Arbitragem: Entre a Confidencialidade e a Transparência

Arbitragem: entre a confidencialidade e a transparência é uma obra essencial para compreender os desafios e as potencialidades desse método de solução de disputas. Thaís Dias David Junqueira conduz o leitor por uma jornada que une teoria, prática e inovação, explorando um dos principais temas da arbitragem contemporânea: o equilíbrio entre a confidencialidade necessária para preservar as relações privadas e a transparência indispensável ao controle social e à confiança no sistema de justiça – e no próprio sistema arbitral. Com uma abordagem clara e didática, este livro consolida-se como uma referência para profissionais do direito, acadêmicos e todos aqueles interessados em entender como a arbitragem pode equilibrar confidencialidade e transparência em um mundo cada vez mais conectado e globalizado.

SOBRE A AUTORA

NOTA DA AUTORA

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

O PAPEL DESEMPENHADO PELA ARBITRAGEM

1.1 Considerações iniciais sobre arbitragem

1.1.1 Breve percurso histórico-legislativo

1.1.2 Harmonia necessária: autonomia privada e função social do contrato

1.2 Relação entre arbitragem e acesso à justiça

1.2.1 Arbitragem e jurisdição

1.2.2 A jurisdição exercida pelo árbitro

1.3 Garantias fundamentais do processo arbitral

1.3.1 Imparcialidade e independência do árbitro

1.3.2 Igualdade das partes na arbitragem

1.3.3 Contraditório na arbitragem

1.3.4 Livre convencimento motivado do árbitro

1.4 A importância da arbitragem internacional

1.4.1 A Convenção de Nova Iorque

1.4.2 Lei Modelo da UNCITRAL

1.5 A colaboração da arbitragem para com a democracia

CAPÍTULO 2

A CONFIDENCIALIDADE NA ARBITRAGEM

2.1  Apontamentos acerca da confidencialidade na arbitragem

2.1.1 Confidencialidade e privacidade

2.1.2 Confidencialidade e dever de discrição do árbitro

2.1.3 Confidencialidade em perspectiva: visão dos usuários

2.2 Confidencialidade na experiência estrangeira

2.2.1 Instituições internacionais

2.2.1.1 International Centre for Settlement of Investment Disputes

2.2.1.2 International Chamber of Commerce

2.2.1.3 Organization for Economic Co-operation and Development

2.2.1.4 International Bar Association

2.2.1.5 World Intellectual Property Organization

2.3 Câmaras arbitrais e os seus respectivos regulamentos no Brasil

2.3.1 Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA)

2.3.2 Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil (CAMARB)

2.3.3 Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC)

2.3.4 American Chamber of Commerce (AMCHAM)

2.3.5 Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Ciesp/Fiesp

2.3.6 Câmara Fundação Getúlio Vargas de Mediação e Arbitragem

2.4 Arbitragem e confidencialidade no cenário legislativo nacional: alterações trazidas pela Lei nº 13.129/2015

CAPÍTULO 3

ARBITRAGEM E PROCESSO: (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 189, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

3.1 A publicidade como aspecto importante do processo democrático e suas fundamentações

3.2 O segredo de justiça no Ordenamento Jurídico Pátrio

3.2.1 Segredo de justiça vs. publicidade restrita: nomenclatura adequada

3.2.2 Artigo 206, da Lei 9.279/1996: (possíveis) divergências decorrentes da livre interpretação do juízo

3.2.3 Inclusão do inciso IV, no artigo 189 do CPC: justificativa do legislador

3.3 A polêmica quanto à (in)constitucionalidade da publicidade restrita conferida às ações judiciais que versem sobre arbitragem

3.3.1  Insegurança jurídica causada pelas decisões judiciais conflitantes: instabilidade quanto ao entendimento do TJSP

3.3.1.1 Violação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e à Súmula vinculante nº 10

3.4 Movimento do Poder Legislativo sobre o tema

3.4.1 PL 3293/2021

3.4.2 PL 4290/2021

3.4.3 PL 2925/2023

3.4.4 Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024)

3.5 (Im)possibilidade de interpretação restritiva da norma infraconstitucional

3.5.1 Publicidade dos atos processuais vs. publicidade das decisões

3.5.2 Anonimização e pseudominização: partes, advogados, árbitros e demais envolvidos

3.6 Ações anulatórias: um exame à parte

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

POSFÁCIO