Arbitragem e Coisa Julgada

*Previsão de envio a partir do dia 05/04/2021

Arbitragem e coisa julgada são institutos jurídicos que envolvem uma enorme gama de conceitos. Ao conjugá-los o autor inseriu o conceito da coisa julgada na sistematização da Lei n° 9.307/1996, que regulamenta os processos arbitrais em território nacional. Esse é o propósito da obra: analisar a coisa julgada à luz de conceitos relativos à solução privada de litígios, calcada na integração de conceitos e valores dos institutos jurídicos examinados. A análise conjunta dos institutos implicou acréscimo de complexidade ao estudo realizado pelo autor, pois, se de um lado o Código de Processo Civil define a coisa julgada, a Lei 9.307/96, de outro, é omissa quanto ao tema. Na doutrina, a temática também não é suficientemente explorada e tende a equiparar a coisa julgada arbitral à estatal, sem perscrutar as peculiaridades que envolvem e diferenciam as decisões proferidas em sede de arbitragem, como resultado de um processo de origem convencional. O autor parte das premissas de que o árbitro é juiz de fato e de direito, e que a sentença arbitral, na condição de título executivo judicial, deve zelar pela observância dos Princípios Constitucionais do Processo, em especial o contraditório e a igualdade das partes, para assegurar um julgamento imparcial, independente, válido e, principalmente, eficaz perante a ordem jurídica.

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

PREFÁCIO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1

Arbitragem e coisa julgada no Brasil. Breve indicação histórica e panorama legislativo atual

1.1 O caráter jurisdicional da arbitragem e a formação da coisa julgada

Capítulo 2

Os limites da interpretação da garantia da coisa julgada no âmbito da arbitragem

2.1 Coisa julgada arbitral, efeitos da sentença. A aplicação da coisa julgada em sede de arbitragem

2.2 Coisa julgada como princípio e a redação falha – ou incompleta – do artigo 31 da Lei 9.307/96

2.3 A coisa julgada arbitral enquanto pressuposto processual negativo

2.4 Conclusões parciais

Capítulo 3

Processo arbitral, elementos identificadores da ação e coisa julgada

3.1 Partes, causa de pedir e pedido: os elementos da ação e sua íntima ligação com a coisa julgada

3.1.1 Termo de arbitragem

3.1.2 Identidade de partes

3.1.2.1 A identidade de partes tratada nos limites e peculiaridades do juízo arbitral à luz das hipóteses de transmissão e extensão da cláusula compromissória

3.1.2.2 Terceiros e sua integração ao procedimento arbitral

3.1.3 Identidade de causa de pedir

3.1.3.1 A arbitrabilidade

3.1.4 Identidade de pedido

3.2 Graus de identidade entre as ações

3.2.1 Crítica à aplicabilidade da teoria da tríplice identidade para fins de identificação da coisa julgada

3.2.2 Coisa julgada, conexão e continência entre arbitragens

3.3 Coisa julgada, relação entre demandas e o dever de revelação

Capítulo 4

Trânsito em julgado e coisa julgada arbitral

4.1 Da possibilidade de as partes estabelecerem o momento do trânsito em julgado para fins de início dos efeitos da sentença. O trânsito em julgado convencional – ou convencionado

Capítulo 5

A eficácia da coisa julgada arbitral

5.1 A posição do árbitro frente à eficácia da coisa julgada

5.2 Eficácia negativa da coisa julgada à luz da Lei de Arbitragem

5.3 Eficácia positiva da coisa julgada à luz da Lei de Arbitragem

5.4 A eficácia preclusiva da coisa julgada à luz da Lei de Arbitragem

5.5 Conclusões parciais

Capítulo 6

Limites da coisa julgada arbitral

6.1 Limites territoriais. O conceito de sentença arbitral estrangeira

6.2 Limites temporais

6.3 Limites subjetivos da coisa julgada arbitral

6.3.1 Arbitragem e a extensão da coisa julgada em favor de terceiro

6.3.2 A coisa julgada arbitral no âmbito da administração pública

6.4 Limites objetivos da coisa julgada arbitral

6.4.1 Arbitragem e coisa julgada sobre questão

6.4.2 Arbitragem, coisa julgada e precedentes judiciais

6.4.2.1 Os precedentes judiciais sobre arbitragem

6.4.2.2 Arbitragem e os precedentes judiciais

6.4.2.3 Os precedentes arbitrais

6.5 Conclusões parciais

Capítulo 7

Há possibilidade de disposição das partes a permitir situações de paralelismo processual? 

7.1 A impugnação da sentença arbitral e a formação da coisa julgada

7.2 O objeto da ação declaratória de nulidade e a possibilidade de cumulação e julgamento do mérito pelo juiz togado. Revisão judicial da sentença arbitral transitada em julgado

7.3 A revisão da coisa julgada arbitral via impugnação ao cumprimento de sentença

7.4 A sentença arbitral parcial. a formação de coisa julgada arbitral progressiva. O princípio da unidade da sentença versus a pluralidade das questões de mérito

7.4.1 Coisa julgada e pedido de esclarecimentos da sentença arbitral

7.4.1.1 O(s) efeito(s) do pedido de esclarecimentos

7.4.1.2 O pedido de esclarecimentos no contexto de cumulação de pedidos, trânsito em julgado da sentença arbitral parcial. Interesse de agir para a propositura de ação de declaração da nulidade da sentença arbitral parcial

7.5 A impossibilidade – e mesmo a imprecisão técnica – da comparação entre a ação declaratória de nulidade (artigo 33 da lei 9.307/96) e rescisória (artigos 966 a 975 do Código de Processo Civil)

Capítulo 8

O conflito entre coisas julgadas

8.1 A posição do árbitro frente à coisa julgada

Capítulo 9

Coisa julgada arbitral e litispendência. Distinções e semelhanças no tratamento dos institutos

9.1 Breve estudo acerca da litispendência arbitral, considerando a semelhança de seus efeitos aos efeitos da coisa julgada

9.1.1 O momento da instauração da arbitragem e seus efeitos para fins de reconhecimento da existência de coisa julgada e/ou de litispendência arbitral

9.1.2 A litispendência entre o processo arbitral e estatal. Métodos de solução

9.1.3 O princípio da “perpetuatio jurisdicionis” aplicado à arbitragem

9.1.4 A litispendência recursal e o princípio da “perpetuatio jurisdicionis”

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA