Processo Coletivo: Entre Representatividade e Vinculação

*Previsão de envio a partir do dia 20/10/2021

Poucas temáticas são mais atuais e polêmicas do que a das demandas repetitivas. Embora sejam tratadas há mais de 30 anos no direito positivo brasileiro, desde o advento do Código de Defesa do Consumidor, com a criação das ações coletivas para a tutela de direitos individuais homogêneos, art. 91 e seguintes, c.c. art. 81, inciso III do parágrafo único, todos do CDC –, as quais complementaram a tríade dos direitos coletivos no Brasil, ao lado dos direitos difusos e coletivos lato sensu, cuja tutela foi inaugurada com a ação civil pública –, passaram a ter um tratamento concorrente em grande parte dos aspectos processuais relevantes, e também preferencial, por meio da criação dos assim denominados precedentes judiciais obrigatórios relativos a julgamento de casos repetitivos, quais sejam, incidente de resolução de demandas repetitivas, recurso especial e extraordinário repetitivos, art. 928, c.c. art. 927, inciso III, ambos do CPC.

Esta ambivalência de tratamento processual é marcada por profundas distinções que estão na própria essência de cada uma das duas soluções legislativas, separadas cronologicamente por duas décadas e meia, mas sobretudo por contextos sociais, econômicos, políticos e judiciários significativamente diferentes, o que fez com que o legislador de 2015 adotasse soluções legislativas de certa forma opostas àquelas do legislador de 1990, sobretudo em temas centrais da tutela coletiva, tais como o acesso à justiça pela via individual quando houver demanda coletiva em curso, o regime de participação e formação da coisa julgada no âmbito coletivo e sua aplicação na esfera jurídica individual dos membros do grupo, etc.

É nesse pano de fundo que a presente obra se inserta, com um olhar muito apurado sobre o tema da representatividade e vinculação no âmbito do processo coletivo.

Camilo Zufelato

SOBRE O AUTOR

AGRADECIMENTOS

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

ABREVIATURAS E SIGLAS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A REDEFINIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO PROCESSO

1.1 A tutela dos Direitos no Brasil: do liberalismo individualista à sociedade de massas

1.2 Revisitação conceitual dos sujeitos processuais e seus respectivos papeis no processo

1.3 Revisitação conceitual da relação jurídica processual

CAPÍTULO 2

O MICROSSISTEMA BRASILEIRO DE TUTELA COLETIVA

2.1 A experiência brasileira de tutela coletiva dos Direitos

2.2 O que, afinal, se deve entender por microssistema de tutela coletiva?

2.3 Do que, afinal, é feito o microssistema de tutela coletiva? A interação entre o microssistema e o CPC/2015

2.4 O que, afinal, deve-se entender por microssistema de precedentes vinculantes?

2.5 Tipologia dos interesses coletivos no Brasil

2.5.1 A classificação dos interesses transindividuais adotada no Brasil 

2.6 Estrutura fundamental do processo coletivo brasileiro e sua correlação com o microssistema de precedentes vinculantes

2.6.1 O objeto do processo coletivo

2.6.2 A legitimação para o processo coletivo

2.6.3 O litisconsórcio nas ações coletivas

2.6.4 A competência para o processo coletivo

2.6.5 A distribuição do ônus da prova nas ações coletivas

2.6.6 O princípio da causalidade e seus reflexos no processo coletivo

2.6.7 Do abandono e da desistência nas ações coletivas

2.8.8 A coisa julgada nas ações coletivas

2.6.9 Aproveitamento in utilibus da decisão coletiva

CAPÍTULO 3

A INTRODUÇÃO DOS PROVIMENTOS DE EFICÁCIA VINCULANTE NO BRASIL

3.1 Principais marcos históricos que influenciaram a adoção de precedentes vinculantes no Brasil

3.2 Crítica a propósito da constitucionalidade do modelo brasileiro de precedentes vinculantes

3.3 O emprego dos precedentes vinculantes em matéria de Direito Processual

CAPÍTULO 4

APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES VINCULANTES E DEFESA DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS

4.1 Participação, vinculação e formação de precedentes no Brasil

4.2 As técnicas processuais de aplicação dos precedentes vinculantes

CAPÍTULO 5

A REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA NO MICROSSISTEMA DE TUTELA COLETIVA BRASILEIRO

5.1 Representatividade, participação, legitimidade democrática e a cláusula due process of law

5.2 Representatividade adequada enquanto modelo de garantia de participação

5.3 A representação adequada nas tradições norte-americana e brasileira de tutela coletiva

5.4 Representatividade adequada e legitimidade nas ações coletivas

5.5 Representatividade adequada e pertinência temática

5.6 Representatividade adequada na intervenção via amicus curiae

5.7 Representatividade adequada e o princípio do contraditório

5.8 Representatividade adequada e admissibilidade do processo coletivo

5.9 Representatividade adequada e coisa julgada coletiva

5.10 Mecanismos de controle da representatividade adequada

CONCLUSÕES

REFERÊNCIAS