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Constitucionalismo Científico e Quebra de Decoro Parlamentar: A Cassação de Mandato por Negacionismo Científico

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O Parlamento se apresenta como um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito, cujas funções e atuação se mostra imprescindível para a concretização dos interesses do povo (demos). Daí decorre a necessidade de se estudar formas de aprimoramento de sua atuação, bem como situações excepcionais que podem demandar a necessidade de se interromper, previamente, o mandato parlamentar outorgado a representantes que violarem a cláusula de confiança depositada pelo povo. Sabe-se que as hipóteses de perda antecipada do mandato parlamentar devem ser sempre excepcionais, sob pena de caracterizar um abusivo ou interferência indevida no funcionamento do Parla mento, mas elas são presentes e precisam abordar situações cotidianas que demonstrem a quebra do princípio representativo estabelecido entre o povo e os representantes que deixem de atender os interesses públicos. Dentre as hipóteses que admitem a antecipação do mandato parlamentar por cassação está o procedimento considerado como indecoroso, isto é, incompatível com a honorabilidade que se espera do cargo. O objetivo do presente trabalho é justamente verificar, a partir da gênese do Parlamento e das funções representativas, se existe a possibilidade de se enquadrar como procedimento incompatível com o decoro parlamentar a adoção, pelos integrantes do Parlamento, de discursos ou condutas que impliquem em negação da ciência, como ocorri do em variados países no mundo durante a pandemia da COVID-19, e, por consequência, se ter como legítima a cassação do mandato de. parlamentares. Além de apresentar os caracteres centrais do Parlamento, da representação política e das funções e prerrogativas parlamentares, o trabalho também apresenta um conceito próprio de um “Constitucionalismo Científico”, isto é, um formato de interpretação constitucional que se utiliza das premissas científicas para aplicar os princípios e normas previstos na Constituição no exercício da jurisdição constitucional.

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Autores: Wagner Wilson Deiró Gundim

*Previsão de envio a partir do dia 12/05/2022


O Parlamento se apresenta como um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito, cujas funções e atuação se mostra imprescindível para a concretização dos interesses do povo (demos). Daí decorre a necessidade de se estudar formas de aprimoramento de sua atuação, bem como situações excepcionais que podem demandar a necessidade de se interromper, previamente, o mandato parlamentar outorgado a representantes que violarem a cláusula de confiança depositada pelo povo. Sabe-se que as hipóteses de perda antecipada do mandato parlamentar devem ser sempre excepcionais, sob pena de caracterizar um abusivo ou interferência indevida no funcionamento do Parla mento, mas elas são presentes e precisam abordar situações cotidianas que demonstrem a quebra do princípio representativo estabelecido entre o povo e os representantes que deixem de atender os interesses públicos. Dentre as hipóteses que admitem a antecipação do mandato parlamentar por cassação está o procedimento considerado como indecoroso, isto é, incompatível com a honorabilidade que se espera do cargo. O objetivo do presente trabalho é justamente verificar, a partir da gênese do Parlamento e das funções representativas, se existe a possibilidade de se enquadrar como procedimento incompatível com o decoro parlamentar a adoção, pelos integrantes do Parlamento, de discursos ou condutas que impliquem em negação da ciência, como ocorri do em variados países no mundo durante a pandemia da COVID-19, e, por consequência, se ter como legítima a cassação do mandato de. parlamentares. Além de apresentar os caracteres centrais do Parlamento, da representação política e das funções e prerrogativas parlamentares, o trabalho também apresenta um conceito próprio de um “Constitucionalismo Científico”, isto é, um formato de interpretação constitucional que se utiliza das premissas científicas para aplicar os princípios e normas previstos na Constituição no exercício da jurisdição constitucional.

SOBRE O AUTOR

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

LISTA DE QUADROS


INTRODUÇÃO


CAPÍTULO 1

A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA E O EXERCÍCIO DO MÚNUS REPRESENTATIVO

1.1 O desenho institucional do parlamento no século XXI: evoluação histórico conceitual e suas funções 

1.2 Cláusulas de proteção do exercício da função parlamentar: prerrogativas e imunidades reconhecidas ao parlamento 


CAPÍTULO 2

CARACTERES ESSENCIAIS DO MANDATO PARLAMENTAR: UMA IMERSÃO NAS FORMAS DE AQUISIÇÃO E PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR

2.1 O mandato como instrumentalização do ideal representativo: formas de aquisição, características e sua importância no contexto democrático

2.2 Perda antecipada de mandato parlamentar e o seu regramento pela Constituição Federal de 1988

2.3 A natureza político-administrativa do decoro parlamentar no Brasil: indeterminação semântica, abertura interpretativa e configuração


CAPÍTULO 3

CONSTITUCIONALISMO CIENTÍFICO E A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POLÍTICO-NORMATIVO DE DISCURSOS OU CONDUTAS DE NEGACIONISMO CIENTÍFICO POR PARLAMENTARES COMO COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR

3.1 Os limites da inviolabilidade material dos parlamentares: dimensões instrumental e constitutiva da liberdade de expressão

3.2 O enquadramento da prática de discursos negacionistas como procedimento incompatível com o decoro parlamentar (?)


CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ISBN 978-65-5959-268-5
Dimensões 23 x 15 x 2
Tipo do Livro Impresso
Páginas 170
Edição 1
Idioma Português
Editora Editora Thoth
Publicação Abril/2022
  1. Wagner Wilson Deiró Gundim wagner.gundim@adv.oabsp.org.br
    Pós-Doutorado em Direito e Novas Tecnologias pela MICHR - Mediterranea International Centre for Human Rights Research, oferecido em parceria com a Università Mediterranea di Reggio Calabria - Itália (2020-2021), com bolsa integral. Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo sido bolsista CAPES. Doutorando em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FADUSP). Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor de Direito Constitucional, Eleitoral, Ciência Política e Teoria do Estado da Faculdade de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Advogado sócio fundador do Gundim & Ganzella Advogados. E-mail: wagner.gundim@adv.oabsp.org.br.

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