Constitucionalismo Científico e Quebra de Decoro Parlamentar: A Cassação de Mandato por Negacionismo Científico

*Previsão de envio a partir do dia 12/05/2022

O Parlamento se apresenta como um dos sustentáculos do Estado Democrático de Direito, cujas funções e atuação se mostra imprescindível para a concretização dos interesses do povo (demos). Daí decorre a necessidade de se estudar formas de aprimoramento de sua atuação, bem como situações excepcionais que podem demandar a necessidade de se interromper, previamente, o mandato parlamentar outorgado a representantes que violarem a cláusula de confiança depositada pelo povo. Sabe-se que as hipóteses de perda antecipada do mandato parlamentar devem ser sempre excepcionais, sob pena de caracterizar um abusivo ou interferência indevida no funcionamento do Parla mento, mas elas são presentes e precisam abordar situações cotidianas que demonstrem a quebra do princípio representativo estabelecido entre o povo e os representantes que deixem de atender os interesses públicos. Dentre as hipóteses que admitem a antecipação do mandato parlamentar por cassação está o procedimento considerado como indecoroso, isto é, incompatível com a honorabilidade que se espera do cargo. O objetivo do presente trabalho é justamente verificar, a partir da gênese do Parlamento e das funções representativas, se existe a possibilidade de se enquadrar como procedimento incompatível com o decoro parlamentar a adoção, pelos integrantes do Parlamento, de discursos ou condutas que impliquem em negação da ciência, como ocorri do em variados países no mundo durante a pandemia da COVID-19, e, por consequência, se ter como legítima a cassação do mandato de. parlamentares. Além de apresentar os caracteres centrais do Parlamento, da representação política e das funções e prerrogativas parlamentares, o trabalho também apresenta um conceito próprio de um “Constitucionalismo Científico”, isto é, um formato de interpretação constitucional que se utiliza das premissas científicas para aplicar os princípios e normas previstos na Constituição no exercício da jurisdição constitucional.

SOBRE O AUTOR

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

LISTA DE QUADROS

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1

A IMPORTÂNCIA DA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA E O EXERCÍCIO DO MÚNUS REPRESENTATIVO

1.1 O desenho institucional do parlamento no século XXI: evoluação histórico conceitual e suas funções 

1.2 Cláusulas de proteção do exercício da função parlamentar: prerrogativas e imunidades reconhecidas ao parlamento 

CAPÍTULO 2

CARACTERES ESSENCIAIS DO MANDATO PARLAMENTAR: UMA IMERSÃO NAS FORMAS DE AQUISIÇÃO E PERDA DO MANDATO PARLAMENTAR

2.1 O mandato como instrumentalização do ideal representativo: formas de aquisição, características e sua importância no contexto democrático

2.2 Perda antecipada de mandato parlamentar e o seu regramento pela Constituição Federal de 1988

2.3 A natureza político-administrativa do decoro parlamentar no Brasil: indeterminação semântica, abertura interpretativa e configuração

CAPÍTULO 3

CONSTITUCIONALISMO CIENTÍFICO E A POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POLÍTICO-NORMATIVO DE DISCURSOS OU CONDUTAS DE NEGACIONISMO CIENTÍFICO POR PARLAMENTARES COMO COMPORTAMENTO INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR

3.1 Os limites da inviolabilidade material dos parlamentares: dimensões instrumental e constitutiva da liberdade de expressão

3.2 O enquadramento da prática de discursos negacionistas como procedimento incompatível com o decoro parlamentar (?)

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS