois, que temas não faltam!

Organizadores

Sobre os Autores



CAPÍTULO 1

Vitor Augusto Nichele

A ESTRUTURAÇÃO ADEQUADA DA CLÁUSULA DE MEDIAÇÃO COMO NORTE PARA A
SUA CONSOLIDAÇÃO NO ÂMBITO EMPRESARIAL BRASILEIRO

Introdução

1 A perspectiva do desenvolvimento da mediação no Brasil

1.1 Breve Síntese

1.2 Fatores que levaram ao crescimento da mediação

2 Desafios - a cultura adversarial e o papel do advogado

3 Estruturação da cláusula de mediação

3.1 Parâmetro legal

3.2 Redação da cláusula de mediação

Conclusão

Referências Bibliográficas



CAPÍTULO 2

André Luiz Padilha

APLICAÇÃO E VANTAGENS DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS MED-ARB NAS
OPERAÇÕES DE M&A

Introdução

1 As Operações de M&A

1.1 Etapas das operações de M&A

1.2 Conflitos nas operações de M&A e construção da cláusula de
resolução de disputas

2 Cláusulas escalonadas med-arb

2.1 Características da mediação e arbitragem

2.2 Modelos de redação de cláusula escalonada med-arb e efeitos
jurídicos

3 Cláusulas escalonadas med-arb e sua aplicação nas operações de
M&A

3.1 Vantagens da cláusula escalonada med-arb como mecanismo de
resolução de conflitos das operações de M&A

3.2 Importância da elaboração de uma cláusula escalonada cheia

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 3

Rodrigo Salton

Carolina Kayat

A CONFIDENCIALIDADE DIANTE DA VIRTUALIZAÇÃO 

DA ARBITRAGEM

Introdução

1 Online Dispute Resolution (“ODR”) e a expansão da virtualização
da arbitragem

2 O problema da segurança cibernética

3 Problemas potenciais de segurança cibernética em arbitragens

4 Repensando a segurança cibernética na solução de disputas

5 O presente e o futuro da confidencialidade: o direito subjetivo
à privacidade digital

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 4

Eduardo Haas Blume

A JURISDICIONALIDADE ARBITRAL

Introdução

1 Jurisdição

1.1 O imperium e o iurisdictio no Direito Romano

1.2 As perspectivas clássicas de Carnelutti e Chiovenda

1.3 Definições contemporâneas

2 A natureza jurídica da arbitragem

2.1 A jurisdicionalidade arbitral

2.2 A noção de jurisdição estrita ao Estado

3 Notas sobre o direito comparado

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 5

Peter Bonnevialle Odebrecht

Emanuel Weber

INTEGRAÇÃO DE PRECEDENTES NA ARBITRAGEM: EQUILÍBRIO ENTRE
AUTONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA

Introdução

1 Conceito de Precedente

1.1 Definição e conceitos fundamentais

1.2 O precedente como fonte de direito - precedentes vinculantes e
persuasivos

2 Importância e função dos precedentes na arbitragem

3 Vinculação do árbitro aos precedentes

4 Função do STF e STJ na arbitragem

4.1 Jurisprudência do STF na arbitragem

4.2 Jurisprudência do STJ na arbitragem

4.3 Integração das decisões arbitrais com precedentes judiciais

4.4 Análise quantitativa dos precedentes arbitrais

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 6

Victoria de Souza Batista

Lucas Quadrado Rossi

O DEVER DE REVELAÇÃO DO ÁRBITRO À LUZ DO JULGAMENTO DO RECURSO
ESPECIAL Nº 2101901 - SP

Introdução

1 Dever de Revelação do Árbitro: pressupostos para observância

2 A eventual violação ao Dever de Revelação e a (não) automática
nulidade da sentença arbitral

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 7

Caroline Martynetz

Victor Gressler Wontroba

O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS

Introdução

1 O sistema de justiça multiportas

2 Os Tribunais de Contas no sistema de justiça multiportas

2.1 As competências dos Tribunais De Contas

2.1.1 A origem histórica das atuais competências dos Tribunais de
Contas

2.1.2 Visões comedidas sobre as atuais competências dos Tribunais
de Contas

2.1.3 Visões críticas à ampliação de competências dos Tribunais de
Contas

2.1.4 Visões favoráveis à ampliação das competências dos Tribunais
de Contas

2.1.5 Conclusão parcial

2.2 O processo de controle externo

2.2.1 O TCU exerce função jurisdicional?

2.2.2 Características do processo de controle externo

2.2.3 Tipos de processo de controle

2.3 Consensualismo nos Tribunais de Contas

2.3.1 Fundamentos teóricos do consensualismo

2.3.2 A experiência do TCU com o consensualismo

2.3.3 Perspectivas do consensualismo nos Tribunais de Contas

2.4 O controle jurisdicional da atividade dos Tribunais de Contas

2.5 Síntese do tópico

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 8

Fernanda Gabrielle Rocha

Leonardo da Silva Garcia

MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO PROCESSUAL NO ÂMBITO DO CEJUSC: UMA ANÁLISE
DA (IN)DISPENSÁVEL PRESENÇA DO ADVOGADO E A VALIDADE JURÍDICA DE
ACORDOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES

Introdução

1 Acesso à justiça no Brasil

1.1 A criação dos centros judiciários de solução de conflitos
(Cejuscs)

2 A lei de mediação e o código de processo civil

2.1 Métodos autocompositivos de resolução de conflitos: mediação e
conciliação

2.2 Mediação e conciliação extrajudicial

2.3 Mediação e conciliação judicial

3 Análise jurídica sobre a participação do advogado na audiência
de mediação/conciliação processual

3.1 A figura do mediador X papel do advogado nas mediações

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 9

Izabela Moriggi Costa

Marcella Penhalber

A ARBITRAGEM SOBRE CONTRATOS FIRMADOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
ANÁLISE DO CASO “GRUPO LIBRA VERSUS CODESP E UNIÃO”

Introdução

1 Arbitragem e Administração Pública: considerações gerais sobre o
atual cenário brasileiro

2 Poder Público, arbitragem e setor portuário: dispositivos legais

3 O emblemático caso “Grupo Libra versus CODESP e União”

3.1 Antecedentes da questão

3.2 O compromisso arbitral

3.3 O Termo de Arbitragem e aspectos processuais

3.4 Os pleitos das partes

3.5 A sentença arbitral parcial

3.6 A sentença arbitral final

4 Análise do Caso Libra

4.1 A execução rigorosa dos Contratos de Arrendamento em
detrimento de outras ponderações

4.2 O juízo arbitral e a ampla produção de provas

4.3 A interação entre jurisdição estatal e arbitral: as ações
anulatórias no Caso Libra

5 Princípio da publicidade durante o procedimento arbitral

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 10

Maria Eduarda Sbardelotto Petzhold

ANÁLISE DAS REGRAS DE HAIA SOBRE A ARBITRAGEM DE DIREITOS HUMANOS
E EMPRESAS: UM MEIO EFICAZ PARA RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS?

Introdução

1 Relação de empresas e direitos humanos perante as Nações Unidas

2 Arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos
internacionais

3 As Regras de Haia para arbitragem envolvendo empresas e direitos
humanos

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 11

Maria Eduarda Ferreira Piccoli Tacla

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS INVESTIDORES E A ARBITRAGEM SOB A
PERSPECTIVA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO: O PROJETO DE LEI Nº
2.295/2023

Introdução

1 A necessidade de intervenção ante as falhas de mercado

2 A eficiência na intervenção estatal

2.1 A ampliação das atribuições da Comissão de Valores Mobiliários

2.2 A regulação eficiente do regime informacional das companhias

2.3 A arbitragem coletiva

2.3.1 O tratamento coletivo dos direitos individuais assegurados
aos acionistas

2.3.2 A intervenção de terceiros na arbitragem coletiva

2.3.3 Custos e benefícios aos acionistas na ação civil coletiva de
responsabilidade

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 12

João Pedro Kostin Felipe de Natividade

Milena da Silva Balduino

DISPUTE ADJUDICATION BOARDS (DAB) COMO SOLUÇÃO PACÍFICA DE
CONTROVÉRSIAS NA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
(LEI N° 14.133/2021)

Introdução

1 O dispute adjudication board (DAB)

2 A origem e evolução dos Dispute Boards

3 A origem dos DAB no Brasil

4 A consolidação dos dispute boards na Lei nº 14.133/2021

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 13

Marcelo Reviglio Bertoncini

Luiza Castro Santos Furtado

A VALIDADE DE CLÁUSULAS COMPROMISSÓRIAS EM CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS ANTERIORES À LEI 13.129/2015: REFLEXÕES À LUZ DA
JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Introdução

1 Conceito de arbitragem e desenvolvimento do instituto no
ordenamento jurídico brasileiro

2 Administração pública e arbitragem

2.1 Da possibilidade de aplicação da cláusula compromissória à
administração pública a casos anteriores ao advento da Lei nº
13.129/2015: sujeição da administração pública à arbitragem antes
da autorização legislativa expressa

2.2 Da validade de cláusula compromissória arbitral em caso de
sucessão de empresa pela União

Conclusão

Referências



CAPÍTULO 14

Samuel Ewald Davidson Zatta

A TUTELA DE URGÊNCIA EM ARBITRAGENS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA

Introdução

1 As tutelas de urgência contra o Poder Público

1.1 A ADC nº 04

1.2 A ADI nº 4296

1.3 As suspensões de decisões liminares concedidas contra o Poder
Público

2 As tutelas de urgência no procedimento arbitral envolvendo a
Administração Pública

2.1 O efeito prático das vedações legais nos procedimentos
arbitrais envolvendo a Administração Pública

2.2 A (in)aplicabilidade do incidente de suspensão nos
procedimentos arbitrais envolvendo a Administração Pública

Conclusão

Referências